{"id":25397,"date":"2026-08-20T13:59:38","date_gmt":"2026-08-20T16:59:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/20\/jota-principal-crise-no-varejo-aumenta-pressao-fiscal-e-preocupa-governo-e-campanha-de-lula\/"},"modified":"2026-08-20T13:59:38","modified_gmt":"2026-08-20T16:59:38","slug":"jota-principal-crise-no-varejo-aumenta-pressao-fiscal-e-preocupa-governo-e-campanha-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/20\/jota-principal-crise-no-varejo-aumenta-pressao-fiscal-e-preocupa-governo-e-campanha-de-lula\/","title":{"rendered":"JOTA Principal | Crise no varejo aumenta press\u00e3o fiscal e preocupa governo e campanha de Lula"},"content":{"rendered":"
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O pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial das Casas Bahia refor\u00e7ou o receio de integrantes do governo e da campanha de Lula \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o com o efeito do patamar dos juros sobre a economia.<\/p>\n

Representantes do varejo e dos bancos tamb\u00e9m veem o cen\u00e1rio com preocupa\u00e7\u00e3o, mas aguardam medidas concretas que apontem para um ajuste fiscal \u2014 F\u00e1bio Pupo e Larissa Faf\u00e1 destrincham na nota de abertura.<\/p>\n

Enquanto isso, a Justi\u00e7a do Trabalho suspendeu a demiss\u00e3o coletiva anunciada dias atr\u00e1s pela varejista, em decis\u00e3o liminar a pedido da CNTC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio), Adriana Aguiar registra na nota 2.<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

O PONTO CENTRAL<\/strong><\/p>\n

1. A vida real do eleitor<\/h3>\n

A crise vivida por empresas do varejo renovou a preocupa\u00e7\u00e3o no governo e na c\u00fapula da campanha de Lula com o patamar dos juros no pa\u00eds e a consequente situa\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias e empresas,<\/strong> F\u00e1bio Pupo e Larissa Faf\u00e1 escrevem no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>O tema pode respingar na disputa eleitoral por agravar o mal-estar com a economia, na avalia\u00e7\u00e3o de aliados do presidente.<\/p>\n

A equipe da campanha v\u00ea o assunto com especial aten\u00e7\u00e3o porque as Casas Bahia t\u00eam presen\u00e7a forte nas camadas mais populares, e atribui a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa Selic, de 14%, que considera um problema por n\u00e3o permitir que pessoas e empresas \u201csobrevivam\u201d.
\nA vis\u00e3o \u00e9 que \u00e9 necess\u00e1rio criar as condi\u00e7\u00f5es para que os juros continuem caindo no pa\u00eds \u2014 e que isso demanda, como vem pedindo o mercado, um ajuste fiscal.<\/p>\n

Cen\u00e1rios de recupera\u00e7\u00e3o judicial tendem a elevar o temor quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do sistema banc\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n

Fontes do setor dizem ver o tema com preocupa\u00e7\u00e3o, mas ponderam que ainda \u00e9 necess\u00e1rio compreender a extens\u00e3o do problema.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 descartado um risco sist\u00eamico ou uma situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a um rastilho de p\u00f3lvora que incendeie os demais setores.
\nMesmo assim, chama a aten\u00e7\u00e3o o cen\u00e1rio de desacelera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e do pr\u00f3prio cr\u00e9dito, com juros ainda muito altos e endividamento elevado tanto de fam\u00edlias como de empresas \u2014 o que pressiona os dados de inadimpl\u00eancia.
\nA preocupa\u00e7\u00e3o maior, na vis\u00e3o do mercado, seria justamente se n\u00e3o houvesse sinaliza\u00e7\u00f5es robustas de ajuste nas contas p\u00fablicas.
\nNesse caso, os juros continuariam em patamares excessivamente contracionistas e agravariam o problema.<\/p>\n

Jorge Gon\u00e7alves Filho, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, tamb\u00e9m aponta o patamar dos juros como o grande problema para a situa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

\u201cN\u00e3o vou entrar no m\u00e9rito de por que est\u00e1 t\u00e3o alto o juro, mas \u00e9 algo que est\u00e1 sufocando\u201d, diz. \u201c\u00c9 s\u00f3 pegar o balan\u00e7o das companhias para ver.\u201d
\nOutro componente importante, segundo Gon\u00e7alves, \u00e9 o gasto com plataformas de jogos de azar.
\nNas contas dele, cerca de R$ 30 bilh\u00f5es por m\u00eas ficam nas bets, em vez de movimentarem outros setores.
\n\u201c\u00c9 um dinheiro que fica retido e n\u00e3o gera emprego nem nada, e ainda vai boa parte para fora do pa\u00eds\u201d, afirma.
\nUm terceiro fator seria o fim da taxa das blusinhas pelo governo, por medida provis\u00f3ria neste ano.
\n\u201cDe dezembro pra c\u00e1, perdemos 63 mil empregos no varejo como um todo, principalmente nos segmentos mais afetados pela taxa zero.\u201d<\/p>\n

