{"id":25336,"date":"2026-08-19T06:03:14","date_gmt":"2026-08-19T09:03:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/19\/ia-e-epistemologia-juridica-preguica-ou-ampliacao-cognitiva\/"},"modified":"2026-08-19T06:03:14","modified_gmt":"2026-08-19T09:03:14","slug":"ia-e-epistemologia-juridica-preguica-ou-ampliacao-cognitiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/19\/ia-e-epistemologia-juridica-preguica-ou-ampliacao-cognitiva\/","title":{"rendered":"IA e epistemologia jur\u00eddica: pregui\u00e7a ou amplia\u00e7\u00e3o cognitiva?"},"content":{"rendered":"

Em 2025, um estudo do MIT Media Lab viralizou com a seguinte chamada: \u201cseu c\u00e9rebro no ChatGPT<\/a>[1]<\/a>\u201d. Eletroencefalogramas mostraram que quem escrevia com apoio de IA generativa apresentava a conectividade neural mais fraca. Um achado que j\u00e1 havia sido resumido na palavra escolhida como a do ano de 2024, brain rot<\/em><\/a>,<\/em> a \u201cfritura\u201d do c\u00e9rebro[2]<\/a>.<\/p>\n

\u00c9 esse mesmo alerta, em escala coletiva e institucional, que orienta a pesquisa de Daron Acemoglu, Nobel de Economia, sobre o que chamou de colapso do conhecimento e que ajuda a entender como a utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial<\/a> impacta a epistemologia do Direito.<\/p>\n

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Acemoglu e economistas do MIT, publicaram em 2026 trabalho<\/a> com an\u00e1lise do potencial da IA para contribuir para o colapso do conhecimento p\u00fablico[3]<\/a>. Os autores trazem a diferencia\u00e7\u00e3o entre dois tipos de conhecimentos: o espec\u00edfico e o geral. O primeiro \u00e9 aplicado a um caso, resolvendo um problema pr\u00e1tico-imediato.\u00a0 No mundo jur\u00eddico, \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de uma norma abstrata e geral a um caso concreto, qualificando-a e interpretando-a, a exemplo da peti\u00e7\u00e3o inicial. O conhecimento geral, por sua vez, \u00e9 aquele no qual s\u00e3o estabelecidos conceitos, teorias e categorias de aplica\u00e7\u00e3o transversal. No Direito, s\u00e3o as doutrinas e a pr\u00f3pria norma, principalmente em pa\u00edses de tradi\u00e7\u00e3o de Civil Law<\/em>, como o Brasil.<\/p>\n

Quanto mais as pessoas se esfor\u00e7am, individualmente, para resolverem um problema contextual, h\u00e1 um efeito positivo tamb\u00e9m no \u00e2mbito global. Nesse sentido, a conduta individual em microprocessos possui tamb\u00e9m um efeito coletivo, de discuss\u00e3o e desenvolvimento de um macro conhecimento coletivo.<\/p>\n

Por\u00e9m, ao mesmo tempo, o uso da IA pode resultar em consequ\u00eancia negativa, que \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o do esfor\u00e7o cognitivo na resolu\u00e7\u00e3o de problemas concretos e, por conseguinte, a estagna\u00e7\u00e3o do conhecimento em n\u00edvel coletivo, sobretudo algo novo. H\u00e1, como consequ\u00eancia, uma mudan\u00e7a relevante dos processos sociais de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, sen\u00e3o quantitativamente ao menos qualitativamente.<\/p>\n

Em epis\u00f3dio recente do <\/a>podcast JusIA<\/a>, um dos exemplos lembrados ilustra bem o argumento: o texto literal da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/a> fala em casamento como \u201cuni\u00e3o entre homem e mulher\u201d, mas foi o ac\u00famulo de interpreta\u00e7\u00f5es e disputas em casos concretos que levou o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) a reler essa norma a partir do valor que ela protege para al\u00e9m da dic\u00e7\u00e3o literal-sem\u00e2ntica da norma em abstrato. Isto \u00e9, o afeto para reconhecer a uni\u00e3o homoafetiva. N\u00e3o foi um algoritmo que fez isso, mas o exerc\u00edcio, repetido e criticado, da sensibilidade humana sobre desconformidade da norma ao ponto de transform\u00e1-la.<\/p>\n

A pesquisa realizada pela CEPI FGV Direito SP<\/a>, publicada em 2026, demonstra o uso frequente de IA generativa no Direito[4]<\/a>. 80% dos entrevistados assumem que fazem uso desse recurso em sua rotina profissional, 58% deles diariamente. Um dos achados centrais diz respeito \u00e0 quest\u00e3o da supervis\u00e3o humana. Al\u00e9m de 80% dos usu\u00e1rios utilizarem IA generativa em temas jur\u00eddicos que n\u00e3o dominam plenamente, apenas em 43,5% a verifica\u00e7\u00e3o dos outputs<\/em> \u00e9 realizada exclusivamente pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio. Ainda, 20% desconhecem processos institucionais de revis\u00e3o[5]<\/a>. Trata-se de uma revis\u00e3o perform\u00e1tica<\/em> que existe no papel e nem sempre no exerc\u00edcio do pensamento cr\u00edtico.<\/p>\n

