{"id":25395,"date":"2026-08-20T11:58:52","date_gmt":"2026-08-20T14:58:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/20\/livres-mercados-e-a-captura-do-direito\/"},"modified":"2026-08-20T11:58:52","modified_gmt":"2026-08-20T14:58:52","slug":"livres-mercados-e-a-captura-do-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/20\/livres-mercados-e-a-captura-do-direito\/","title":{"rendered":"\u2018Livres mercados\u2019 e a captura do direito"},"content":{"rendered":"

Na excelente obra The Quiet Coup. Neoliberalism and the looting of America<\/em>, Mehrsa Baradaran alerta para o fato de que o neoliberalismo produziu uma transforma\u00e7\u00e3o silenciosa da ordem jur\u00eddica, modificando progressivamente as institui\u00e7\u00f5es que criam, organizam e disciplinam os mercados[1]<\/a>.<\/p>\n

A mudan\u00e7a foi t\u00e3o intensa que a autora a considera um verdadeiro golpe silencioso, na medida em que n\u00e3o consistiu na ruptura da Constitui\u00e7\u00e3o ou no fechamento do Congresso ou dos tribunais, mas sim na apropria\u00e7\u00e3o dos instrumentos jur\u00eddicos democr\u00e1ticos pelo poder econ\u00f4mico. Assim, mant\u00e9m-se a apar\u00eancia de um Estado de Direito, mas usando todo o arcabou\u00e7o jur\u00eddico para produzir resultados injustos em favor do grande capital.<\/p>\n

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Para a compreens\u00e3o do processo de captura, a autora esclarece que a corrup\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea n\u00e3o se restringe aos m\u00e9todos cl\u00e1ssicos, como propina, viola\u00e7\u00e3o direta de lei, desvio expl\u00edcito de recursos ou pactos secretos entre agentes p\u00fablicos e privados. Ela ocorre por meios legais, tais como financiamento eleitoral, lobby<\/em>, portas girat\u00f3rias, produ\u00e7\u00e3o privada de normas t\u00e9cnicas, escolha estrat\u00e9gica de jurisdi\u00e7\u00f5es, arbitragem regulat\u00f3ria, cria\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es legais, utiliza\u00e7\u00e3o de estruturas tribut\u00e1rias complexas e manipula\u00e7\u00e3o de processos de fal\u00eancia, inclusive para o fim de transformar a irresponsabilidade empresarial em uma estrat\u00e9gia financeira.<\/p>\n

A pr\u00f3pria ideia de maximiza\u00e7\u00e3o do valor para o acionista acaba sendo um pretexto para converter riscos privados em custos p\u00fablicos, na medida em que estimula a assun\u00e7\u00e3o de riscos excessivos, a pr\u00e1tica de condutas esp\u00farias e a despreocupa\u00e7\u00e3o como externalidades negativas. Consequentemente, o sistema n\u00e3o elimina o custo, mas simplesmente o desloca: da empresa para o contribuinte, do acionista para o consumidor, dos administradores de companhias para as v\u00edtimas e do balan\u00e7o corporativo para o futuro o or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n

Por essas raz\u00f5es, Baradaran \u00e9 muito firme ao defender que o neoliberalismo n\u00e3o reduziu o Estado nem pretendeu faz\u00ea-lo; simplesmente mudou a quem o Estado serve. O Estado neoliberal continua legislando, regulando, subsidiando, resgatando empresas, garantindo contratos, protegendo propriedade, organizando fal\u00eancias, criando mercados e estabilizando institui\u00e7\u00f5es financeiras. O que muda \u00e9 a dire\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica que protege trabalhadores, consumidores ou comunidades \u00e9 denunciada como distor\u00e7\u00e3o, enquanto a interven\u00e7\u00e3o que garante liquidez, salva bancos, protege investidores, sustenta monop\u00f3lios, socializa preju\u00edzos e assegura direitos de credores \u00e9 tratada como requisito t\u00e9cnico para o bom funcionamento do mercado.<\/p>\n

Longe de substituir o Estado pelo mercado, o neoliberalismo se utilizou do Estado para construir e proteger uma determinada forma de mercado: aquela que limita a democracia por meio de uma ordem de mercado blindada e protegida juridicamente.<\/p>\n

O mais incr\u00edvel \u00e9 que, apesar de tudo isso, o neoliberalismo procura obscurecer o fato de que os mercados s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, cuja exist\u00eancia depende de defini\u00e7\u00f5es cruciais sobre propriedade, responsabilidade, contratos, sociedades empres\u00e1rias, pessoas jur\u00eddicas, t\u00edtulos financeiros, fal\u00eancia, moeda, tributa\u00e7\u00e3o, concorr\u00eancia, trabalho e responsabilidade civil.<\/p>\n

