{"id":25435,"date":"2026-08-21T12:58:52","date_gmt":"2026-08-21T15:58:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/21\/freio-legal-contem-gasto-com-saude-em-2027-mas-efeito-sobre-emendas-sera-pequeno\/"},"modified":"2026-08-21T12:58:52","modified_gmt":"2026-08-21T15:58:52","slug":"freio-legal-contem-gasto-com-saude-em-2027-mas-efeito-sobre-emendas-sera-pequeno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/21\/freio-legal-contem-gasto-com-saude-em-2027-mas-efeito-sobre-emendas-sera-pequeno\/","title":{"rendered":"Freio legal cont\u00e9m gasto com sa\u00fade em 2027, mas efeito sobre emendas ser\u00e1 pequeno"},"content":{"rendered":"

Dois mecanismos inclu\u00eddos no PLP dos Combust\u00edveis (PLP 114\/26) devem conter o crescimento dos gastos obrigat\u00f3rios do governo federal e podem evitar um aumento de despesas de at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es j\u00e1 em 2027, segundo estimativa do pr\u00f3prio governo. Especialistas ouvidos pelo <\/span>JOTA<\/span> divergem sobre o tamanho do impacto, mas <\/span>apontam a sa\u00fade como uma das \u00e1reas mais afetadas, apesar das mudan\u00e7as feitas pelo Congresso para tentar proteger essa rubrica.<\/span><\/p>\n

Pela reda\u00e7\u00e3o aprovada, havendo previs\u00e3o de d\u00e9ficit, a receita financeira da comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural deixar\u00e1 de contar na chamada Receita Corrente L\u00edquida (RCL) da Uni\u00e3o. Por essa via, uma s\u00e9rie de\u00a0 rubricas \u00e9 afetada: tudo o que varia de acordo com a RCL, mesmo por mandamento constitucional, ter\u00e1 expectativa de crescimento menor. \u00c9 o caso do piso da sa\u00fade, que j\u00e1 deve sentir a limita\u00e7\u00e3o no crescimento dos gastos em 2027. <\/span>O freio nos gastos nessa rubrica deve ser de R$ 4,7 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI).\u00a0<\/span><\/p>\n

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J\u00e1 as estimativas da Warren Rena projetam um efeito maior. Segundo o economista-chefe da consultoria, Felipe Salto,<\/span> se aproximadamente R$ 60 bilh\u00f5es em receitas de petr\u00f3leo forem retirados do c\u00e1lculo da RCL, isso resultar\u00e1 em uma economia de R$\u00a0 8,1 bilh\u00f5es apenas na sa\u00fade.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cMudar o conceito de Receita Corrente L\u00edquida \u00e9 uma discuss\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 propriamente nova. O [atual secret\u00e1rio-executivo da Fazenda, Rog\u00e9rio] Ceron j\u00e1 tinha tentado fazer isso quando era secret\u00e1rio do Tesouro. No fundo, \u00e9 uma forma de voc\u00ea mexer no piso da sa\u00fade sem mexer. Alterar o piso da sa\u00fade exigiria mudar a Constitui\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o precisa de PEC. Quando voc\u00ea mexe no conceito da RCL, da receita corrente l\u00edquida, voc\u00ea afeta indiretamente o piso da sa\u00fade\u201d, explica Salto.<\/span><\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o da medida na C\u00e2mara, parlamentares de esquerda, principalmente do PSOL e do PCdoB, se posicionaram contra os dispositivos do projeto que limitavam os recursos destinados \u00e0 sa\u00fade. Com a press\u00e3o, o texto foi alterado, mas apenas no dispositivo que tem um efeito menor.<\/span><\/p>\n

O PLP estabelece um gatilho vinculado \u00e0 previs\u00e3o de d\u00e9ficit prim\u00e1rio no Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias (RARDP) anterior ao envio do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA). O RARDP mais recente, publicado no fim de julho, prev\u00ea d\u00e9ficit de R$ 52 bilh\u00f5es para este ano. Esse \u00e9 o \u00faltimo relat\u00f3rio antes do PLOA, que precisa ser enviado ao Congresso at\u00e9 31 de agosto. Dessa forma, caso n\u00e3o haja atraso no cronograma, j\u00e1 h\u00e1 expectativa de que o gatilho seja acionado.<\/span><\/p>\n

Emendas Parlamentares<\/h2>\n

Como esse gatilho que afetar\u00e1 a sa\u00fade alcan\u00e7a todas as vincula\u00e7\u00f5es \u00e0 RCL, o c\u00e1lculo de alguns especialistas \u00e9 de que as emendas parlamentares tamb\u00e9m sejam atingidas. A avalia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 consenso. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, o valor m\u00e1ximo da impositividade, que \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento, depende das receitas da Uni\u00e3o. <\/span>Nos c\u00e1lculos da IFI, o pagamento de emendas deve ser afetado em R$ 930 milh\u00f5es, mas apenas a partir de 2028, por causa de\u00a0 particularidades do texto constitucional.<\/p>\n

