{"id":25340,"date":"2026-08-19T07:01:20","date_gmt":"2026-08-19T10:01:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/19\/com-composicao-completa-carf-afasta-concomitancia-de-multa-isolada-e-de-oficio\/"},"modified":"2026-08-19T07:01:20","modified_gmt":"2026-08-19T10:01:20","slug":"com-composicao-completa-carf-afasta-concomitancia-de-multa-isolada-e-de-oficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/19\/com-composicao-completa-carf-afasta-concomitancia-de-multa-isolada-e-de-oficio\/","title":{"rendered":"Com composi\u00e7\u00e3o completa, Carf afasta concomit\u00e2ncia de multa isolada e de of\u00edcio"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior manteve afastada a cobran\u00e7a de\u00a0multa isolada\u00a0em\u00a0concomit\u00e2ncia\u00a0com a\u00a0multa\u00a0de\u00a0of\u00edcio. Com a composi\u00e7\u00e3o completa de dez conselheiros, a decis\u00e3o foi favor\u00e1vel ao contribuinte, desta vez por 9 votos a 1. A conselheira Edeli Pereira Bessa foi a \u00fanica vencida.<\/p>\n

O colegiado vem mudando o placar ap\u00f3s o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) no Tema 487<\/a> da repercuss\u00e3o geral, que fixou limites \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penalidades tribut\u00e1rias. At\u00e9 ent\u00e3o, com a composi\u00e7\u00e3o completa, o resultado no\u00a0Carf\u00a0se dava por voto de qualidade, mantendo a\u00a0concomit\u00e2ncia.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 10\/6. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

A mudan\u00e7a favor\u00e1vel\u00a0come\u00e7ou a se desenhar em maio<\/a>, quando, com oito conselheiros na composi\u00e7\u00e3o, o presidente do colegiado Fernando Brasil de Oliveira alterou seu posicionamento.<\/p>\n

Para ele, ao julgar o Tema 487, o STF incluiu na tese a necessidade de observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da consun\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, a consun\u00e7\u00e3o \u00e9 a tese segundo a qual uma penalidade mais ampla ou mais grave absorve outra, de menor alcance, quando ambas decorrem do mesmo conjunto de fatos.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, Brasil defendeu que a tese n\u00e3o autoriza a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do entendimento a toda e qualquer\u00a0multa isolada. Ainda assim, ao prever expressamente a observ\u00e2ncia da consun\u00e7\u00e3o, o STF teria alcan\u00e7ado a discuss\u00e3o sobre a possibilidade de a\u00a0multa\u00a0de\u00a0of\u00edcio\u00a0absorver a\u00a0multa isolada\u00a0quando as penalidades s\u00e3o cobradas de forma concomitante.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (9\/6), a conselheira Sem\u00edramis de Oliveira Duro e o presidente do\u00a0Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, tamb\u00e9m acompanharam esse entendimento. O mesmo posicionamento foi adotado pelo conselheiro Efig\u00eanio de Freitas J\u00fanior, que participa como suplente pelo segundo m\u00eas consecutivo de julgamentos na C\u00e2mara Superior.<\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> apurou que um ato da PGFN sobre o tema deve se tornar p\u00fablico em breve. Ao que tudo indica, a procuradoria pode deixar de recorrer quanto \u00e0 mat\u00e9ria, o que manteria o entendimento favor\u00e1vel aos contribuintes no Carf. O conselho j\u00e1 tem n\u00famero relevante de ac\u00f3rd\u00e3os para transformar a quest\u00e3o em s\u00famula.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Caso de \u00e1gio<\/h2>\n

A mudan\u00e7a de placar sobre a\u00a0concomit\u00e2ncia\u00a0de multas ocorreu em alguns processos analisados pela C\u00e2mara Superior nesta semana,\u00a0entre\u00a0eles o da Elektro Redes S.A. (16561.720143\/2019-34). Neste caso, o processo tamb\u00e9m envolvia a amortiza\u00e7\u00e3o fiscal de \u00e1gio gerado na aquisi\u00e7\u00e3o da companhia pelo grupo Iberdrola, por meio de uma empresa-ve\u00edculo.<\/p>\n

O grupo Iberdrola comprou a Elektro por meio de uma empresa rec\u00e9m-criada no Brasil, que recebeu recursos da controladora espanhola. Segundo a fiscaliza\u00e7\u00e3o, essa empresa brasileira foi usada como intermedi\u00e1ria para permitir que o \u00e1gio fosse posteriormente levado \u00e0 Elektro, principalmente porque, depois da aquisi\u00e7\u00e3o, houve uma reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria que incorporou essa empresa \u00e0 Elektro.<\/p>\n

Por maioria de 7 votos a 3, o colegiado manteve a cobran\u00e7a sob o entendimento de que a empresa brasileira atuou como ve\u00edculo na opera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o era a real adquirente do investimento, sendo que os recursos usados na aquisi\u00e7\u00e3o vieram da controladora estrangeira do grupo Iberdrola e apenas transitaram rapidamente pelo Brasil.<\/p>\n

Ficaram vencidos os conselheiros Luis Henrique Marotti Toselli, Maria Carolina Maldonado Mendon\u00e7a Kraljevic e Heldo Jorge dos Santos Pereira J\u00fanior.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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