{"id":25398,"date":"2026-08-20T13:59:38","date_gmt":"2026-08-20T16:59:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/20\/stf-ao-vivo-atuacao-do-mpu-e-emendas-parlamentares-sessao-de-20-8-2026\/"},"modified":"2026-08-20T13:59:38","modified_gmt":"2026-08-20T16:59:38","slug":"stf-ao-vivo-atuacao-do-mpu-e-emendas-parlamentares-sessao-de-20-8-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/20\/stf-ao-vivo-atuacao-do-mpu-e-emendas-parlamentares-sessao-de-20-8-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Atua\u00e7\u00e3o do MPU e emendas parlamentares- sess\u00e3o de 20\/8\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) julgam, nesta quinta-feira (20\/8), \u00a0a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade\u00a0(ADI) 5982<\/strong><\/a> , que questiona dispositivo da Lei Complementar 75\/1993 quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o administrativa e atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU). Na a\u00e7\u00e3o, o governo catarinense alega que o MPU interfere de forma indevida na atua\u00e7\u00e3o do Instituto do Meio Ambiente do estado (IMA), ao requerer informa\u00e7\u00f5es, exames, e servi\u00e7os de servidores para algumas atividades. O ministro Fl\u00e1vio Dino pediu destaque da a\u00e7\u00e3o que seria julgada em plen\u00e1rio virtual e, agora, ser\u00e1 apreciada em sess\u00e3o presencial.<\/p>\n

O Supremo tamb\u00e9m deve julgar de forma conjunta diversas a\u00e7\u00f5es sobre emendas parlamentares individuais nos estados de Mato Grosso, Para\u00edba e Rond\u00f4nia. A ADI\u00a07493<\/strong><\/a> questiona dispositivo constitucional de Mato Grosso que alterou o percentual destinado \u00e0 emendas parlamentares para 2%.<\/p>\n

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J\u00e1 a ADI 7687<\/a> questiona dispositivo da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria da Para\u00edba sobre emendas parlamentares impositivas. O relator, ministro Edson Fachin<\/a>, havia suspendido a norma parcialmente por poss\u00edveis inconsist\u00eancias com os limites estabelecidos pelo STF. Agora, a a\u00e7\u00e3o volta \u00e0 julgamento no plen\u00e1rio presencial.<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 na agenda dos ministros nesta quinta \u00e9 a ADI 7807<\/a> que contesta a execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de emendas de bancada e de bloco parlamentar no estado de Mato Grosso.<\/p>\n

A ADI 7906<\/a> questiona a constitui\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia que trata da execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de emendas parlamentares de bancada e de comiss\u00e3o pelo Poder Executivo. O ministro relator Dias Toffoli tamb\u00e9m suspendeu a norma, que ser\u00e1 julgada pelo plen\u00e1rio em sess\u00e3o presencial.<\/p>\n

Na agenda dos ministros, tamb\u00e9m est\u00e1 o julgamento de outras duas a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo governo da Para\u00edba contra a Assembleia Legislativa do estado, quanto a emendas parlamentares no estado. A ADI 7869<\/a>, contesta a Emenda Constitucional 59\/2025 que alterou o percentual para emendas parlamentares para 2%, o percentual foi limitado para 1,55% da receita corrente l\u00edquida do estado no exerc\u00edcio financeiro anterior ao do encaminhamento do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria, por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes. J\u00e1 a ADI 7643<\/a>, questiona Lei 13.040\/2024 da Para\u00edba, que alterou prazos para execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares no Plano Plurianual 2024\/2025 no estado. Ambas as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o retomadas para julgamento nesta quinta-feira.<\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m pode julgar a ADC 91<\/a>, que pede a declara\u00e7\u00e3o de constitucionalidade de artigo do Marco Civil da Internet<\/a> que trata de acesso a dados do usu\u00e1rio. Os ministros v\u00e3o analisar se \u00e9 obrigat\u00f3ria a libera\u00e7\u00e3o de registro de conex\u00e3o e acesso \u00e0 aplica\u00e7\u00f5es de internet apenas via decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

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Em conjunto, as a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade ADI 5059<\/a> e ADI 5073<\/a>, tamb\u00e9m podem ser julgadas pela Corte. As a\u00e7\u00f5es questionam trechos da Lei 12.830\/2013 sobre a condu\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o criminal e o acesso a dados para apura\u00e7\u00e3o dos fatos. Os ministros v\u00e3o julgar se h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o de privacidade, intimidade e sigilo, al\u00e9m da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n

Por fim, na sess\u00e3o presencial desta quinta-feira, a Suprema Corte pode julgar ainda a ADI 7781, que questiona a \u00a0Lei Complementar 1.416\/2024 quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Pol\u00edcia Penal de S\u00e3o Paulo e da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, e crit\u00e9rios para promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o funcional.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
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