Assim, o uso de mecanismos de IA pode trazer consequ\u00eancias nocivas para a epistemologia jur\u00eddica. O Direito \u00e9, por excel\u00eancia, um organismo vivo que se desenvolve e atualiza, ainda que de modo lento, pelo ac\u00famulo de interpreta\u00e7\u00f5es em casos concretos. Desse modo, o individual (caso concreto) possui consequ\u00eancias coletivas (norma geral), em raz\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es legislativas ou mesmo da cria\u00e7\u00e3o de novos marcos regulat\u00f3rios. Os processos cont\u00ednuos de interpreta\u00e7\u00e3o levam a uma reconstru\u00e7\u00e3o argumentativa constante, inclusive com maior coer\u00eancia sistem\u00e1tica e social.<\/p>\n

O CNJ<\/a>, na Resolu\u00e7\u00e3o 615 de 2025<\/a>[6]<\/a> estabelece as diretrizes para o desenvolvimento e a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de intelig\u00eancia artificial no Poder Judici\u00e1rio. Seu artigo 2\u00ba, V, por exemplo, estipula a supervis\u00e3o humana em todas as etapas do ciclo. O artigo 19 tamb\u00e9m prev\u00ea que as ferramentas de IA ser\u00e3o de car\u00e1ter auxiliar e complementar, com necess\u00e1ria revis\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o por parte do magistrado, que \u00e9 o respons\u00e1vel pelas decis\u00f5es.<\/p>\n

Por sua vez, a Recomenda\u00e7\u00e3o 001\/2024 da OAB<\/a>[7]<\/a> orienta a advocacia sobre o uso probo e seguro da IA. Recomenda-se que o uso de IA generativa pelos advogados seja \u00e9tico, com supervis\u00e3o humana, e que a depend\u00eancia excessiva desses mecanismos \u00e9 inconsistente com a advocacia, n\u00e3o sendo poss\u00edvel que substituam o advogado em sua atividade e fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda, o anexo \u00fanico do Provimento 205\/2021 do Conselho Federal da OAB<\/a>[8]<\/a> menciona que tais ferramentas podem ser utilizadas para auxiliar os advogados, mas sem suprimir o poder decis\u00f3rio e as responsabilidades do profissional.<\/p>\n

Tais pressupostos s\u00e3o equilibrados com a previs\u00e3o segundo a qual \u201co advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a\u201d (art. 133, Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988). Tamb\u00e9m se compatibilizam com o artigo 77, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, que exige de todos que participam do processo o dever de veracidade das informa\u00e7\u00f5es e fatos apresentados em ju\u00edzo. Quando s\u00e3o utilizados mecanismos tecnol\u00f3gicos, exige-se que a parte que os utilizou fa\u00e7a essa verifica\u00e7\u00e3o sobre a veracidade do conte\u00fado.<\/p>\n

A normatiza\u00e7\u00e3o sobre o tema se imp\u00f4s de forma clara frente \u00e0 realidade concreta do uso de IA na justi\u00e7a brasileira, com grandes benef\u00edcios, a exemplo da gest\u00e3o de tempo, maior efici\u00eancia e produtividade, principalmente na automatiza\u00e7\u00e3o de tarefas repetitivas e rotineiras, como a an\u00e1lise de documentos e preenchimento de formul\u00e1rios.<\/p>\n

Embora o uso da IA j\u00e1 esteja amplamente disseminado no cotidiano jur\u00eddico profissional, a sua incorpora\u00e7\u00e3o ainda se d\u00e1 de forma fragmentada, com lacunas significativas em governan\u00e7a, capacita\u00e7\u00e3o e mensura\u00e7\u00e3o de impactos. H\u00e1, por exemplo, s\u00e9rio problema estrutural e organizacional quando os profissionais do Direito utilizam mecanismos de IA generativa em temas que n\u00e3o dominam plenamente j\u00e1 que, nesses casos, a revis\u00e3o humana e verifica\u00e7\u00e3o de resultados \u00e9 fraca por n\u00e3o conhecer o tema do output<\/em> a ser avaliado[9]<\/a>.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer responsabilidade compartilhada entre todos os atores envolvidos na cadeia de epistemologia jur\u00eddica. Considerando o status atual da tecnologia e do papel da IA como ferramenta de apoio \u00e0 atividade jur\u00eddica, a supervis\u00e3o humana, o dever de verifica\u00e7\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos profissionais s\u00e3o inegoci\u00e1veis, seja do ponto de vista \u00e9tico ou jur\u00eddico.<\/p>\n