J\u00e1 a Warren calcula um efeito ainda menor. Para a consultoria, a redu\u00e7\u00e3o no crescimento deve ser de apenas R$ 400 milh\u00f5es. Isso porque, sem o PLP 114, o montante total de emendas cresceria de R$ 49,9 bilh\u00f5es em 2026 para R$ 56,6 bilh\u00f5es em 2027. Com a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras, esse valor passar\u00e1 a ser de R$ 56,2 bilh\u00f5es \u2013 um valor pequeno em compara\u00e7\u00e3o com o montante bilion\u00e1rio de emendas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, as emendas n\u00e3o devem mudar por aplica\u00e7\u00e3o do outro gatilho, que limita o crescimento pelo teto do arcabou\u00e7o, de 2,5% ao ano. Isso porque essa limita\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 aplicada hoje:\u00a0 primeiro por decis\u00e3o de 2024 do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, e validada pelo Plen\u00e1rio da Corte. Posteriormente, a regra foi registrada na Lei Complementar 210, fruto de um acordo entre Poderes.\u00a0<\/span><\/p>\n

As emendas impositivas obrigam o governo a aplicar recursos conforme indica\u00e7\u00e3o de deputados e senadores, sem a op\u00e7\u00e3o de remanejar o dinheiro para outras finalidades. Na pr\u00e1tica, isso concede ao Congresso um poder or\u00e7ament\u00e1rio que antes cabia apenas ao Poder Executivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo apura\u00e7\u00e3o do <\/span>JOTA<\/span>, durante a vota\u00e7\u00e3o do PLP, deputados demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de as emendas serem afetadas. Eles relataram ter questionado o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que respondeu n\u00e3o haver previs\u00e3o de impacto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ricardo Teixeira, doutor em Direito do Estado pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), explica a particularidade do texto legal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas. No caso das emendas parlamentares de bancada, a vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00e0 RCL \u201crealizada no exerc\u00edcio anterior\u201d. Assim, poderia\u00a0 haver efeito em 2027. J\u00e1 nas emendas individuais, a RCL considerada \u00e9 a \u201cdo exerc\u00edcio anterior ao do encaminhamento do projeto [de lei or\u00e7ament\u00e1ria]\u201d \u2014 se houver efeito sobre as emendas individuais, eles devem ser sentidos apenas em 2028.<\/span><\/p>\n

Um dos gatilhos pode ter pouco efeito<\/h2>\n

Al\u00e9m da retirada das receitas com \u00f3leo e g\u00e1s da RCL, o PLP 114\/26 traz um outro mecanismo de conten\u00e7\u00e3o de gastos, mas que pode ter pouco efeito. Em caso de d\u00e9ficit, o projeto <\/span>limita a 2,5% o crescimento de despesas vinculadas definidas por leis ordin\u00e1rias ou complementares. Na pr\u00e1tica, o objetivo do governo era que gastos que avan\u00e7assem de forma mais r\u00e1pida tivessem que diminuir de velocidade para respeitar o mesmo ritmo estabelecido pelo arcabou\u00e7o fiscal para o or\u00e7amento geral do governo.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, na an\u00e1lise da Warren Rena, o dispositivo pode ser in\u00f3cuo. \u201cA gente foi fazer conta. Se pegar o PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, enviado em abril], que \u00e9 a \u00faltima informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, voc\u00ea vai observar que a Receita Corrente L\u00edquida cresce abaixo do crescimento previsto pro limite de gastos da LC 200 [2,5%, arcabou\u00e7o fiscal]. Ent\u00e3o, se n\u00e3o tiver uma redu\u00e7\u00e3o da taxa m\u00e1xima de crescimento do teto de gastos, esse inciso primeiro aparentemente n\u00e3o teria qualquer efeito\u201d, avalia Salto.<\/span><\/p>\n

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Ainda assim, ele defende que uma redu\u00e7\u00e3o do limite de crescimento dos gastos, como tem sido aventado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em encontros com o mercado financeiro, tamb\u00e9m pode n\u00e3o ser eficaz. Salto argumenta que o debate nacional est\u00e1 excessivamente focado em discutir novas regras fiscais e menos em cortes de gastos efetivos.<\/span><\/p>\n

\u201cO problema do Brasil n\u00e3o \u00e9 mais de regra fiscal. O problema \u00e9 de compromisso pol\u00edtico com as medidas de ajuste. Por que o Congresso aprovou em 2016 o teto de gastos de uma maneira muito r\u00e1pida? Porque n\u00e3o tinha nenhum ajuste vis\u00edvel a olho nu no curto prazo. Agora vai aprovar uma mudan\u00e7a que afete de fato uma determinada despesa, como a reforma da previd\u00eancia ou mesmo uma mudan\u00e7a nos pisos da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ou a discuss\u00e3o da indexa\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia do BPC [Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada] ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. A\u00ed \u00e9 muito mais dif\u00edcil\u201d, argumenta.<\/span><\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> procurou os minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento pedindo uma lista das rubricas afetadas com as respectivas economias. Mas as pastas n\u00e3o responderam a essa demanda.<\/span><\/p>\n

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Dois mecanismos inclu\u00eddos no PLP dos Combust\u00edveis (PLP 114\/26) devem conter o crescimento dos gastos obrigat\u00f3rios do governo federal e podem evitar um aumento de despesas de at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es j\u00e1 em 2027, segundo estimativa do pr\u00f3prio governo. Especialistas ouvidos pelo JOTA divergem sobre o tamanho do impacto, mas apontam a sa\u00fade como uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25435"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25435"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25435\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25435"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25435"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25435"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}