{"id":25319,"date":"2026-08-18T15:13:03","date_gmt":"2026-08-18T18:13:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=25319"},"modified":"2026-08-18T15:13:03","modified_gmt":"2026-08-18T18:13:03","slug":"11a-camara-mantem-improcedencia-de-pedido-de-salarios-por-limbo-previdenciario-e-confirma-justa-causa-por-abandono-de-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/18\/11a-camara-mantem-improcedencia-de-pedido-de-salarios-por-limbo-previdenciario-e-confirma-justa-causa-por-abandono-de-emprego\/","title":{"rendered":"11\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m improced\u00eancia de pedido de sal\u00e1rios por limbo previdenci\u00e1rio e confirma justa causa por abandono de emprego"},"content":{"rendered":"

11\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m improced\u00eancia de pedido de sal\u00e1rios por limbo previdenci\u00e1rio e confirma justa causa por abandono de emprego<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

anagatto<\/span><\/span><\/p>\n

Ter, 18\/08\/2026 – 12:13<\/span><\/p>\n

\n
11\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m improced\u00eancia de pedido de sal\u00e1rios por limbo previdenci\u00e1rio e confirma justa causa por abandono de emprego<\/div>\n
\n
Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
\n

A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve senten\u00e7a que rejeitou o pagamento de sal\u00e1rios por alegado limbo previdenci\u00e1rio, ao concluir que a empresa n\u00e3o impediu o retorno do trabalhador ap\u00f3s a alta do INSS. O colegiado tamb\u00e9m confirmou a dispensa por justa causa por abandono de emprego.”<\/p>\n

O recurso foi interposto contra decis\u00e3o da 2\u00aa Vara do Trabalho de Piracicaba, que havia julgado improcedentes os pedidos de pagamento de sal\u00e1rios relativos ao per\u00edodo posterior \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Na mesma decis\u00e3o, foi acolhido pedido da empresa, formulado em reconven\u00e7\u00e3o, para reconhecer a rescis\u00e3o contratual por justa causa em raz\u00e3o de abandono de emprego.<\/p>\n

Conforme destacou o relator, desembargador Orlando Am\u00e2ncio Taveira, o chamado limbo previdenci\u00e1rio ocorre quando h\u00e1 diverg\u00eancia entre a conclus\u00e3o do INSS, que considera o trabalhador apto ao retorno, e a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que aponta incapacidade para o exerc\u00edcio das atividades. Nesses casos, cabe ao empregado demonstrar que se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e que houve recusa ou impedimento ao seu retorno.<\/p>\n

Ao analisar o conjunto probat\u00f3rio, a C\u00e2mara concluiu que n\u00e3o havia elementos capazes de demonstrar que a empresa tivesse obstado a reintegra\u00e7\u00e3o do trabalhador ap\u00f3s a alta previdenci\u00e1ria. Entre os documentos examinados estavam um atestado de sa\u00fade ocupacional emitido \u00e0 \u00e9poca da alta, que o considerou apto ao trabalho, ainda que com restri\u00e7\u00f5es, e uma declara\u00e7\u00e3o da m\u00e9dica do trabalho informando que, ap\u00f3s a decis\u00e3o do INSS, o empregado compareceu \u00e0 empresa para comunicar que buscaria a reconsidera\u00e7\u00e3o da alta previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

As conversas por aplicativo de mensagens apresentadas pelo pr\u00f3prio reclamante tamb\u00e9m foram consideradas na an\u00e1lise. Em uma delas, o trabalhador relatou que lhe havia sido oferecida uma oportunidade de retorno em atividade compat\u00edvel com suas restri\u00e7\u00f5es, proposta que n\u00e3o foi aceita. Al\u00e9m disso, a \u00fanica testemunha ouvida no processo, m\u00e9dico do trabalho da empresa, afirmou que o empregado somente compareceu para exame de retorno v\u00e1rios anos ap\u00f3s a alta previdenci\u00e1ria, apesar de j\u00e1 possuir libera\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para voltar \u00e0s atividades.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o colegiado concluiu que n\u00e3o ficou caracterizada a hip\u00f3tese de limbo previdenci\u00e1rio por ato da empregadora, uma vez que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de efetiva recusa patronal ao retorno ao trabalho. A decis\u00e3o ressaltou ainda que, encerrado o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, cabe ao empregado colocar-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador para reassumir suas fun\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o ficou demonstrado nos autos.<\/p>\n

A C\u00e2mara tamb\u00e9m manteve a improced\u00eancia do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, afastada a alega\u00e7\u00e3o de limbo previdenci\u00e1rio decorrente de conduta da empresa e inexistindo prova de ato il\u00edcito capaz de atingir os direitos da personalidade do trabalhador, n\u00e3o ficaram configurados os requisitos necess\u00e1rios para a repara\u00e7\u00e3o pretendida.<\/p>\n

Por fim, foi mantida a justa causa por abandono de emprego. Conforme registrado nos autos, ap\u00f3s ser considerado apto em exame de retorno realizado em abril de 2025, o trabalhador compareceu \u00e0 empresa, mas deixou o local pouco tempo depois e n\u00e3o voltou a prestar servi\u00e7os, apesar das convoca\u00e7\u00f5es encaminhadas pela empregadora.<\/p>\n

Para o colegiado, a aus\u00eancia injustificada e prolongada, somada aos demais elementos de prova, evidenciou a falta de inten\u00e7\u00e3o de retomar regularmente as atividades, legitimando a penalidade aplicada.<\/p>\n

Por unanimidade, a 11\u00aa C\u00e2mara negou provimento ao recurso e manteve integralmente a senten\u00e7a de primeiro grau.\u00a0<\/p>\n

Processo 00<\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n
Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 18\/08\/2026 – 12:13<\/div>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/span><\/p><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

11\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m improced\u00eancia de pedido de sal\u00e1rios por limbo previdenci\u00e1rio e confirma justa causa por abandono de emprego anagatto Ter, 18\/08\/2026 – 12:13 11\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m improced\u00eancia de pedido de sal\u00e1rios por limbo previdenci\u00e1rio e confirma justa causa por abandono de emprego Conte\u00fado da Not\u00edcia A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":25320,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25319"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25319"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25319\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25320"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}