{"id":25390,"date":"2026-08-20T10:58:59","date_gmt":"2026-08-20T13:58:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/20\/o-brasil-sem-medo-um-brasil-sem-plano\/"},"modified":"2026-08-20T10:58:59","modified_gmt":"2026-08-20T13:58:59","slug":"o-brasil-sem-medo-um-brasil-sem-plano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/20\/o-brasil-sem-medo-um-brasil-sem-plano\/","title":{"rendered":"O \u2018Brasil Sem Medo\u2019: um Brasil sem plano"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 18 de junho, o senador e candidato \u00e0 Presid\u00eancia, Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a> (PL), lan\u00e7ou uma pr\u00e9via do seu programa de governo para a seguran\u00e7a p\u00fablica, o plano \u201cBrasil Sem Medo\u201d<\/a>, no evento \u201cVem com F\u00e9\u201d<\/a>.<\/p>\n

A vers\u00e3o do programa apresentada no in\u00edcio de junho inclui 12 propostas. Essas propostas t\u00eam t\u00edtulos de efeito<\/a> semelhantes aos do pr\u00f3prio plano e do evento de lan\u00e7amento, tais como \u201cTerrorista vai ser tratado como terrorista\u201d, \u201cCortar o mal pela raiz\u201d, \u201cMenos verbo e mais verba\u201d e \u201cLuz, c\u00e2mera, pris\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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As propostas do programa s\u00e3o bem curtas<\/a> \u2014 quase jingles. A maioria das medidas sugere que as quest\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica enfrentadas pelo pa\u00eds devem ser resolvidas \u00e0 for\u00e7a. A mesma estrat\u00e9gia ineficaz<\/a> que tem sido frequentemente utilizada nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, enquanto o problema se agrava<\/a> cada vez mais.<\/p>\n

Vale ressaltar, de modo ilustrativo, que essa estrat\u00e9gia \u00e9 constante nas promessas<\/a> de candidatos ao governo do estado de origem de Fl\u00e1vio Bolsonaro, o Rio de Janeiro, que enfrenta uma crise permanente<\/a> na seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

H\u00e1 d\u00e9cadas, planos de governo de seguran\u00e7a p\u00fablica lan\u00e7ados em ano eleitoral seguem a mesma f\u00f3rmula: nomear o medo, prometer respostas duras, atribuir a viol\u00eancia a um advers\u00e1rio pol\u00edtico e anunciar como in\u00e9dito aquilo que, em boa parte, j\u00e1 \u00e9 lei, j\u00e1 est\u00e1 previsto no or\u00e7amento ou j\u00e1 est\u00e1 em curso em algum ente da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A an\u00e1lise do \u201cBrasil Sem Medo\u201d, comparando-o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, \u00e0 jurisprud\u00eancia e \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de diversos entes da federa\u00e7\u00e3o, a seguir, demonstra que as propostas do plano n\u00e3o fogem a essa regra.<\/p>\n

As propostas do \u201cBrasil Sem Medo\u201d<\/h2>\n

Comecemos pelas propostas que o documento apresenta como grandes novidades, mas que, em boa medida, j\u00e1 podem ser efetivadas.<\/p>\n

A proposta \u201c8. Menos verbo e mais verba\u201d promete dobrar os investimentos federais em seguran\u00e7a p\u00fablica. Trata-se, essencialmente, de uma decis\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, que pode ser tomada por qualquer governo, sujeita \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Congresso<\/a>, sem necessidade de uma nova lei.<\/p>\n

J\u00e1 a medida \u201c4. Mais pres\u00eddios, menos bandidos soltos\u201d prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de cinco novas unidades federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima. Novamente, a proposta depende sobretudo de decis\u00e3o administrativa e de recursos or\u00e7ament\u00e1rios, e n\u00e3o de mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O mesmo ocorre com a promessa de \u201c6. Toler\u00e2ncia zero para o feminic\u00eddio\u201d, que prev\u00ea o uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas para agressores submetidos a medidas protetivas. O monitoramento eletr\u00f4nico j\u00e1 \u00e9 previsto pela Lei Maria da Penha<\/a> e utilizado, embora ainda de forma insuficiente, em diferentes estados.<\/p>\n

Medidas semelhantes a essas tr\u00eas j\u00e1 foram adotadas por governos anteriores, sem produzir os resultados prometidos.<\/p>\n

O Brasil possui uma das maiores popula\u00e7\u00f5es prisionais do mundo, ampliou sua estrutura penitenci\u00e1ria e aumentou significativamente as penas para o feminic\u00eddio. Apesar disso, continuamos com elevados sentimentos de inseguran\u00e7a, n\u00edveis elevados de crimes digitais (agravados pela pandemia) e a maior taxa de viol\u00eancia letal contra a mulher da hist\u00f3ria.<\/p>\n

