{"id":25329,"date":"2026-08-18T18:58:50","date_gmt":"2026-08-18T21:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/18\/stj-mantem-empresas-de-mesmo-conglomerado-em-acao-que-envolve-a-lei-anticorrupcao\/"},"modified":"2026-08-18T18:58:50","modified_gmt":"2026-08-18T21:58:50","slug":"stj-mantem-empresas-de-mesmo-conglomerado-em-acao-que-envolve-a-lei-anticorrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/18\/stj-mantem-empresas-de-mesmo-conglomerado-em-acao-que-envolve-a-lei-anticorrupcao\/","title":{"rendered":"STJ mant\u00e9m empresas de mesmo conglomerado em a\u00e7\u00e3o que envolve a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) manteve como r\u00e9s em uma a\u00e7\u00e3o aberta com base na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/a> duas empresas que fazem parte de um mesmo conglomerado econ\u00f4mico da companhia que responde pelas pr\u00e1ticas irregulares.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, tomada pelo placar de 3 a 2\u00a0 nesta ter\u00e7a-feira (18\/8), aplicou um entendimento que amplia a interpreta\u00e7\u00e3o do alcance da lei para fins de responsabilidade solid\u00e1ria entre as empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pela posi\u00e7\u00e3o da maioria, caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a avaliar a responsabilidade espec\u00edfica de cada empresa no caso e n\u00e3o seria poss\u00edvel, sem levantamento de provas, excluir determinadas companhias do processo.\u00a0<\/span><\/p>\n

O caso envolve a Alya Construtora (antiga Construtora Queiroz Galv\u00e3o) e a Carioca Christiani Nielsen Engenharia.<\/span><\/p>\n

As empresas defendiam uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva de trecho da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (art. 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba), argumentando n\u00e3o ser permitida a extens\u00e3o da responsabilidade solid\u00e1ria para al\u00e9m das firmas controladoras, controladas e coligadas diretamente envolvidas. Tamb\u00e9m argumentavam que a solidariedade s\u00f3 pode ser admitida em caso de altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias recentes, feitas ap\u00f3s a entrada em vigor da norma, em 2013.<\/span><\/p>\n

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O caso<\/h2>\n

O caso teve origem em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por suspeitas de irregularidades envolvendo a empresa Rodovias Integradas do Paran\u00e1 SA (Viapar) em um contrato de concess\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n

As defesas das empresas disseram ao STJ que deixaram a sociedade com a Viapar antes da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o. O advogado da Carioca disse que a cis\u00e3o ocorreu em 2006. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Alya, a sa\u00edda da sociedade ocorreu em 1998.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a acolheu o pedido das duas empresas e as excluiu da a\u00e7\u00e3o por reconhecer sua ilegitimidade passiva. A decis\u00e3o foi revertida no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), em recurso movido pelo MPF.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o argumentou que as verdadeiras benefici\u00e1rias dos atos de corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o as empresas controladoras das sociedades coligadas e que a participa\u00e7\u00e3o social de cada empresa \u00e9 propositalmente dilu\u00edda entre outras pessoas jur\u00eddicas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o MPF, foram criadas empresas interpostas controladas pela Queiroz Galv\u00e3o (a Queiroz Galv\u00e3o Participa\u00e7\u00f5es \u2013 Concess\u00f5es S.A.) e pela Carioca Engenharia (no caso, CCNE Carioca Concess\u00e3o Viapar). As controladoras teriam recebido recursos a partir de esquema de corrup\u00e7\u00e3o e, por isso, deveriam tamb\u00e9m estar sujeitas \u00e0s san\u00e7\u00f5es da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Alya e a Carioca ent\u00e3o recorreram ao STJ contra a sua manuten\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o, definida pelo TRF4.\u00a0<\/span><\/p>\n

Votos<\/h2>\n

No STJ, venceu a posi\u00e7\u00e3o do relator, ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues. Ele defendeu a manuten\u00e7\u00e3o das empresas na a\u00e7\u00e3o ao votar em sess\u00e3o em abril. Nesta ter\u00e7a (18\/8), ratificou sua posi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o ministro, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolve \u201cempresa errada\u201d e os verdadeiros respons\u00e1veis ser\u00e3o determinados pelo juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia, na senten\u00e7a de m\u00e9rito do caso.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o estamos diante de a\u00e7\u00e3o dirigida contra empresa errada, mas de uma a\u00e7\u00e3o que alcan\u00e7a tanto a sociedade que recebeu a a\u00e7\u00e3o quanto aquelas do grupo do qual ela proveio, que \u00e9 exatamente\u00a0 a teia de responsabilidade\u201d, afirmou.\u201cA tese do verdadeiro respons\u00e1vel n\u00e3o est\u00e1 sendo sacrificada, est\u00e1 sendo reservada a seu lugar pr\u00f3prio, que \u00e9 a senten\u00e7a de m\u00e9rito\u201d.<\/span><\/p>\n

De acordo com o ministro, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel admitir que a mera sujei\u00e7\u00e3o a uma a\u00e7\u00e3o judicial, por figurar como r\u00e9 em a\u00e7\u00e3o, configure \u201cgravame excepcional\u201d capaz de justificar um tratamento diferenciado. \u201cA sujei\u00e7\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o de controle e pelo Poder Judici\u00e1rio integra o pr\u00f3prio risco itinerante para exerc\u00edcio de atividade empresarial\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro rebateu o argumento das empresas de que o TRF4 n\u00e3o teria analisado completamente seus argumentos nos recursos.<\/span><\/p>\n

\u201cO que o ac\u00f3rd\u00e3o fez n\u00e3o foi silenciar a respeito, foi dar \u00e0 opera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria o significado jur\u00eddico diverso do que a recorrente desejava, pois considerou irrelevante naquela fase processual para afastar a legitimidade passiva\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Seguiram a posi\u00e7\u00e3o os ministros S\u00e9rgio Kukina e Regina Helena Costa. Ficou vencida a diverg\u00eancia apresentada pelo ministro Gurgel de Faria, acompanhada pelo ministro Benedito Gon\u00e7alves.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para essa corrente, a demanda deve retornar ao TRF4 para que a corte decida a partir dos apontamentos das empresas. Entre outros pontos, as companhias dizem n\u00e3o ter mais rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria com a empresa que foi alvo da a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao JOTA<\/span>, a Alya disse que n\u00e3o vai se pronunciar. A reportagem procurou a Carioca Engenharia,\u00a0 mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o foi feita no REsp 2016190\/PR.<\/span><\/p>\n

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