{"id":25330,"date":"2026-08-18T20:00:08","date_gmt":"2026-08-18T23:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/18\/onze-plataformas-entregam-planos-de-conformidade-ao-tse-para-eleicoes\/"},"modified":"2026-08-18T20:00:08","modified_gmt":"2026-08-18T23:00:08","slug":"onze-plataformas-entregam-planos-de-conformidade-ao-tse-para-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/18\/onze-plataformas-entregam-planos-de-conformidade-ao-tse-para-eleicoes\/","title":{"rendered":"Onze plataformas entregam planos de conformidade ao TSE para elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Onze plataformas digitais entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seus planos de conformidade para as elei\u00e7\u00f5es. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos terminou em 16 de agosto, data do in\u00edcio oficial da campanha eleitoral.<\/p>\n

Enviaram os planos Google, Discord, Kwai, LinkedIn, Mercado Livre, Meta, OpenAI, Pinterest, TikTok, Telegram e X.<\/p>\n

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A elabora\u00e7\u00e3o dos planos \u00e9 uma das inova\u00e7\u00f5es estabelecidas na resolu\u00e7\u00e3o sobre propaganda eleitoral para o pleito deste ano. O plano deve ser usado para prevenir e mitigar riscos \u00e0 integridade do processo eleitoral.<\/p>\n

Os planos ainda n\u00e3o foram divulgados na \u00edntegra. Pela portaria que regulamentou a elabora\u00e7\u00e3o dos documentos, editada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, as empresas devem disponibilizar uma \u201ccamada p\u00fablica\u201d do plano, podendo manter uma vers\u00e3o restrita.<\/p>\n

A vers\u00e3o restrita \u00e9 voltada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de dados cuja divulga\u00e7\u00e3o ampla possa comprometer a efetividade das a\u00e7\u00f5es, a seguran\u00e7a dos sistemas ou a prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e operacionais sens\u00edveis do provedor.<\/p>\n

Conforme mostrou o JOTA<\/span>, Nunes Marques desidratou a minuta inicial da portaria, atendendo parte dos pleitos das big techs.<\/p>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o dos prazos para a resposta das empresas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, a redu\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias de detalhamento da opera\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os digitais, a exclus\u00e3o da auditoria externa das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas big techs e a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios anuais, em vez de mensais.<\/p>\n

Foram mantidos pontos considerados indispens\u00e1veis pela Corte, como a obriga\u00e7\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o do plano por todos os provedores que tenham, individualmente ou em conjunto com outros servi\u00e7os do mesmo grupo econ\u00f4mico, mais de 5 milh\u00f5es de usu\u00e1rios ativos mensais no Brasil.<\/p>\n

O TSE poder\u00e1 determinar a apresenta\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o simplificada do documento por plataformas que tenham menos usu\u00e1rios, caso fique demonstrado um \u201cimpacto significativo\u201d sobre o processo eleitoral em raz\u00e3o de seu uso para a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado pol\u00edtico-eleitoral.<\/p>\n

Tamb\u00e9m continua prevista a possibilidade de abertura autom\u00e1tica de um \u201cregime de supervis\u00e3o regulat\u00f3ria direta\u201d se as plataformas n\u00e3o entregarem os planos no prazo.<\/p>\n

A medida consiste em sujeitar a empresa a requisi\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es pelo TSE, incluindo os indicadores e os dados que seriam exigidos no plano de conformidade.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o do plano dentro do prazo garante ao provedor a comercializa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de impulsionamento de conte\u00fados pol\u00edtico-eleitorais. Essa autoriza\u00e7\u00e3o vale at\u00e9 que o plano seja analisado pela Presid\u00eancia do TSE. Eventuais inadequa\u00e7\u00f5es n\u00e3o barram automaticamente o servi\u00e7o de impulsionamento, que s\u00f3 ser\u00e1 encerrado ap\u00f3s uma declara\u00e7\u00e3o final de inaptid\u00e3o do plano.<\/p>\n

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Outro pleito das plataformas atendido pelo TSE foi a autoriza\u00e7\u00e3o para a recusa ao envio de determinadas informa\u00e7\u00f5es. Excepcionalmente, a empresa poder\u00e1 indicar quais dados restritos n\u00e3o ser\u00e3o fornecidos \u00e0s autoridades.<\/p>\n

A escolha dever\u00e1 ser justificada e poder\u00e1 envolver raz\u00f5es de neg\u00f3cio, como a prote\u00e7\u00e3o de segredo industrial ou comercial, a proibi\u00e7\u00e3o estabelecida pelas regras de outro pa\u00eds ou a inviabilidade t\u00e9cnica de apresentar a informa\u00e7\u00e3o em \u201clinguagem natural ou documental\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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