{"id":25393,"date":"2026-08-20T10:58:59","date_gmt":"2026-08-20T13:58:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/20\/renan-santos-promete-derrubar-sigilos-de-100-anos-do-governo-lula-entenda-o-que-diz-a-lai\/"},"modified":"2026-08-20T10:58:59","modified_gmt":"2026-08-20T13:58:59","slug":"renan-santos-promete-derrubar-sigilos-de-100-anos-do-governo-lula-entenda-o-que-diz-a-lai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/20\/renan-santos-promete-derrubar-sigilos-de-100-anos-do-governo-lula-entenda-o-que-diz-a-lai\/","title":{"rendered":"Renan Santos promete derrubar \u2018sigilos de 100 anos\u2019 do governo Lula; entenda o que diz a LAI"},"content":{"rendered":"

O chamado \u201csigilo de 100 anos\u201d, explorado pelo presidente Lula<\/a> (PT) na campanha de 2022 para criticar Jair Bolsonaro<\/a> (PL), voltou ao debate eleitoral, desta vez como alvo do pr\u00f3prio governo petista. Renan Santos<\/a> (Miss\u00e3o), candidato \u00e0 Presid\u00eancia, prometeu derrubar restri\u00e7\u00f5es de acesso impostas pela atual gest\u00e3o e tornar p\u00fablicas informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o federal e \u00e0 primeira-dama Janja<\/a>.<\/p>\n

A promessa foi feita nesse domingo (16\/8), durante transmiss\u00e3o ao vivo do Miss\u00e3o. \u201cLogo ap\u00f3s vencer as elei\u00e7\u00f5es, eu vou abrir todas as contas que foram colocadas em sigilo. N\u00f3s vamos mostrar todos os detalhes do estilo de vida de Janja\u201d, afirmou.<\/p>\n

A express\u00e3o \u201csigilo de 100 anos\u201d, por\u00e9m, re\u00fane situa\u00e7\u00f5es juridicamente diferentes. A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI<\/a>) prev\u00ea, de um lado, informa\u00e7\u00f5es classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas, com prazos pr\u00f3prios. De outro, permite restringir por at\u00e9 100 anos o acesso a informa\u00e7\u00f5es pessoais relativas \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem. Essa restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui um grau de classifica\u00e7\u00e3o de sigilo.<\/p>\n

No atual governo Lula, houve novos casos de restri\u00e7\u00e3o de acesso com base no art. 31 da LAI. Entre as informa\u00e7\u00f5es protegidas pela medida est\u00e3o os compromissos oficiais da primeira-dama e a declara\u00e7\u00e3o de conflito de interesse do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, segundo reportagem publicada pelo Estad\u00e3o online.<\/p>\n

J\u00e1 no governo de Jair Bolsonaro (PL), o uso desse dispositivo ficou conhecido em casos como a carteira de vacina\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente e a lista de visitantes em pal\u00e1cios presidenciais, como o Alvorada e o Planalto.<\/p>\n

Interesse p\u00fablico e interesse privado<\/h2>\n

Juliana Sakai, diretora executiva da Transpar\u00eancia Brasil, afirma que, embora a privacidade dos agentes p\u00fablicos deva ser protegida, o interesse p\u00fablico deve prevalecer em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea tem uma escolha pol\u00edtica de querer usar inadequadamente essa exce\u00e7\u00e3o. E voc\u00ea tem tamb\u00e9m gestores p\u00fablicos que erram ao n\u00e3o informar\u201d, destaca Juliana Sakai.<\/p>\n

Ela cita um exemplo recente em que foram bloqueados temporariamente milh\u00f5es de documentos relacionados a presta\u00e7\u00f5es de contas de emendas, conv\u00eanios e obras p\u00fablicas. Segundo ela, apesar de os anexos conterem dados pessoais, o restante era de interesse p\u00fablico.<\/p>\n