A express\u00e3o \u201clivres mercados\u201d \u00e9, portanto, enganosa, na medida em que mascara o fato de que toda atividade econ\u00f4mica depende de escolhas p\u00fablicas anteriores e que o pr\u00f3prio capital \u00e9, em grande medida, uma cria\u00e7\u00e3o do direito. Basta ver que a\u00e7\u00f5es, t\u00edtulos, derivativos, direitos de cr\u00e9dito, propriedade intelectual e outros ativos s\u00f3 existem porque o direito os reconhece, os define e os torna negoci\u00e1veis.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a pergunta correta n\u00e3o \u00e9 se deveria haver interven\u00e7\u00e3o estatal nos mercados, pois esta \u00e9 inevit\u00e1vel. As perguntas a serem feitas dizem respeito a saber os direitos que o Estado criar\u00e1, os benefici\u00e1rios desses direitos, as prioridades que ser\u00e3o adotadas e os valores que ser\u00e3o buscados.<\/p>\n

Al\u00e9m dos problemas j\u00e1 mencionados, Baradaran acrescenta que a progressiva complexidade jur\u00eddica e a fragmenta\u00e7\u00e3o do direito tornam-se um outro problema por si s\u00f3, na medida em que permitem uma desigualdade seletiva perante a lei e a evas\u00e3o das responsabilidades dos agentes mais poderosos. Enquanto os mais poderosos podem contratar equipes jur\u00eddicas, escolher estruturas societ\u00e1rias, deslocar opera\u00e7\u00f5es, optar entre jurisdi\u00e7\u00f5es, negociar com reguladores, suportar anos de lit\u00edgio, produzir pareceres, explorar ambiguidades e influenciar reformas legislativas, os cidad\u00e3os comuns enfrentam a lei em sua forma mais r\u00edgida.<\/p>\n

Cria-se, assim, uma grande assimetria: a mesma lei que \u00e9 comando para os vulner\u00e1veis torna-se mat\u00e9ria-prima para os poderosos. Enquanto determinadas condutas de subtra\u00e7\u00e3o patrimonial de pequena escala s\u00e3o criminalizadas, pr\u00e1ticas corporativas com consequ\u00eancias sociais muito mais danosas s\u00e3o tratadas como planejamento jur\u00eddico.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que a autora explica por que a pilhagem neoliberal contempor\u00e2nea \u00e9 burocr\u00e1tica, ordeira e silenciosa, pois se disfar\u00e7a de rotina administrativa: acontece em reuni\u00f5es de ag\u00eancias, decis\u00f5es judiciais, reformas tribut\u00e1rias, reorganiza\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, audi\u00eancias legislativas, documentos financeiros, processos de fal\u00eancia, contratos de privatiza\u00e7\u00e3o e tantos outros.<\/p>\n

Em decorr\u00eancia, danos provocados por fundos financeiros, monop\u00f3lios privados, execu\u00e7\u00f5es hipotec\u00e1rias, endividamento predat\u00f3rio e privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, embora superem amplamente os preju\u00edzos decorrentes de furtos, s\u00e3o vistos como parte do neg\u00f3cio e n\u00e3o como crimes ou atos de desordem social. A pr\u00f3pria escolha das palavras protege determinadas formas de apropria\u00e7\u00e3o enquanto criminaliza outras.<\/p>\n

Outro aspecto que demonstra a centralidade do direito nesse processo \u00e9 a sua import\u00e2ncia como fator de estabiliza\u00e7\u00e3o de ideologias. Afinal, quando a ideologia se converte em regra jur\u00eddica, a pr\u00f3pria rotina institucional encarrega-se de reproduzi-la. Isso mostra que o poder do neoliberalismo n\u00e3o foi propriamente o do convencimento, mas sim o da sedimenta\u00e7\u00e3o dos seus pressupostos em milhares de decis\u00f5es t\u00e9cnicas e na pr\u00e1tica do direito.<\/p>\n

\u00c9 em face do diagn\u00f3stico apresentado que a autora nos convida a analisar o neoliberalismo por seus efeitos e n\u00e3o por suas declara\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. Por isso, n\u00e3o considera importante discutir se Hayek, Friedman e outros autores neoliberais defenderam as pol\u00edticas posteriormente adotadas ou n\u00e3o. O crit\u00e9rio de an\u00e1lise deve ser funcional: o que a doutrina neoliberal prometeu, o que legitimou, o que trouxe de modifica\u00e7\u00f5es institucionais, quem ganhou poder, quem perdeu prote\u00e7\u00e3o e que resultados foram produzidos.<\/p>\n

