{"id":25313,"date":"2026-08-18T11:00:42","date_gmt":"2026-08-18T14:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/18\/o-desafio-de-conciliar-transicao-energetica-e-protecao-do-oceano\/"},"modified":"2026-08-18T11:00:42","modified_gmt":"2026-08-18T14:00:42","slug":"o-desafio-de-conciliar-transicao-energetica-e-protecao-do-oceano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/18\/o-desafio-de-conciliar-transicao-energetica-e-protecao-do-oceano\/","title":{"rendered":"O desafio de conciliar transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e prote\u00e7\u00e3o do oceano"},"content":{"rendered":"

No dia 8 de junho foi celebrado o Dia Mundial do Oceano, cuja edi\u00e7\u00e3o de 2026 adotou o tema \u201cReimaginar: para al\u00e9m do mundo que conhecemos, uma nova rela\u00e7\u00e3o com o nosso oceano\u201d. A mensagem proposta pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU<\/a>) \u00e9 clara: o oceano n\u00e3o pode mais ser visto apenas como uma fonte inesgot\u00e1vel de recursos econ\u00f4micos, mas como um patrim\u00f4nio comum da humanidade, cuja gest\u00e3o exige responsabilidade intergeracional e coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

Essa reflex\u00e3o ganha ainda mais relev\u00e2ncia diante da crescente corrida global por minerais cr\u00edticos. Impulsionada pela eletrifica\u00e7\u00e3o da economia e pelos compromissos de descarboniza\u00e7\u00e3o assumidos por governos e empresas, a busca por n\u00edquel, cobalto, mangan\u00eas e terras raras tornou-se estrat\u00e9gica para a competitividade industrial e para a seguran\u00e7a econ\u00f4mica dos Estados. Nesse cen\u00e1rio, a minera\u00e7\u00e3o em \u00e1guas profundas emerge como uma das fronteiras mais promissoras \u2014 e controversas \u2014 da economia do s\u00e9culo 21.<\/p>\n

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A demanda por esses minerais est\u00e1 diretamente ligada a setores considerados essenciais, como defesa, tecnologia e energia. No campo energ\u00e9tico, em especial, a expans\u00e3o das fontes renov\u00e1veis depende de cadeias produtivas intensivas nesses insumos. Turbinas e\u00f3licas offshore, baterias para armazenamento de energia, ve\u00edculos el\u00e9tricos, cabos submarinos e sistemas de transmiss\u00e3o exigem volumes cada vez maiores de mat\u00e9rias-primas minerais.<\/p>\n

Em outras palavras, a mesma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/a> frequentemente apresentada como caminho para um futuro mais sustent\u00e1vel tamb\u00e9m amplia a press\u00e3o sobre novas fronteiras de extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 justamente nesse ponto que surge um dos principais dilemas do debate. A busca por solu\u00e7\u00f5es para reduzir emiss\u00f5es de carbono e acelerar a economia verde pode, paradoxalmente, incentivar atividades cujos impactos ambientais ainda s\u00e3o pouco compreendidos.<\/p>\n

Os ecossistemas do oceano profundo permanecem entre os menos estudados do planeta, e persistem incertezas cient\u00edficas significativas sobre os efeitos da remo\u00e7\u00e3o de n\u00f3dulos polimet\u00e1licos, da dispers\u00e3o de sedimentos e das altera\u00e7\u00f5es na biodiversidade marinha. Os potenciais impactos ambientais podem ser irrevers\u00edveis e ultrapassar fronteiras nacionais.<\/p>\n

As incertezas, contudo, n\u00e3o se restringem ao campo ambiental. A governan\u00e7a internacional da minera\u00e7\u00e3o em alto-mar tamb\u00e9m permanece em constru\u00e7\u00e3o. A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) trabalha na elabora\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio capaz de disciplinar futuras atividades de explora\u00e7\u00e3o, buscando equilibrar desenvolvimento econ\u00f4mico, prote\u00e7\u00e3o ambiental e reparti\u00e7\u00e3o equitativa de benef\u00edcios.<\/p>\n

