{"id":25418,"date":"2026-08-21T05:58:31","date_gmt":"2026-08-21T08:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/21\/corrupcao-em-organizacoes-sociais-da-saude-a-necessidade-de-um-debate-qualificado\/"},"modified":"2026-08-21T05:58:31","modified_gmt":"2026-08-21T08:58:31","slug":"corrupcao-em-organizacoes-sociais-da-saude-a-necessidade-de-um-debate-qualificado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/21\/corrupcao-em-organizacoes-sociais-da-saude-a-necessidade-de-um-debate-qualificado\/","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o em Organiza\u00e7\u00f5es Sociais da Sa\u00fade: a necessidade de um debate qualificado"},"content":{"rendered":"

Em 2025, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) completou 30 anos e trouxe propostas inovadoras, em debates que se refletiram em legisla\u00e7\u00f5es, como a Lei 9.790<\/a>, de 23 de mar\u00e7o de 1999 (Oscip); Lei 9.637<\/a>, de 15 de maio de 1998 (Organiza\u00e7\u00f5es Sociais); Lei 8.987<\/a>, de 13 de fevereiro de 1995 (Concess\u00f5es); e Lei 11.079<\/a>, de 30 de dezembro de 2004 (PPP), entre outras.<\/p>\n

Esses modelos foram adotados de forma progressiva na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, inclusive na esfera subnacional, e ainda, com certa predomin\u00e2ncia na pol\u00edtica social, envolvendo novas formas de contrata\u00e7\u00e3o e contratualiza\u00e7\u00e3o, bem como a rela\u00e7\u00e3o mais intensa com o setor privado, o que trouxe ganhos, mas tamb\u00e9m riscos novos.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

Alguns desses riscos se materializaram em casos concretos na rela\u00e7\u00e3o com o terceiro setor, que se converteram em esc\u00e2ndalos, o que resultou em Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPI) na esfera federal, como a dos An\u00f5es do Or\u00e7amento (1993), CPI das ONGs de 2007 e 2010, sendo objeto tamb\u00e9m da CPI da Covid-19 (2021), e que resultaram em mudan\u00e7as legislativas, como trazido por Braga et al. (2023).<\/p>\n

No caso das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, presentes na pol\u00edtica social, em especial na de Sa\u00fade, a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, e os seus reflexos na esfera subnacional n\u00e3o sofreram altera\u00e7\u00f5es substantivas, em especial no campo da accountability<\/em>, salvo o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), em 2015, da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 1.923\/98.<\/p>\n

O debate das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais da Sa\u00fade (OSS) \u00e9 polarizado, com segrega\u00e7\u00f5es entre o contra e o a favor, em uma tens\u00e3o que de alguma forma torna superficial o debate, que precisa adentrar o modelo, como ele se constitui, e como ele opera quando implementado na realidade do territ\u00f3rio, para a partir da\u00ed entender as suas limita\u00e7\u00f5es, possibilidades e necessidades de ajustes, e at\u00e9, as suas inviabilidades.<\/p>\n

Esse \u00e9 o desafio a que se prop\u00f4s a obra Organiza\u00e7\u00e3o social da sa\u00fade e a corrup\u00e7\u00e3o<\/em> (Braga, 2026), que destrincha esse modelo, sua g\u00eanese e a rela\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica de sa\u00fade, seus contextos, e analisa situa\u00e7\u00f5es em que a coisa n\u00e3o deu muito certo, para melhor compreens\u00e3o, inclusive, de suas contradi\u00e7\u00f5es e promessas n\u00e3o cumpridas.<\/p>\n

A obra traz um debate te\u00f3rico profundo sobre o modelo, seus pressupostos e como ele dialoga com a pol\u00edtica de sa\u00fade, e de que forma nela encontra um campo f\u00e9rtil, bem como as restri\u00e7\u00f5es que ele ainda n\u00e3o conseguiu superar, em termos de paradigma e no campo pr\u00e1tico.<\/p>\n

A partir da\u00ed estrutura uma r\u00e9gua de accountability<\/em>\u00a0espec\u00edfica para as OSS, que considera as peculiaridades do seu modelo e os riscos estruturais que essas organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o submetidas, entendendo como essa m\u00e9trica protetiva se materializa nas normas nacionais e subnacionais, indicando a fossiliza\u00e7\u00e3o desse arranjo no que se refere a preven\u00e7\u00e3o de desvios, o que enseja reformas estruturais.<\/p>\n

