{"id":25414,"date":"2026-08-21T05:58:30","date_gmt":"2026-08-21T08:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/21\/a-quebra-do-sigilo-da-fonte-no-caso-flavio-dino\/"},"modified":"2026-08-21T05:58:30","modified_gmt":"2026-08-21T08:58:30","slug":"a-quebra-do-sigilo-da-fonte-no-caso-flavio-dino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/21\/a-quebra-do-sigilo-da-fonte-no-caso-flavio-dino\/","title":{"rendered":"A quebra do sigilo da fonte no caso Fl\u00e1vio Dino"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 em debate a quebra do sigilo da fonte do jornalista Lu\u00eds Pablo, que publicara textos denunciando o alegado uso il\u00edcito de ve\u00edculos oficiais pela fam\u00edlia do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, no Maranh\u00e3o. O pretenso crime do jornalista seria o de persegui\u00e7\u00e3o (art. 147-A do C\u00f3digo Penal<\/a>), mais conhecido como stalking<\/em>.<\/p>\n

H\u00e1 tr\u00eas quest\u00f5es constitucionais relevantes imbricadas neste epis\u00f3dio: a liberdade de express\u00e3o, de que decorre a de denunciar malfeitos em meios de comunica\u00e7\u00e3o e outros espa\u00e7os p\u00fablicos; o sigilo constitucional de fonte; e a legitimidade das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

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Na raiz das duas primeiras est\u00e1 a qualidade das informa\u00e7\u00f5es veiculadas pelo jornalista: faz diferen\u00e7a se elas forem compradas e\/ou s\u00e3o falsas?<\/p>\n

A pergunta remete, primeiro, \u00e0 motiva\u00e7\u00e3o do que se veicula. Existem diversos ve\u00edculos jornal\u00edsticos que escolhem e editam temas e fatos a partir de filtros ideol\u00f3gicos; outros que aceitam remunera\u00e7\u00e3o para gerar uma mat\u00e9ria. Ambos os casos comprometem a independ\u00eancia, afastam-se de um jornalismo \u00e9tico, prejudicam a qualidade informacional. N\u00e3o s\u00e3o, por\u00e9m, nem crimes, nem falsas. A falsidade pressup\u00f5e que o produtor da not\u00edcia saiba que \u00e9 ela inver\u00eddica.<\/p>\n

A premissa da decis\u00e3o do STF<\/a> \u00e9 a de que as not\u00edcias contra Fl\u00e1vio Dino eram sabidamente falsas e motivadas por remunera\u00e7\u00e3o. Essa circunst\u00e2ncia afastaria a prote\u00e7\u00e3o constitucional do sigilo de fonte, porque ele vem condicionado na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o: s\u00f3 vale no exerc\u00edcio da atividade profissional.<\/p>\n

Jornalismo se compreende pelo valor constitucional de fomentar um fluxo desassombrado de informa\u00e7\u00f5es, de todas as vozes, e n\u00e3o pela posi\u00e7\u00e3o formal do emissor como jornalista. Ao contr\u00e1rio, essa prote\u00e7\u00e3o constitucional deve ser estendida a outros atores que atuem materialmente como jornalistas, a exemplo de ativistas e lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, quando tomam a arena p\u00fablica para denunciar malfeitos.<\/p>\n

A reitera\u00e7\u00e3o de veicula\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias materialmente falsas, mediante remunera\u00e7\u00e3o, pode ser considerada stalking<\/em>? O tipo penal \u00e9 relativamente novo e vem gerando condena\u00e7\u00f5es muito preocupantes, a exemplo de ativistas que, por exporem malfeitos em linguagem chula, s\u00e3o criminalmente condenados.<\/p>\n

Conv\u00e9m que o STF, ao afirmar que \u00e9 stalking<\/em>, fixe com rigor seus contornos t\u00edpicos; um vetor relevante \u00e9 a verdade do que se afirma que, somada a motiva\u00e7\u00e3o l\u00edcita, deve excluir o crime.<\/p>\n

Pega-se, ent\u00e3o, o gancho para a \u00faltima dimens\u00e3o constitucional: a legitimidade do STF n\u00e3o se alcan\u00e7a pela concord\u00e2ncia das pessoas com o m\u00e9rito da decis\u00e3o, por\u00e9m com o reconhecimento da validade dos fundamentos. Limpo dos jarg\u00f5es: a sociedade n\u00e3o precisa concordar com a quebra do sigilo (m\u00e9rito), mas que os argumentos para a quebra s\u00e3o razo\u00e1veis, ou seja, v\u00e1lidos. \u00c9 o famoso: entendo, mas discordo.<\/p>\n

A quebra de sigilo de jornalista n\u00e3o pode se dar, assim, mediante decis\u00e3o sob sigilo; \u00e9 uma garantia constitucional muito cara \u00e0 democracia. O ju\u00edzo quanto \u00e0 legitimidade da quebra do sigilo depende de a Corte apresentar argumentos v\u00e1lidos quanto \u00e0 exist\u00eancia de um crime e \u00e0 incid\u00eancia da ressalva constitucional (\u201cno exerc\u00edcio da atividade profissional\u201d); n\u00e3o precisa nos convencer no m\u00e9rito, mas de que se valeram de argumentos v\u00e1lidos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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