{"id":25428,"date":"2026-08-21T13:15:32","date_gmt":"2026-08-21T16:15:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=25428"},"modified":"2026-08-21T13:15:32","modified_gmt":"2026-08-21T16:15:32","slug":"admissibilidade-do-recurso-de-revista-e-tema-do-segundo-painel-do-26o-congresso-do-trt-15","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/21\/admissibilidade-do-recurso-de-revista-e-tema-do-segundo-painel-do-26o-congresso-do-trt-15\/","title":{"rendered":"Admissibilidade do recurso de revista \u00e9 tema do segundo painel do 26\u00ba Congresso do TRT-15"},"content":{"rendered":"

Admissibilidade do recurso de revista \u00e9 tema do segundo painel do 26\u00ba Congresso do TRT-15<\/span><\/p>\n

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nelipimenta<\/span><\/span><\/p>\n

Sex, 21\/08\/2026 – 10:15<\/span><\/p>\n

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Admissibilidade do recurso de revista \u00e9 tema do segundo painel do 26\u00ba Congresso do TRT-15<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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\u201cAdmissibilidade do recurso de revista e seu julgamento\u201d foi o tema do segundo painel do 26\u00ba Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15, que contou com palestras do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), S\u00e9rgio Pinto Martins, e do advogado Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, coordenador da Escola Paulista de Direito.<\/p>\n\n

A coordena\u00e7\u00e3o do painel ficou a cargo do vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Wilton Borba Canicoba. Na abertura, ele destacou o marco de 2026, ano em que o tribunal celebra quatro d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o, e ressaltou que a tem\u00e1tica do congresso \u2014 \u201cDireito do Trabalho de ontem, de hoje e de amanh\u00e3\u201d \u2014 convida \u00e0 reflex\u00e3o sobre a trajet\u00f3ria da Justi\u00e7a do Trabalho, seus desafios atuais e as transforma\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n

O desembargador tamb\u00e9m desejou que o esp\u00edrito de reflex\u00e3o proposto pelo Congresso permeasse os debates do painel, considerando a relev\u00e2ncia e a complexidade do tema, que suscita quest\u00f5es de interesse para a magistratura, a advocacia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os jurisdicionados.<\/p>\n

TST como Corte extraordin\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n

Na primeira exposi\u00e7\u00e3o, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro chamou a aten\u00e7\u00e3o para a natureza extraordin\u00e1ria do Tribunal Superior do Trabalho e para os limites da atua\u00e7\u00e3o da Corte no julgamento dos recursos de revista.<\/p>\n

O advogado ressaltou que o TST n\u00e3o deve ser compreendido como uma terceira inst\u00e2ncia, destinada a reapreciar de forma ampla as decis\u00f5es proferidas pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias. Nesse sentido, destacou que o recurso de revista n\u00e3o pode ser utilizado para atender ao mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, devendo observar os pressupostos espec\u00edficos que autorizam a atua\u00e7\u00e3o da Corte Superior.<\/p>\n

A exposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m evidenciou a fun\u00e7\u00e3o do recurso de revista no sistema da Justi\u00e7a do Trabalho, especialmente no que diz respeito \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o e \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, dentro das hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Transcend\u00eancia como filtro<\/strong><\/p>\n\n

Na sequ\u00eancia, o ministro S\u00e9rgio Pinto Martins concentrou sua exposi\u00e7\u00e3o na transcend\u00eancia do recurso de revista, requisito que exerce papel fundamental na defini\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias que podem ser examinadas pelo TST.<\/p>\n

O ministro destacou a import\u00e2ncia da an\u00e1lise da transcend\u00eancia como mecanismo de filtragem dos recursos que chegam ao TST, de modo a direcionar a atua\u00e7\u00e3o da Corte para quest\u00f5es que ultrapassem o interesse individual das partes e apresentem relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, pol\u00edtica, social ou jur\u00eddica, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n

S\u00e9rgio Pinto Martins ressaltou a necessidade de compreender a transcend\u00eancia dentro da pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o exercida pelo TST como Corte Superior, respons\u00e1vel pela aprecia\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es relevantes para a interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o uniforme do Direito do Trabalho.<\/p>\n\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 21\/08\/2026 – 10:15<\/div>\n

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