{"id":25359,"date":"2026-08-19T15:00:20","date_gmt":"2026-08-19T18:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/19\/norma-do-cfm-sobre-ia-na-medicina-entra-em-vigor-mas-duvidas-persistem\/"},"modified":"2026-08-19T15:00:20","modified_gmt":"2026-08-19T18:00:20","slug":"norma-do-cfm-sobre-ia-na-medicina-entra-em-vigor-mas-duvidas-persistem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/19\/norma-do-cfm-sobre-ia-na-medicina-entra-em-vigor-mas-duvidas-persistem\/","title":{"rendered":"Norma do CFM sobre IA na medicina entra em vigor, mas d\u00favidas persistem"},"content":{"rendered":"

A Resolu\u00e7\u00e3o 2.454\/2026<\/a> do Conselho Federal de Medicina (CFM<\/a>), sobre o uso de Intelig\u00eancia Artificial (IA) na medicina, entra em vigor em 26 de agosto. Especialistas ouvidos pelo JOTA<\/span> afirmam que a norma refor\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) na sa\u00fade e estabelece diretrizes para o uso dessas ferramentas por m\u00e9dicos, mas apresenta lacunas quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e aos mecanismos de repara\u00e7\u00e3o de eventuais erros cometidos com o apoio dos sistemas.<\/p>\n

O advogado Lucas Miglioli, s\u00f3cio fundador do M3BS Advogados, diz que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva por reconhecer a realidade tecnol\u00f3gica e criar uma premissa para a evolu\u00e7\u00e3o do tema, mas mant\u00e9m a responsabilidade pelo uso centralizada no profissional. Ele indica, contudo, que a repara\u00e7\u00e3o por eventuais danos n\u00e3o se limita ao texto do CFM, dependendo tamb\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil e do C\u00f3digo Penal. Isso exige a futura harmoniza\u00e7\u00e3o da norma com entidades como a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>) e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD<\/a>).<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada para os assinantes em 14\/8 na newsletter \u2018Bastidores da Sa\u00fade\u2019. Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor. Conhe\u00e7a!<\/a><\/p>\n

\u201cIndependentemente de quem use a ferramenta, ela jamais pode ser responsabilizada. \u00c9 o usu\u00e1rio que, em um eventual deslize, deve assumir o risco do uso\u201d, explica o advogado.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m tem alcance limitado em rela\u00e7\u00e3o aos planos de sa\u00fade. Por se tratar de uma resolu\u00e7\u00e3o editada pelo conselho de classe, as regras ficam restritas \u00e0 pr\u00e1tica dos m\u00e9dicos. Segundo o advogado, o impacto sobre as operadoras \u00e9 indireto e s\u00f3 se aplica quando a ferramenta de IA interagir com a atividade cl\u00ednica, apoiando os profissionais em decis\u00f5es m\u00e9dicas.
\nEcossistemas e infraestrutura<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade devem fazer investimentos em infraestrutura, governan\u00e7a e consultorias t\u00e9cnicas para se adequar \u00e0 norma. Para o vice-presidente de Tecnologia e Produto da Bionexo Tasy, Ubirajara Maia, \u00e9 importante observar atentamente os contratos com as desenvolvedoras de software. Os hospitais, na figura de controladores dos dados, devem usar dilig\u00eancias t\u00e9cnicas para garantir que as fornecedoras cumpram os requisitos de armazenamento, processamento e descarte de informa\u00e7\u00f5es, mantendo a conformidade com a LGPD e a regra do CFM.<\/p>\n

Segundo Maia, a implementa\u00e7\u00e3o segura dos sistemas passa obrigatoriamente pelo treinamento das equipes. \u201cO que a gente sempre recomenda \u00e9 que a institui\u00e7\u00e3o, hospital, operadora, fornecedor de material e medicamento, todos os entes ligados \u00e0 sa\u00fade, tenham atrav\u00e9s das \u00e1reas de TI e RH um letramento em intelig\u00eancia artificial\u201d, explica o executivo.<\/p>\n

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Do ponto de vista tecnol\u00f3gico, a solu\u00e7\u00e3o para o funcionamento adequado da IA est\u00e1 na cria\u00e7\u00e3o de ecossistemas integrados. O uso de AI Gateways (plataformas de intermedia\u00e7\u00e3o com modelos de IA) permite integrar sistemas de prontu\u00e1rio, imagem e faturamento, estabelecendo limites de acesso e evitando a fragmenta\u00e7\u00e3o de dados. A unifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es auxilia no cumprimento das exig\u00eancias de auditoria e rastreabilidade e viabiliza o projeto economicamente.<\/p>\n

Para ele, sistemas dos hospitais, consult\u00f3rios e cl\u00ednicas precisam ser previamente organizados e preparados para o uso da intelig\u00eancia artificial. \u201cA IA n\u00e3o melhora o caos de informa\u00e7\u00f5es que eu tenho dentro do meu hospital, ela s\u00f3 vai expor isso\u201d, conclui.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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