UMA MENSAGEM DE EY<\/strong><\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria impacta nas estrat\u00e9gias no varejo<\/h3>\n

Cr\u00e9dito: FG Trade\/Getty Images<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria vai transformar a din\u00e2mica dos setores de bens de consumo e varejo<\/a> ao substituir o atual sistema por um modelo de n\u00e3o cumulatividade plena e tributa\u00e7\u00e3o no destino, com transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033.<\/p>\n

Embora a mudan\u00e7a prometa maior neutralidade e transpar\u00eancia, exigir\u00e1 investimentos em sistemas, governan\u00e7a e revis\u00e3o de processos. O Imposto Seletivo tamb\u00e9m traz incertezas sobre pre\u00e7os e demanda, especialmente em produtos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n

Os impactos da reforma ir\u00e3o variar conforme o perfil dos produtos, a posi\u00e7\u00e3o na cadeia e os canais de comercializa\u00e7\u00e3o. Enquanto itens essenciais podem ser beneficiados por al\u00edquotas reduzidas, empresas ter\u00e3o de lidar com desafios relacionados \u00e0 gest\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e \u00e0 redefini\u00e7\u00e3o da competitividade entre lojas f\u00edsicas, e-commerce e marketplaces.<\/p>\n

2. Ali\u00e1s\u2026<\/h3>\n

Interior de loja das Casas Bahia \/ Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

A demiss\u00e3o coletiva de cerca de 1.900 funcion\u00e1rios do Grupo Casas Bahia est\u00e1 temporariamente suspensa, <\/strong>Adriana Aguiar registra no <\/a>JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o liminar \u00e9 da ju\u00edza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, que deferiu parcialmente a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama:<\/strong> A CNTC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho contra as demiss\u00f5es.<\/p>\n

A confedera\u00e7\u00e3o alegou que as demiss\u00f5es ocorreram sem interven\u00e7\u00e3o sindical pr\u00e9via, conforme estabelecido no Tema 638 do Supremo.
\nAo analisar o caso, a magistrada determinou que a empresa restabele\u00e7a, no prazo de cinco dias ap\u00f3s ser intimada, os \u201cv\u00ednculos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos\u201d dos trabalhadores atingidos, com reinclus\u00e3o em folha de pagamento e retomada dos benef\u00edcios contratuais.<\/p>\n

Leia detalhes na reportagem completa.<\/a><\/p>\n

3. Lembra dele?<\/h3>\n

Antonio Anastasia, ministro do TCU, ex-senador e ex-governador de Minas Gerais \/ Cr\u00e9dito: Samuel Figueira\/TCU<\/span><\/p>\n

O <\/strong>ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, revogou ontem (19) a medida cautelar que havia dado para suspender a transfer\u00eancia de cerca de R$ 5 bilh\u00f5es arrecadados com a repactua\u00e7\u00e3o do uso de bem p\u00fablico a distribuidoras de energia,<\/strong> Larissa Faf\u00e1 escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Com o cancelamento da medida, os valores poder\u00e3o ser direcionados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das tarifas nas \u00e1reas da Sudam (Superintend\u00eancia do Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia) e da Sudene (Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste).<\/p>\n

\ud83d\udd75\ufe0f Nos bastidores: <\/strong>Integrantes do governo, especialmente o ministro Bruno Moretti, tiveram peso na revers\u00e3o da medida, segundo o JOTA<\/span> <\/strong>apurou.<\/p>\n

Ao anunciar a revoga\u00e7\u00e3o, Anastasia afirmou que recebeu novas informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, do Minist\u00e9rio do Planejamento e da Aneel e realizou levantamentos adicionais.
\nAinda de acordo com o ministro, a an\u00e1lise mostrou poss\u00edvel inseguran\u00e7a jur\u00eddica que justificava retirar, neste momento, o bloqueio dos recursos.<\/p>\n

Sim, mas\u2026 <\/strong>A revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa o encerramento do processo.<\/p>\n

Anastasia deixou claro que pretende, \u201cem breve\u201d, retornar com um voto para que o caso seja analisado pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n

4. Por um fio<\/h3>\n

Pablo Mar\u00e7al durante debate da Band entre candidatos \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo, em 2024, quando foi o terceiro mais votado \/ Cr\u00e9dito: Renato Pizzutto\/Band \u2013 9.ago.2024<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral pediu ao TSE para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Mar\u00e7al (PRTB) \u00e0 Presid\u00eancia, incluindo um pedido de liminar para que ele n\u00e3o receba recursos p\u00fablicos e n\u00e3o fa\u00e7a propaganda eleitoral,<\/strong> Fl\u00e1via Maia registra no <\/a>JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