\u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do governo dar acesso, nem que seja parcial, a esse documento. Mas o que o governo fez? Retirou do ar todos os documentos\u201d, questionou Juliana Sakai. A diretora executiva da Transpar\u00eancia Brasil refor\u00e7a que a pr\u00f3pria express\u00e3o \u201csigilo de 100 anos\u201d \u00e9 imprecisa.<\/p>\n

\u201cPorque 100 anos \u00e9 uma data, \u00e9 um tempo que se colocou para que uma pessoa que estivesse viva depois de 100 anos n\u00e3o tenha mais relev\u00e2ncia proteger determinados dados pessoais. Mas a gente at\u00e9 fala que n\u00e3o gosta muito de usar esse termo, de \u2018sigilo de 100 anos\u2019, porque n\u00e3o \u00e9 exatamente um sigilo no sentido de classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 no atual mandato, Lula voltou a criticar o chamado \u201csigilo de 100 anos\u201d e defendeu que restri\u00e7\u00f5es sejam aplicadas apenas a quest\u00f5es de Estado e de seguran\u00e7a nacional. Em entrevista ao podcast Intelig\u00eancia Ltda., o presidente afirmou ser \u201cradicalmente contra\u201d o mecanismo.<\/p>\n

\u201cPrimeiro, eu sou radicalmente contra sigilo de 100 anos. Eu estou radicalmente contra sigilo de 20 anos. Eu acho que deve ser sigilo s\u00f3 para coisa de Estado, coisa de seguran\u00e7a nacional. A primeira coisa que n\u00f3s tentamos fazer era mudar a lei. Mas n\u00e3o \u00e9 simples de mudar\u201d, disse o presidente.<\/p>\n

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O que a LAI permite restringir<\/h2>\n

A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei 12.527\/2011) foi sancionada em 2011 pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff (PT). A norma regulamenta o direito constitucional de qualquer cidad\u00e3o de ter acesso a informa\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sejam elas de interesse particular ou coletivo.<\/p>\n

A LAI estabelece tr\u00eas graus de classifica\u00e7\u00e3o para informa\u00e7\u00f5es cuja divulga\u00e7\u00e3o possa colocar em risco a seguran\u00e7a da sociedade ou do Estado: reservado, secreto e ultrassecreto. Os prazos m\u00e1ximos de restri\u00e7\u00e3o de acesso s\u00e3o, respectivamente, de cinco, 15 e 25 anos.<\/p>\n

Fl\u00e1via Bahia, professora de direito da FGV Rio, explica que essas categorias podem ser aplicadas nos casos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o em que a divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o represente risco \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade ou do Estado brasileiro.
\n\u201cNas informa\u00e7\u00f5es ultrassecretas, temos o prazo m\u00e1ximo de 25 anos; nas informa\u00e7\u00f5es secretas, de 15 anos; e, nas informa\u00e7\u00f5es reservadas, de cinco anos.<\/p>\n

Para a classifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es em determinado grau de sigilo, deve ser observado o interesse p\u00fablico e utilizado sempre o crit\u00e9rio menos restritivo poss\u00edvel\u201d, diz a especialista.<\/p>\n

No caso das informa\u00e7\u00f5es ultrassecretas, a legisla\u00e7\u00e3o restringe a determinadas autoridades a compet\u00eancia para atribuir esse grau de sigilo, entre elas o presidente e o vice-presidente da Rep\u00fablica, ministros de Estado, comandantes das For\u00e7as Armadas e chefes de miss\u00f5es diplom\u00e1ticas permanentes no exterior.<\/p>\n

A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o possui ainda regras espec\u00edficas para dados pessoais, previstas no art. 31. Elas buscam proteger a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem dos indiv\u00edduos. Nesses casos, o acesso pode ser restringido por at\u00e9 100 anos, independentemente da classifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o como reservada, secreta ou ultrassecreta.<\/p>\n

