{"id":25364,"date":"2026-08-19T17:00:52","date_gmt":"2026-08-19T20:00:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/19\/justica-suspende-demissao-coletiva-no-grupo-casas-bahia\/"},"modified":"2026-08-19T17:00:52","modified_gmt":"2026-08-19T20:00:52","slug":"justica-suspende-demissao-coletiva-no-grupo-casas-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/19\/justica-suspende-demissao-coletiva-no-grupo-casas-bahia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende demiss\u00e3o coletiva no Grupo Casas Bahia"},"content":{"rendered":"

A demiss\u00e3o coletiva<\/a> de cerca de 1900 funcion\u00e1rios do Grupo Casas Bahia, realizada entre os dias 15 e 17 de agosto, est\u00e1 temporariamente suspensa. A determina\u00e7\u00e3o, por liminar, \u00e9 da \u00a0ju\u00edza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da \u00a011\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia\/DF deferiu parcialmente a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia.<\/p>\n

A companhia protocolou, no domingo (16\/8) um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial por d\u00edvidas de R$ 17,3 bilh\u00f5es. O grupo promoveu uma opera\u00e7\u00e3o nacional de reestrutura\u00e7\u00e3o que teria resultado no fechamento de 298 lojas, correspondentes a aproximadamente 30% de sua rede f\u00edsica, e no desligamento concentrado de cerca de 1900 trabalhadores.<\/p>\n

No dia seguinte ao pedido de recupera\u00e7\u00e3o, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio (CNTC) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho<\/a> contra as demiss\u00f5es. A confedera\u00e7\u00e3o alegou que as demiss\u00f5es ocorreram sem interven\u00e7\u00e3o sindical pr\u00e9via, conforme estabelecido no Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>).<\/p>\n

Ao analisar o caso, a magistrada determinou que a empresa restabele\u00e7a, no prazo de cinco dias ap\u00f3s ser intimada, os \u201cv\u00ednculos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos\u201d dos trabalhadores atingidos, com reinclus\u00e3o em folha de pagamento e retomada dos benef\u00edcios contratuais.<\/p>\n

Em caso de descumprimento, a empresa poder\u00e1 ser multada em R$ 500 por dia por trabalhador atingido, valor limitado ao equivalente a dez remunera\u00e7\u00f5es mensais de cada empregado.<\/p>\n

Planos de sa\u00fade e demais benef\u00edcios assistenciais de car\u00e1ter continuado que tenham sido cancelados exclusivamente em raz\u00e3o das dispensas abrangidas pela liminar dever\u00e3o ser restabelecidos em at\u00e9 48 horas, nas condi\u00e7\u00f5es anteriormente vigentes.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o, a empresa poder\u00e1 realocar os trabalhadores para atividades compat\u00edveis em estruturas remanescentes ou mant\u00ea-los em afastamento remunerado enquanto a decis\u00e3o estiver em vigor. Os valores j\u00e1 pagos em verbas rescis\u00f3rias n\u00e3o precisar\u00e3o ser devolvidos neste momento, ficando eventual compensa\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o para uma decis\u00e3o posterior.<\/p>\n

A ju\u00edza tamb\u00e9m estabeleceu que novos cortes n\u00e3o poder\u00e3o ser feitos sem intermedia\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria, sob multa de R$ 10 mil por trabalhador. \u00a0Ainda \u00a0estabelece que eventuais novas dispensas coletivas ou em massa dever\u00e3o ser precedidas de interven\u00e7\u00e3o efetiva dos sindicatos. \u201cO sindicato n\u00e3o disp\u00f5e de poder de veto. Exige-se somente que a decis\u00e3o coletiva seja precedida de informa\u00e7\u00e3o e oportunidade real de interlocu\u00e7\u00e3o, antes de sua implementa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

Di\u00e1logo com entidades<\/strong><\/h2>\n

Outro ponto relevante da liminar \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o para que seja iniciado o di\u00e1logo com as entidades representativas dos trabalhadores.<\/p>\n

Em at\u00e9 48 horas da intima\u00e7\u00e3o, o Grupo Casas Bahia dever\u00e1 convocar a CNTC, as federa\u00e7\u00f5es e os sindicatos profissionais correspondentes \u00e0s bases territoriais atingidas para iniciar o procedimento de interven\u00e7\u00e3o sindical relacionado \u00e0 segunda fase do plano de transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A empresa dever\u00e1 informar a dimens\u00e3o geral da opera\u00e7\u00e3o, as unidades atingidas ou ainda em an\u00e1lise, o n\u00famero de postos de trabalho afetados, as etapas previstas e as alternativas de realoca\u00e7\u00e3o consideradas.<\/p>\n

A Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou a realiza\u00e7\u00e3o, com prioridade, de uma audi\u00eancia para tentativa de concilia\u00e7\u00e3o. Dever\u00e3o participar a CNTC, representantes do Grupo Casas Bahia, entidades sindicais profissionais diretamente interessadas que possam ser identificadas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n

A ju\u00edza determinou tamb\u00e9m a preserva\u00e7\u00e3o imediata de provas digitais relacionadas ao processo de demiss\u00f5es. \u201cA requerida (a empresa) dever\u00e1 interromper rotinas autom\u00e1ticas de exclus\u00e3o de e-mails corporativos, mensagens em plataformas internas, registros de acesso (logs), hist\u00f3ricos de vers\u00f5es e backups desde janeiro de 2026\u2033, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n

O que diz a CNTC<\/strong><\/h2>\n

Para o diretor secret\u00e1rio-geral da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, a decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia da representa\u00e7\u00e3o sindical em processos de reestrutura\u00e7\u00e3o empresarial. \u201cUma reestrutura\u00e7\u00e3o dessa dimens\u00e3o n\u00e3o pode ocorrer sem di\u00e1logo e sem considerar o impacto sobre milhares de trabalhadores e suas fam\u00edlias. O que buscamos \u00e9 assegurar que os trabalhadores sejam ouvidos, representados e tenham seus direitos respeitados\u201d, afirma.<\/p>\n

Segundo Melo, a atua\u00e7\u00e3o da CNTC n\u00e3o busca impedir a recupera\u00e7\u00e3o da companhia, mas garantir que os trabalhadores tamb\u00e9m sejam considerados nesse processo. \u201cQueremos que a Casas Bahia supere esse momento, preserve sua atividade econ\u00f4mica e continue gerando empregos. Mas a recupera\u00e7\u00e3o da empresa precisa caminhar junto com a prote\u00e7\u00e3o de quem ajudou a constru\u00ed-la\u201d, destaca.<\/p>\n

Para o vice-presidente da CNTC, Guiomar Vidor, a decis\u00e3o representa um importante passo para que os efeitos da reestrutura\u00e7\u00e3o n\u00e3o recaiam exclusivamente sobre os trabalhadores. \u201cO trabalhador n\u00e3o pode ser tratado apenas como um n\u00famero em uma planilha de redu\u00e7\u00e3o de custos. Por tr\u00e1s de cada emprego existem fam\u00edlias que dependem daquela renda. A recupera\u00e7\u00e3o de uma empresa precisa considerar tamb\u00e9m essa dimens\u00e3o social\u201d, afirma Vidor.<\/p>\n

Procurada pelo\u00a0JOTA<\/span>,<\/strong> a assessoria de imprensa n\u00e3o retornou at\u00e9 o fechamento.<\/p>\n

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