Enquanto n\u00e3o houver decis\u00e3o do TSE, Mar\u00e7al pode fazer campanha, arrecadar recursos e participar da campanha.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama:<\/strong> A condena\u00e7\u00e3o que deixou Mar\u00e7al ineleg\u00edvel tem rela\u00e7\u00e3o com pr\u00eamios em dinheiro oferecidos a apoiadores que produzissem e viralizassem conte\u00fados dele durante a campanha \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo, em 2024 \u2014 pr\u00e1tica que ficou conhecida como \u201cconcurso de cortes\u201d.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral concluiu que a estrat\u00e9gia criou uma rede de dissemina\u00e7\u00e3o massiva de conte\u00fado em benef\u00edcio da candidatura e configurou uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social. Leia mais.<\/a><\/p>\n

5. \u2018Tinder da toga\u2019<\/h3>\n

Cr\u00e9dito: Guilherme Gomes\/JOTA<\/span><\/span><\/p>\n

Uma plataforma logo ganhou o apelido de \u201cTinder da toga\u201d ao facilitar a conex\u00e3o de magistrados interessados em trocar de estado,<\/strong> Paulo Holland escreve no<\/a> JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

O cadastro na PermutaMagis exige valida\u00e7\u00e3o por email institucional (com final .jus.br) e comprova\u00e7\u00e3o documental.
\nO usu\u00e1rio indica onde est\u00e1 lotado e aponta, em ordem de prefer\u00eancia, at\u00e9 tr\u00eas estados de destino.
\nQuando h\u00e1 match, o sistema notifica os envolvidos e solicita autoriza\u00e7\u00e3o para compartilhar os contatos de forma m\u00fatua.
\nO algoritmo tamb\u00e9m foi programado para identificar triangula\u00e7\u00f5es, o que permite uma dan\u00e7a das cadeiras de tr\u00eas pessoas em tr\u00eas tribunais diferentes.<\/p>\n

\u201cA permuta n\u00e3o \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o\u201d, <\/strong>ressalta a ju\u00edza Vanessa Mateus, presidente da AMB (Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros).<\/p>\n

\u201cOs tribunais podem analisar o hist\u00f3rico dos magistrados e as duas cortes precisam aceitar para a permuta se concretizar\u201d, ela continua.
\n\u201cMais da metade dos aprovados nos concursos s\u00e3o de outros estados. Voc\u00ea permitir que essa pessoa volte para casa, se ela assim desejar, \u00e9 um ganho muito grande, n\u00e3o tem preju\u00edzo para ningu\u00e9m.\u201d<\/p>\n

6. IA na sa\u00fade<\/h3>\n

Sede do CFM em Bras\u00edlia \/ Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o 2.454\/26 do CFM (Conselho Federal de Medicina), sobre o uso de intelig\u00eancia artificial na medicina, entra em vigor em 26 de agosto,<\/strong> J\u00e9ssica Gotlib escreve no <\/a>JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

Por que importa: <\/strong>A norma refor\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o da LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) e estabelece diretrizes para o uso dessas ferramentas por m\u00e9dicos, mas, segundo especialistas ouvidos pelo JOTA<\/span>,<\/strong> apresenta lacunas quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e aos mecanismos de repara\u00e7\u00e3o de eventuais erros cometidos com o apoio dos sistemas.<\/p>\n

O advogado Lucas Miglioli, s\u00f3cio fundador do M3BS Advogados, diz que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva por reconhecer a realidade tecnol\u00f3gica e criar uma premissa para a evolu\u00e7\u00e3o do tema, mas mant\u00e9m a responsabilidade pelo uso centralizada no profissional.
\nEle indica, contudo, que a repara\u00e7\u00e3o por eventuais danos n\u00e3o se limita ao texto do CFM, dependendo tamb\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil e do C\u00f3digo Penal, o que exige futura harmoniza\u00e7\u00e3o da norma com entidades como a ANS e a ANPD.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m tem alcance limitado em rela\u00e7\u00e3o aos planos de sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n

Por se tratar de uma resolu\u00e7\u00e3o editada pelo conselho de classe, as regras ficam restritas \u00e0 pr\u00e1tica dos m\u00e9dicos.
\nSegundo o advogado, o impacto sobre as operadoras \u00e9 indireto e s\u00f3 se aplica quando a ferramenta de IA interagir com a atividade cl\u00ednica, apoiando os profissionais em decis\u00f5es m\u00e9dicas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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