A conclus\u00e3o desse processo tornou-se ainda mais urgente diante das crescentes disputas geopol\u00edticas pelo acesso a minerais cr\u00edticos e da necessidade de evitar um cen\u00e1rio de explora\u00e7\u00e3o desordenada dos recursos marinhos.<\/p>\n

O Brasil, por sua vez, ocupa uma posi\u00e7\u00e3o singular. Al\u00e9m de possuir uma das maiores zonas econ\u00f4micas exclusivas do mundo \u2013 com cerca de 3,6 milh\u00f5es de km\u00b2, onde exerce direitos exclusivos sobre a explora\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o dos recursos naturais \u2013 o pa\u00eds vem ampliando seu protagonismo internacional ao assumir papel de destaque nas negocia\u00e7\u00f5es sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em \u00e1guas profundas.<\/p>\n

A lideran\u00e7a brasileira nos debates conduzidos pela ISA representa uma oportunidade relevante para contribuir com a constru\u00e7\u00e3o de um modelo regulat\u00f3rio baseado em evid\u00eancias cient\u00edficas, no princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e na coopera\u00e7\u00e3o multilateral.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, o pa\u00eds re\u00fane condi\u00e7\u00f5es para desempenhar um papel estrat\u00e9gico na cadeia global de minerais cr\u00edticos. O territ\u00f3rio brasileiro concentra importantes reservas minerais em terra firme, possui uma matriz el\u00e9trica amplamente baseada em fontes renov\u00e1veis e desponta como potencial fornecedor para setores ligados \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n

Por isso, sua atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve se limitar \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de recursos, mas tamb\u00e9m incluir a formula\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es e diretrizes internacionais capazes de conciliar desenvolvimento econ\u00f4mico, soberania e conserva\u00e7\u00e3o do oceano.<\/p>\n

As perspectivas para os pr\u00f3ximos anos indicam que a demanda por minerais cr\u00edticos continuar\u00e1 crescendo, acompanhando a expans\u00e3o da mobilidade el\u00e9trica, da digitaliza\u00e7\u00e3o e das energias renov\u00e1veis. Essa tend\u00eancia, entretanto, refor\u00e7a a import\u00e2ncia de diversificar as estrat\u00e9gias de suprimento, investindo em reciclagem, economia circular, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e uso mais eficiente dos materiais, de forma a reduzir a depend\u00eancia exclusiva de novas frentes extrativas.<\/p>\n

No fim das contas, o desafio, por si, n\u00e3o consiste em escolher entre proteger o oceano ou promover a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. A quest\u00e3o central foca em construir mecanismos de governan\u00e7a capazes de compatibilizar ambos os objetivos. O Dia Mundial do Oceano de 2026 convidou justamente a essa reflex\u00e3o: reimaginar nossa rela\u00e7\u00e3o com o oceano significa reconhecer seu papel indispens\u00e1vel para o desenvolvimento humano sem ignorar seus limites ecol\u00f3gicos.<\/p>\n

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A minera\u00e7\u00e3o em \u00e1guas profundas pode representar uma oportunidade econ\u00f4mica relevante para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica global. No entanto, diante das incertezas cient\u00edficas ainda existentes sobre seus impactos ambientais, qualquer avan\u00e7o nessa agenda deve ser guiado pelo princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e amparado por regras robustas, bem como por um compromisso efetivo com as futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em um ambiente t\u00e3o pouco conhecido quanto o oceano profundo, a aus\u00eancia de respostas definitivas n\u00e3o pode ser confundida com aus\u00eancia de riscos. Por isso, reimaginar nossa rela\u00e7\u00e3o com o oceano significa, sobretudo, reconhecer que inova\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e conserva\u00e7\u00e3o precisam caminhar juntos. Caso contr\u00e1rio, corremos o risco de comprometer um patrim\u00f4nio comum antes mesmo de compreend\u00ea-lo plenamente.<\/p>\n

*<\/p>\n

As opini\u00f5es e os posicionamentos expressos neste artigo s\u00e3o de responsabilidade exclusiva de seus autores e n\u00e3o representam, necessariamente, as posi\u00e7\u00f5es institucionais da LACLIMA<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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