O resultado dessa investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 que, embora o neoliberalismo tenha prometido concorr\u00eancia, efici\u00eancia, liberdade individual e abertura de mercados, entregou coisa diversa: burocracias mais complexas, monop\u00f3lios, subs\u00eddios, resgates financeiros, concentra\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o da responsabilidade empresarial e menor participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. O recurso \u00e0 teoria econ\u00f4mica foi utilizado para disfar\u00e7ar a natureza pol\u00edtica e jur\u00eddica do projeto neoliberal, utilizando propositalmente a linguagem econ\u00f4mica para conferir apar\u00eancia de neutralidade a escolhas que s\u00e3o essencialmente normativas.<\/p>\n

Baradaran chega a se utilizar da met\u00e1fora do \u201ccavalo de Troia\u201d para mostrar a dist\u00e2ncia entre a promessa p\u00fablica e a fun\u00e7\u00e3o real do neoliberalismo de reorientar a burocracia, proteger o capital contra demandas democr\u00e1ticas, limitar a redistribui\u00e7\u00e3o, deslegitimar pol\u00edticas p\u00fablicas, enfraquecer movimentos de igualdade e preservar hierarquias econ\u00f4micas.<\/p>\n

Em outras palavras, o neoliberalismo se entranhou nas institui\u00e7\u00f5es sob a apar\u00eancia de uma doutrina de efici\u00eancia, mas com o real prop\u00f3sito de alterar os mecanismos de produ\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e de interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das normas. \u00c9 por essa raz\u00e3o que o golpe foi silencioso, pois n\u00e3o houve necessidade de ruptura formal com as institui\u00e7\u00f5es do Estado de Direito, mas t\u00e3o somente de mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o delas.<\/p>\n

Isso s\u00f3 foi poss\u00edvel com a participa\u00e7\u00e3o de think tanks<\/em>, associa\u00e7\u00f5es empresariais, centros acad\u00eamicos, funda\u00e7\u00f5es, escrit\u00f3rios de advocacia, consultorias, grupos de lobby<\/em>, especialistas e redes profissionais. \u00c9 essa estrutura social que formula propostas legislativas, produz pesquisas, define problemas, treina juristas, fornece especialistas, redige normas, influencia tribunais e conecta empresas a governantes.<\/p>\n

Tal rede ajuda a entender uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es de Baradaran, que reside no temor de que as ideias neoliberais possam adquirir autonomia e continuar influenciando decis\u00f5es e condutas mesmo depois de desacreditadas. Afinal, a partir do momento em que o ide\u00e1rio neoliberal conseguiu penetrar nos curr\u00edculos, procedimentos, m\u00e9tricas e h\u00e1bitos profissionais dos juristas, \u00e9 poss\u00edvel que haja a repeti\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e a perman\u00eancia dos pressupostos que j\u00e1 foram incorporados ao direito mesmo quando estes j\u00e1 foram abandonados pela teoria econ\u00f4mica.<\/p>\n

Esse ponto \u00e9 particularmente relevante, pois sabemos que muitos dos pressupostos neoliberais s\u00e3o hoje contestados pela pr\u00f3pria economia, tal como j\u00e1 procurei mapear em diversos artigos[2]<\/a>. Entretanto, Baradaran aponta para o risco de que haja uma assimetria entre a evolu\u00e7\u00e3o da teoria econ\u00f4mica e a persist\u00eancia da arquitetura jur\u00eddica.<\/p>\n

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Como fica claro ao longo da narrativa, cuja import\u00e2ncia transcende o contexto norte-americano e se aplica a diversos pa\u00edses, incluindo o Brasil, o problema apontado pela autora n\u00e3o \u00e9 o da exist\u00eancia dos mercados, mas sim o da sua captura e deforma\u00e7\u00e3o, fen\u00f4meno para o qual o direito teve e vem tendo um papel crucial.<\/p>\n

Na posi\u00e7\u00e3o de jurista, a autora ainda nos convida a refletir sobre a nossa responsabilidade por esse processo de captura institucional e degenera\u00e7\u00e3o do direito, inclusive para o fim de nos provocar a pensar sobre o que podemos fazer para o restabelecimento do Estado de Direito em seu sentido substancial.<\/p>\n

[1]<\/a> BARADARAN, Mehrsa. The Quiet Coup. Neoliberalism and the looting of America.<\/em> W.W. Norton & Company, 2024.<\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/fim-do-neoliberalismo<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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