{"id":25411,"date":"2026-08-20T21:43:22","date_gmt":"2026-08-21T00:43:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=25411"},"modified":"2026-08-20T21:43:22","modified_gmt":"2026-08-21T00:43:22","slug":"primeiro-painel-do-26o-congresso-debate-responsabilidade-civil-dever-de-cuidado-e-novos-riscos-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/20\/primeiro-painel-do-26o-congresso-debate-responsabilidade-civil-dever-de-cuidado-e-novos-riscos-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Primeiro painel do 26\u00ba Congresso debate responsabilidade civil, dever de cuidado e novos riscos do trabalho"},"content":{"rendered":"

Primeiro painel do 26\u00ba Congresso debate responsabilidade civil, dever de cuidado e novos riscos do trabalho<\/span><\/p>\n

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Qui, 20\/08\/2026 – 18:43<\/span><\/p>\n

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Primeiro painel do 26\u00ba Congresso debate responsabilidade civil, dever de cuidado e novos riscos do trabalho<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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O dever de cuidado e a preven\u00e7\u00e3o de riscos foram apontados como elementos centrais para compreender a din\u00e2mica atual da responsabilidade civil durante o 1\u00ba Painel do 26\u00ba Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, evento que integra as celebra\u00e7\u00f5es dos 40 anos do TRT-15.<\/p>\n\n

A discuss\u00e3o foi apresentada pela desembargadora Gisela Rodrigues Magalh\u00e3es de Araujo e Moraes e contou com a participa\u00e7\u00e3o da professora da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Ana Fraz\u00e3o e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte. A discuss\u00e3o envolveu preven\u00e7\u00e3o, incerteza e impactos da intelig\u00eancia artificial nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n

Iniciando o painel, a professora Ana Fraz\u00e3o relacionou a evolu\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil \u00e0s mudan\u00e7as na compreens\u00e3o de culpa, risco e incerteza. Para ela, a culpa predominou nas discuss\u00f5es do s\u00e9culo XIX, enquanto o risco ganhou espa\u00e7o no s\u00e9culo XX. Atualmente, diante das novas tecnologias, a advogada defendeu que a responsabilidade civil tamb\u00e9m precisa abarcar situa\u00e7\u00f5es nas quais n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever integralmente os efeitos de determinada atividade. \u201cPensar hoje na responsabilidade civil requer que olhemos mais \u00e0 frente da certeza\u201d, afirmou.\u00a0Ao tratar da intelig\u00eancia artificial, Fraz\u00e3o observou que os riscos variam conforme a aplica\u00e7\u00e3o da tecnologia e podem exigir respostas diferentes. Ela tamb\u00e9m relacionou o tema ao princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, que considera poss\u00edveis danos mesmo quando ainda n\u00e3o h\u00e1 conhecimento suficiente para dimension\u00e1-los.<\/p>\n\n

Dando prosseguimento, o ministro Alexandre Agra Belmonte abordou a responsabilidade civil a partir das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e dos efeitos da automa\u00e7\u00e3o, das plataformas digitais e da vigil\u00e2ncia sobre os trabalhadores. O ministro defendeu uma atua\u00e7\u00e3o preventiva, voltada \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de riscos antes que o dano aconte\u00e7a. \u201cO foco preventivo, baseado no dever de cuidado, resulta em humaniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es, mitiga\u00e7\u00e3o de acidentes e em governan\u00e7a corporativa ativa\u201d, afirmou.<\/p>\n

Alexandre Belmonte tamb\u00e9m discutiu a responsabilidade por acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, abordando conceitos como risco da atividade, nexo causal e culpa concorrente. Ao tratar do dano moral, explicou situa\u00e7\u00f5es em que a pr\u00f3pria ocorr\u00eancia de determinado fato pode ser suficiente para presumir a exist\u00eancia do dano, sem necessidade de comprova\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do sofrimento (dano in re ipsa). Na jurisprud\u00eancia moderna, por exemplo, os julgamentos do TST muitas vezes ignoram a necessidade de laudos psicol\u00f3gicos para comprovar dano moral, sendo que para determinados fatos geradores (como um acidente), \u201ca dor \u00e9 presumida de forma absoluta\u201d. Finalizando sua apresenta\u00e7\u00e3o, o ministro relacionou as novas tecnologias a quest\u00f5es de privacidade, sa\u00fade mental e controle do trabalho por intelig\u00eancia artificial, cada vez mais presentes em todos os \u00e2mbitos da Justi\u00e7a do Trabalho<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 20\/08\/2026 – 18:43<\/div>\n

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