Por fim, analisa com essa r\u00e9gua esc\u00e2ndalos envolvendo as OSS e a sua rela\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico de 2015 a 2022, per\u00edodo logo ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, em uma an\u00e1lise que conclui por algumas fragilidades estruturais do modelo e prop\u00f5e medidas reformistas no campo legislativo, bem como na atua\u00e7\u00e3o do gestor nos contratos de gest\u00e3o e dos \u00f3rg\u00e3os de controle no escopo de suas auditorias.<\/p>\n

Fruto do est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral do autor no Instituto de Estudos de Sa\u00fade Coletiva (IESC\/UFRJ), sob a supervis\u00e3o da Prof. Dra. Ligia Bahia, ele fecha a trilogia de livros sobre o controle da pol\u00edtica social, que contempla tamb\u00e9m a obra Conselhos do Fundeb: participa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o no controle social da Educa\u00e7\u00e3o<\/em> (2015) e o livro Vale quanto pesa: um estudo sobre os impactos do controle na gest\u00e3o<\/em> (2021), que tratam aspectos distintos do controle na sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o, embasado com amplo arcabou\u00e7o te\u00f3rico e de evid\u00eancias.<\/p>\n

Mas por que esse debate \u00e9 relevante hoje? Pelo simples fato de o modelo estar a\u00ed, em alguma medida fossilizado na aus\u00eancia de mudan\u00e7as estruturais, em especial no campo da accountability<\/em>, em um debate invisibilizado pela superficialidade da polariza\u00e7\u00e3o do ser contra ou a favor de forma absoluta, invis\u00edvel, mas n\u00e3o ausente da gest\u00e3o de recursos importantes que se convertem em entregas para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A vis\u00e3o de que o modelo \u00e9 bom, e o problema \u00e9 a sua implementa\u00e7\u00e3o, ou a integridade dos agentes que dele se utilizam, ignora o car\u00e1ter estrutural da accountability<\/em>, de que maneira a preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, a garantia do resultado, tem um aspecto sist\u00eamico, pelo fortalecimento e adequa\u00e7\u00e3o de uma dimens\u00e3o de monitoramento\/avalia\u00e7\u00e3o; de transpar\u00eancia e controle social; e de incentivo a concorr\u00eancia como mecanismo de press\u00e3o, categorias que instrumentalizam an\u00e1lises e a proposi\u00e7\u00e3o de melhorias, e s\u00e3o apresentadas no livro.<\/p>\n

As situa\u00e7\u00f5es gravosas precisam fortalecer o debate para o aprimoramento, como trazido por Braga et al. (2023). Assim, a necessidade de um debate qualificado se apresenta, e o estudo com bases te\u00f3ricas e com lastro na realidade \u00e9 um bom come\u00e7o para fomentar a discuss\u00e3o sobre os rumos necess\u00e1rios, no aprimoramento cont\u00ednuo como ideal, fugindo do posti\u00e7o de buscar um mundo ideal, que n\u00e3o existe.<\/p>\n

BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo. Organiza\u00e7\u00e3o social da sa\u00fade e a corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>. Belo Horizonte: Editora F\u00f3rum, 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/negocios.forumconhecimento.com.br\/produto\/organizacao-social-da-saude-e-a-corrupcao-153258<\/a>. Acesso em: 13 ago. 2026.<\/p>\n

_______. Conselhos do Fundeb<\/strong>: participa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o no controle social da Educa\u00e7\u00e3o. Curitiba: Appris, 2015.<\/p>\n

________. Vale quanto pesa<\/strong>: um estudo sobre os impactos do controle na gest\u00e3o. Belo Horizonte: Editora F\u00f3rum, 2021.<\/p>\n

BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo et al. Ciclos pol\u00edticos de esc\u00e1ndalos, investigaciones y concentraci\u00f3n del sistema de accountability en Brasil<\/em>. In<\/em>: MARI\u00d1EZ NAVARRO, Freddy; HERN\u00c1NDEZ NORZAGARAY, Ernesto (ed.). Esc\u00e1ndalo y corrupci\u00f3n pol\u00edtica<\/em><\/strong>: M\u00e9xico, EEUU, Brasil y Espa\u00f1a.<\/em> Sinaloa: Tirant lo Blanch, 2023.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 2025, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) completou 30 anos e trouxe propostas inovadoras, em debates que se refletiram em legisla\u00e7\u00f5es, como a Lei 9.790, de 23 de mar\u00e7o de 1999 (Oscip); Lei 9.637, de 15 de maio de 1998 (Organiza\u00e7\u00f5es Sociais); Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25418"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25418"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25418\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25418"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25418"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25418"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}