O exemplo mais claro da repagina\u00e7\u00e3o de propostas existentes \u00e9 a medida denominada \u201cMuralha Brasileira\u201d, na proposta \u201c9. Luz, c\u00e2mera, pris\u00e3o\u201d. A medida pretende criar um sistema nacional de reconhecimento facial inspirado no Smart Sampa, da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, e no Muralha Paulista, do governo estadual. Nacionalizar uma tecnologia j\u00e1 utilizada em alguns estados e munic\u00edpios \u00e9 uma proposta administrativa que merece ser discutida, mas dificilmente representa a inova\u00e7\u00e3o anunciada pelo plano.<\/p>\n

Um segundo grupo de propostas n\u00e3o apenas reutiliza medidas antigas, mas tamb\u00e9m enfrenta obst\u00e1culos jur\u00eddicos j\u00e1 conhecidos.<\/p>\n

Esse \u00e9 o caso da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos e da puni\u00e7\u00e3o de maiores de 14 anos em casos de crimes graves, previstas no segundo ponto do plano: \u201cO crime do menor n\u00e3o \u00e9 menor\u201d.<\/p>\n

Essa proposta enfrenta uma controv\u00e9rsia constitucional fundamental. Uma parcela majorit\u00e1ria da doutrina considera inconstitucional<\/a> a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Al\u00e9m disso, diversas propostas<\/a> semelhantes foram apresentadas no Congresso ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, sem que a redu\u00e7\u00e3o tenha sido aprovada.<\/p>\n

O ponto 11, denominado \u201cSem desconto para a barb\u00e1rie\u201d, que prop\u00f5e acabar com a progress\u00e3o de regime para crimes hediondos, enfrenta um problema semelhante: o STF<\/a> j\u00e1 decidiu<\/a> que a proibi\u00e7\u00e3o absoluta da progress\u00e3o nesses casos \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

Por sua vez, o quinto ponto do plano, \u201cCortar o mal pela raiz\u201d, prop\u00f5e a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica de condenados por crimes sexuais. A medida suscita quest\u00f5es constitucionais relacionadas \u00e0 dignidade da pessoa humana, \u00e0 integridade f\u00edsica e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de penas cru\u00e9is, al\u00e9m de controv\u00e9rsias quanto \u00e0 sua efetividade na redu\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia.<\/p>\n

O plano n\u00e3o enfrenta adequadamente os obst\u00e1culos enfrentados por nenhuma das tr\u00eas medidas acima.<\/p>\n

Com isso, propostas de dif\u00edcil implementa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica cumprem uma fun\u00e7\u00e3o meramente pol\u00edtico-eleitoral.<\/p>\n

Isto \u00e9, permitem apresentar o candidato como disposto a enfrentar limites atribu\u00eddos ao \u201csistema\u201d, mesmo quando esses limites tornam improv\u00e1vel a execu\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias promessas \u2014 o que \u00e9 amplamente reconhecido<\/a>, inclusive pelos pr\u00f3prios candidatos. Essa l\u00f3gica blinda<\/a> essas propostas, bem como os discursos subjacentes, contra quaisquer custos pol\u00edticos ou financeiros decorrentes de sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, o ponto \u201c1. Terrorista vai ser tratado como terrorista\u201d representa uma medida que, al\u00e9m de legalmente discut\u00edvel e de reutilizar uma iniciativa j\u00e1 existente, copia o modelo<\/a> rec\u00e9m-implementado pelo governo Trump<\/a>, demonstrando uma esp\u00e9cie de submiss\u00e3o ao governo norte-americano.<\/p>\n

A proposta exigiria mudan\u00e7as legislativas, uma vez que a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260\/2016<\/a>) n\u00e3o enquadra automaticamente organiza\u00e7\u00f5es criminosas dessa natureza como terroristas. Contudo, essa medida enfrenta uma quest\u00e3o mais complexa do que a mera altera\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

Como observou<\/a> Thiago Rodrigues, atribuir o termo narcoterrorismo a fac\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias abre caminho simb\u00f3lico para medidas de exce\u00e7\u00e3o, sem que a principal causa do problema \u2014 o sistema prisional superlotado e controlado pelas pr\u00f3prias fac\u00e7\u00f5es de dentro para fora \u2014 seja enfrentada.<\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 sintom\u00e1tico que o ponto 4 prometa \u201cisolar\u201d lideran\u00e7as em pres\u00eddios federais, sem qualquer men\u00e7\u00e3o a como impedir que o mesmo sistema volte a produzir a pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o de chefes de fac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em conclus\u00e3o, a grande maioria das propostas do plano \u201cBrasil Sem Medo\u201d, apresentadas como grandes novidades, \u00e9 composta por medidas j\u00e1 existentes, ideias antigas reapresentadas com nova roupagem e\/ou propostas que enfrentam obst\u00e1culos jur\u00eddicos conhecidos.<\/p>\n