Inicialmente, deve-se salientar os provedores dos sistemas de IA, que podem criar e desenvolver aplica\u00e7\u00f5es que levem os usu\u00e1rios a refletirem sobre o resultado gerado. At\u00e9 mesmo, reduzir de forma intencional a acur\u00e1cia dos resultados, de modo a criar um nudge<\/em> positivo aos usu\u00e1rios, que dever\u00e3o realizar um maior esfor\u00e7o cognitivo, sugest\u00e3o essa salientada por Acemoglu, Kong e Ozdaglar. Com isso, criar um design em que o human in the loop<\/em> a n\u00e3o seja meramente perform\u00e1tica, mas efetiva, gamificando at\u00e9 mesmo o \u00f4nus argumentativo por parte do ser humano. Essa supervis\u00e3o pode ser n\u00e3o somente uma sugest\u00e3o, mas uma confirma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ap\u00f3s o resultado gerado por intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

No geral, o futuro do Direito parece exigir, cada vez mais, a colabora\u00e7\u00e3o da IA e dos advogados. Deve-se compatibilizar um uso \u00e9tico da IA com cuidados espec\u00edficos com o elo humano da rela\u00e7\u00e3o, inclusive exigindo treinamento, capacita\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e supervis\u00e3o cont\u00ednuas.<\/p>\n

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Ao final, o risco da IA no Direito nunca foi apenas alucinar (inventar jurisprud\u00eancia ou citar uma lei que n\u00e3o existe, por exemplo). Isso j\u00e1 \u00e9 grave, e os tribunais brasileiros v\u00eam punindo com rigor crescente. Contudo, \u00e9 o sintoma mais vis\u00edvel de um problema mais silencioso e pernicioso: um sistema jur\u00eddico que produz, ano ap\u00f3s ano, mais pe\u00e7as e mais decis\u00f5es, mas cada vez menos conhecimento genuinamente novo.<\/p>\n

Advogados, magistrados, provedores de tecnologia e institui\u00e7\u00f5es como CNJ e OAB dividem, hoje, a mesma responsabilidade que \u00e9 garantir que o atalho mais r\u00e1pido n\u00e3o seja tamb\u00e9m o caminho mais curto para a estagna\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Direito.<\/p>\n

[1]<\/a> KOSMYNA, Nataliya et al<\/em>. Your Brain on ChatGPT<\/em>: Accumulation of Cognitive Debt when Using an AI Assistant for Essay Writing Task. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/arxiv.org\/abs\/2506.08872<\/a>. Acesso em: 09 ago. 2026.<\/p>\n

[2]<\/a> OXFORD. \u2018Brain rot\u2019 named Oxford Word of the Year 2024<\/em>. 02 dez. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/corp.oup.com\/news\/brain-rot-named-oxford-word-of-the-year-2024\/<\/a>. Acesso em: 09 ago. 2026.<\/p>\n

[3]<\/a> ACEMOGLU, Daron; KONG, Dingwen; OZDAGLAR, Asuman. AI, Human Cognition and Knowledge Collapse<\/em>. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.nber.org\/papers\/w34910<\/a>. Acesso em: 12 maio 2026.<\/p>\n

[4]<\/a> FEFERBAUM, Marina et al<\/em>. Intelig\u00eancia Artificial generativa no Direito<\/em>:<\/p>\n

oportunidades e desafios no Brasil \u2013 Relat\u00f3rio de pesquisa. S\u00e3o Paulo: CEPI FGV Direito SP, 2026.<\/p>\n

[5]<\/a> Ibid.<\/em>, p. 16-17.<\/p>\n

[6]<\/a> CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A. Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 615, de 11 de mar\u00e7o de 2025. <\/em>Dispon\u00edvel em: https:\/\/atos.cnj.jus.br\/files\/original1555302025031467d4517244566.pdf<\/a>. Acesso em: 30 jun. 2026.<\/p>\n

[7]<\/a> CONSELHO FEDERAL DA OAB. Recomenda\u00e7\u00e3o n. 001\/2024. <\/em>Dispon\u00edvel em: https:\/\/diario.oab.org.br\/pages\/materia\/842347<\/a>. Acesso em: 30 jun. 2026.<\/p>\n

[8]<\/a> CONSELHO FEDERAL DA OAB. Provimento n. 205\/2021. <\/em>Dispon\u00edvel em: https:\/\/eticaedisciplina.oab.org.br\/provimento<\/a>. Acesso em: 08 jul. 2026.<\/p>\n

[9]<\/a> FEFERBAUM, Marina et al<\/em>. Intelig\u00eancia Artificial generativa no Direito<\/em>:<\/p>\n

oportunidades e desafios no Brasil \u2013 Relat\u00f3rio de pesquisa. S\u00e3o Paulo: CEPI FGV Direito SP, 2026, p. 16-17.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 2025, um estudo do MIT Media Lab viralizou com a seguinte chamada: \u201cseu c\u00e9rebro no ChatGPT[1]\u201d. Eletroencefalogramas mostraram que quem escrevia com apoio de IA generativa apresentava a conectividade neural mais fraca. Um achado que j\u00e1 havia sido resumido na palavra escolhida como a do ano de 2024, brain rot, a \u201cfritura\u201d do c\u00e9rebro[2]. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25336"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25336"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25336\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25336"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25336"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}