{"id":25327,"date":"2026-08-18T18:02:31","date_gmt":"2026-08-18T21:02:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/18\/stj-autoriza-penhora-de-milhas-para-pagamento-de-dividas\/"},"modified":"2026-08-18T18:02:31","modified_gmt":"2026-08-18T21:02:31","slug":"stj-autoriza-penhora-de-milhas-para-pagamento-de-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/18\/stj-autoriza-penhora-de-milhas-para-pagamento-de-dividas\/","title":{"rendered":"STJ autoriza penhora de milhas para pagamento de d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"<p>A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stj\">STJ<\/a>) autorizou o bloqueio e a penhora de milhas a\u00e9reas ou pontos para o pagamento de d\u00edvidas. O colegiado julgou dois recursos sobre o tema.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n<p>Em um deles, submetido por uma empresa de bebidas, a decis\u00e3o foi para que os autos retornem ao tribunal de origem a fim de que sejam informadas algumas especificidades sobre a penhora. O outro recurso, interposto por empresa de cr\u00e9dito do grupo Santander, foi provido para que os of\u00edcios determinando a constri\u00e7\u00e3o das milhas sejam expedidos diretamente.<\/p>\n<p>A relatora do caso envolvendo a distribuidora de bebidas, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/nancy-andrighi\">Nancy Andrighi<\/a>, determinou que o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDF) mande a distribuidora corrigir especifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a fornecedores e avalie, no contrato entre as empresas a\u00e9reas e o benefici\u00e1rio, como \u00e9 tratada a quest\u00e3o transmissibilidade dos pontos de fidelidade, visando a eventual penhora.<\/p>\n<p>Depois, o ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/ricardo-villas-boas-cueva\">Ricardo Villas B\u00f4as Cueva<\/a>, que havia pedido vista antecipada do caso, proferiu voto acompanhando Andrighi. Ele concordou que o Tribunal verifique se o contrato permite a transfer\u00eancia, mas fez um adendo de que, pela natureza do benef\u00edcio econ\u00f4mico, a penhora deve ser sempre poss\u00edvel ao ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, pontuou que o prazo para expira\u00e7\u00e3o das milhas pare de contar a partir do momento em que houver o bloqueio para a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a leitura do voto de Cueva, os ministros concordaram com os termos e disseram n\u00e3o haver diverg\u00eancias.<\/p>\n<p>No outro caso, Andrighi se declarou impedida. Cueva, relator do recurso, deu provimento integral ao recurso no sentido de autorizar a penhora das milhas. O colegiado o seguiu tamb\u00e9m de forma un\u00e2nime.<\/p>\n<p>O casos foram julgados nos Resp 2268603 e Resp 2198485.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autorizou o bloqueio e a penhora de milhas a\u00e9reas ou pontos para o pagamento de d\u00edvidas. O colegiado julgou dois recursos sobre o tema. Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email Em [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25327"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25327"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25327\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}