100 anos n\u00e3o \u00e9 classifica\u00e7\u00e3o de sigilo<\/h2>\n

A restri\u00e7\u00e3o de acesso a dados pessoais de agentes p\u00fablicos recebe cr\u00edticas de especialistas em raz\u00e3o da forma como tem sido aplicada. Para Fl\u00e1via Bahia, a regra tem sido utilizada de maneira inadequada em diferentes governos, tanto na gest\u00e3o Lula quanto na de Bolsonaro.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos uma utiliza\u00e7\u00e3o inadequada, na minha opini\u00e3o, inconstitucional, com muitos excessos, desse prazo de 100 anos. E n\u00e3o estamos falando aqui de uma quest\u00e3o do governo A ou B\u201d, argumenta a professora da FGV Rio.<\/p>\n

Na campanha de 2022, Lula usou o tema para atacar Bolsonaro e prometeu rever as restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cQualquer pessoa podia saber o que acontecia no nosso governo. Agora, o Bolsonaro, n\u00e3o. O Bolsonaro dizia que n\u00e3o tem corrup\u00e7\u00e3o, mas decreta sigilo de 100 anos para qualquer den\u00fancia contra ele. Decreta sigilo de 100 anos para o filho, para os amigos, para o Pazuello. Nada dele \u00e9 investigado. Toma aqui 100 anos, para quando ele n\u00e3o existir mais\u201d, disse Lula a uma r\u00e1dio do interior de S\u00e3o Paulo durante a campanha de 2022.<\/p>\n

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O que pode mudar?<\/h2>\n

Fl\u00e1via Bahia afirma que \u00e9 necess\u00e1ria uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o para restringir a aplica\u00e7\u00e3o do mecanismo. Caso isso n\u00e3o seja poss\u00edvel, ela sugere limitar as hip\u00f3teses de aplica\u00e7\u00e3o, de forma a evitar que autoridades utilizem o prazo de 100 anos como regra autom\u00e1tica.<\/p>\n

\u201cO processo mais democr\u00e1tico e, entendo, mais formalmente correto para a extin\u00e7\u00e3o, ou pelo menos para uma restri\u00e7\u00e3o ainda maior da utiliza\u00e7\u00e3o do prazo de 100 anos, precisaria ser feito por um projeto de lei [PL] mesmo\u201d, defende a professora da FGV Rio.<\/p>\n

\u201cEu, particularmente, acho que 100 anos n\u00e3o deveria ter. Esse sigilo secular, para mim, \u00e9 um sigilo institucional. Mas, uma alternativa, caso esses 100 anos sejam mantidos, seria restringir o m\u00e1ximo poss\u00edvel a sua utiliza\u00e7\u00e3o. Hoje, a gente tem um grau de discricionariedade muito amplo\u201d, completa Fl\u00e1via Bahia.<\/p>\n

Enquanto isso, Juliana Sakai prefere aperfei\u00e7oar a regulamenta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. \u201cTem um certo receio pr\u00e1tico em alterar a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o haver controle sobre o processo legislativo e pelo risco de a emenda sair pior que o soneto\u201d, completa Sakai.<\/p>\n

Em maio, como o JOTA<\/span> mostrou, a C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou o PL 3.240\/2025, que pro\u00edbe a imposi\u00e7\u00e3o de sigilo sobre gastos com passagens e di\u00e1rias, al\u00e9m de classificar a oculta\u00e7\u00e3o proposital de informa\u00e7\u00f5es para benef\u00edcio pr\u00f3prio ou de terceiros ou para encobrir ilegalidades como ato de improbidade administrativa.<\/p>\n

A mat\u00e9ria altera a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, a Lei dos Crimes de Responsabilidade e a Lei de Improbidade Administrativa e agora aguarda an\u00e1lise no Senado Federal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O chamado \u201csigilo de 100 anos\u201d, explorado pelo presidente Lula (PT) na campanha de 2022 para criticar Jair Bolsonaro (PL), voltou ao debate eleitoral, desta vez como alvo do pr\u00f3prio governo petista. Renan Santos (Miss\u00e3o), candidato \u00e0 Presid\u00eancia, prometeu derrubar restri\u00e7\u00f5es de acesso impostas pela atual gest\u00e3o e tornar p\u00fablicas informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25393"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25393"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25393\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}