{"id":25431,"date":"2026-08-21T11:59:38","date_gmt":"2026-08-21T14:59:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/21\/regras-para-venda-de-medicamentos-em-marketplaces-vao-passar-por-consulta-publica\/"},"modified":"2026-08-21T11:59:38","modified_gmt":"2026-08-21T14:59:38","slug":"regras-para-venda-de-medicamentos-em-marketplaces-vao-passar-por-consulta-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/21\/regras-para-venda-de-medicamentos-em-marketplaces-vao-passar-por-consulta-publica\/","title":{"rendered":"Regras para venda de medicamentos em marketplaces v\u00e3o passar por consulta p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa<\/a>) deu in\u00edcio ao processo que vai definir as normas para atua\u00e7\u00e3o de canais digitais e plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico de medicamentos<\/a>, e adiantou que o tema ser\u00e1 debatido com a sociedade. A decis\u00e3o foi anunciada na 15\u00aa Reuni\u00e3o de Diretoria Colegiada da ag\u00eancia, realizada nesta quarta-feira (19\/8).<\/p>\n

No seu voto, o diretor Daniel Pereira destacou que a Anvisa vai regular as normas devido \u00e0 san\u00e7\u00e3o da Lei 15.357\/2026, que passou a autorizar a venda de rem\u00e9dios em supermercados.A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de canais digitais para fins de log\u00edstica de entrega de medicamentos ao consumidor.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

\u201cFerramentas digitais podem contribuir para maior conveni\u00eancia, e a inova\u00e7\u00e3o legislativa favorece novos modelos de neg\u00f3cios; entretanto, os benef\u00edcios n\u00e3o afastam a exist\u00eancia de riscos sanit\u00e1rios, exigindo cuidado na discuss\u00e3o dessas regras\u201d, afirmou o diretor respons\u00e1vel pelo tema.<\/p>\n

Pereira tamb\u00e9m disse que n\u00e3o \u00e9 preciso fazer uma An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) sobre o tema, j\u00e1 que o assunto \u00e9 urgente. Mas adiantou que o pr\u00f3ximo passo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da abertura do processo regulat\u00f3rio \u00e9 a abertura de uma consulta p\u00fablica, para garantir a pluralidade do debate.<\/p>\n

A relatoria do processo permanecer\u00e1 com Pereira, ap\u00f3s sorteio realizado pela colegiada. A data para abertura da consulta p\u00fablica ser\u00e1 debatida pelos diretores em reuni\u00e3o futura.<\/p>\n

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Complexidade<\/h2>\n

Ao acompanharem a decis\u00e3o de Pereira, os diretores destacaram a import\u00e2ncia do di\u00e1logo com todos os atores envolvidos. \u201cO transporte, a correta identifica\u00e7\u00e3o dos produtos vendidos e a prote\u00e7\u00e3o de dados dos consumidores s\u00e3o algumas entre tantas quest\u00f5es. \u00c9 preciso que todos contribuam para essa constru\u00e7\u00e3o de alguma forma\u201d, afirmou o diretor Thiago Campos.<\/p>\n

Os diretores da Anvisa tamb\u00e9m demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o em manter a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria durante a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que ampliam o acesso dos consumidores aos medicamentos. \u201cAs farm\u00e1cias s\u00e3o estabelecimentos de sa\u00fade e n\u00e3o com\u00e9rcios comuns. \u00c9 importante frisar isso, principalmente diante de casos de venda de produtos de sa\u00fade falsos, que preocupam\u201d, destacou a diretora Daniela Marreco.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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