Assim, a novidade do plano est\u00e1 menos nas pol\u00edticas apresentadas do que na forma como s\u00e3o apresentadas \u2014que ilustra com clareza o fen\u00f4meno<\/a> do \u201cpopulismo penal\u201d.<\/p>\n

Os advers\u00e1rios pol\u00edticos do \u201cBrasil Sem Medo\u201d<\/h2>\n

Al\u00e9m das mesmas propostas antigas e fracassadas, \u00e9 poss\u00edvel identificar, em muitos dos 12 pontos do \u201cBrasil Sem Medo\u201d, os mesmos advers\u00e1rios pol\u00edticos, ou \u201cespantalhos\u201d, utilizados h\u00e1 d\u00e9cadas pela oposi\u00e7\u00e3o e, h\u00e1 alguns anos, pelo bolsonarismo.<\/p>\n

Em grande parte das propostas, o Partido dos Trabalhadores (PT<\/a>) e o governo Lula<\/a> s\u00e3o apresentados como respons\u00e1veis diretos pelos problemas apontados, sem qualquer evid\u00eancia ou l\u00f3gica que sustente essa rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ponto 3, sobre fronteiras, \u00e9 emblem\u00e1tico. A proposta fala em um \u201c\u2018liberou geral\u2019 do Lula e do PT\u201d para descrever um d\u00e9ficit hist\u00f3rico de efetivo que se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas e atravessa diferentes governos e se agravou durante crises no governo de Jair Bolsonaro<\/a>.<\/p>\n

J\u00e1 o ponto 12 contrap\u00f5e uma suposta declara\u00e7\u00e3o do presidente Lula a dados sobre os h\u00e1bitos de consumo da popula\u00e7\u00e3o e sobre os furtos e a comercializa\u00e7\u00e3o de celulares roubados, sem indicar qualquer fonte verific\u00e1vel.<\/p>\n

Uma estrutura semelhante \u00e9 encontrada em diversas propostas do plano, substituindo qualquer tipo de diagn\u00f3stico que se espera de um plano de governo de seguran\u00e7a p\u00fablica. V\u00e1rios pontos do documento limitam-se a identificar os advers\u00e1rios pol\u00edticos mencionados acima, em vez de identificar as causas dos problemas, avaliar pol\u00edticas anteriores e estabelecer prioridades.<\/p>\n

Essa l\u00f3gica contrasta, inclusive, com a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (PNSPDS), institu\u00edda pela Lei 13.675\/2018<\/a>, que prev\u00ea o planejamento, a integra\u00e7\u00e3o entre os entes federativos, a defini\u00e7\u00e3o de metas e a avalia\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n

Isso praticamente n\u00e3o aparece no \u201cBrasil Sem Medo\u201d. Nenhum dos 12 pontos apresenta metas claras de redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, prazos ou indicadores de avalia\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m faltam propostas mais detalhadas sobre a integra\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a, o enfrentamento financeiro do crime organizado e a gest\u00e3o por resultados.<\/p>\n

O \u201cBrasil Sem Medo\u201d: um Brasil sem plano<\/h2>\n

As limita\u00e7\u00f5es e as aus\u00eancias analisadas nos t\u00f3picos anteriores demonstram que o \u201cBrasil Sem Medo\u201d funciona menos como um plano de governo de seguran\u00e7a p\u00fablica detalhado e mais como um conjunto de propostas e frases de efeito organizadas em torno de um advers\u00e1rio pol\u00edtico.<\/p>\n

Isso n\u00e3o torna o plano menos eficaz sob a perspectiva pol\u00edtico-eleitoral. Pelo contr\u00e1rio. Planos assim funcionam precisamente porque respondem tanto a medos reais quanto a inclina\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas arraigadas na popula\u00e7\u00e3o com promessas de solu\u00e7\u00f5es simples para problemas complexos.<\/p>\n

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Planos de governo de seguran\u00e7a p\u00fablica, como o \u201cBrasil Sem Medo\u201d e tantos outros semelhantes, s\u00e3o \u2014 dos t\u00edtulos apelativos ao conte\u00fado das propostas e aos advers\u00e1rios pol\u00edticos da vez \u2014 uma express\u00e3o clara do \u201cpopulismo penal\u201d que discutimos nos \u00faltimos cinco artigos<\/a> desta coluna<\/a>.<\/p>\n

Assim como demonstramos<\/a> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s iniciativas legislativas analisadas nesses artigos, o \u201cBrasil Sem Medo\u201d reflete, mais uma vez, um Brasil sem plano.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 18 de junho, o senador e candidato \u00e0 Presid\u00eancia, Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL), lan\u00e7ou uma pr\u00e9via do seu programa de governo para a seguran\u00e7a p\u00fablica, o plano \u201cBrasil Sem Medo\u201d, no evento \u201cVem com F\u00e9\u201d. A vers\u00e3o do programa apresentada no in\u00edcio de junho inclui 12 propostas. Essas propostas t\u00eam t\u00edtulos de efeito […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25390"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25390"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25390\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}