{"id":25294,"date":"2026-08-17T21:01:15","date_gmt":"2026-08-18T00:01:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/17\/governador-do-maranhao-entra-com-acao-para-suspender-investigacoes-no-stf\/"},"modified":"2026-08-17T21:01:15","modified_gmt":"2026-08-18T00:01:15","slug":"governador-do-maranhao-entra-com-acao-para-suspender-investigacoes-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/17\/governador-do-maranhao-entra-com-acao-para-suspender-investigacoes-no-stf\/","title":{"rendered":"Governador do Maranh\u00e3o entra com a\u00e7\u00e3o para suspender investiga\u00e7\u00f5es no STF"},"content":{"rendered":"

O governador do Maranh\u00e3o<\/a>, Carlos Brand\u00e3o<\/a> (MDB), ingressou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) para pedir a suspens\u00e3o do inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal<\/a> que investiga supostos desvios de dinheiro p\u00fablico no estado. Tamb\u00e9m h\u00e1 pedido para que seja declarada a nulidade de todos os atos investigat\u00f3rios autorizados pelo Supremo. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada no \u00faltimo s\u00e1bado (15\/8).<\/p>\n

A principal argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 que a compet\u00eancia para processar e julgar governadores \u00e9 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ), o que se estende \u00e0 fase investigat\u00f3ria, que autoriza e supervisiona atos da investiga\u00e7\u00e3o. Dessa forma, n\u00e3o caberia ao STF abrir a investiga\u00e7\u00e3o de of\u00edcio.<\/p>\n

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As investiga\u00e7\u00f5es contra Brand\u00e3o e familiares est\u00e3o sendo conduzidas por Fl\u00e1vio Dino<\/a> \u2013 o ministro e Brand\u00e3o chegaram a ser aliados pol\u00edticos, mas romperam rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os advogados do governador sustentam que o STF n\u00e3o poderia ter mandado a Pol\u00edcia Federal investigar Brand\u00e3o a partir de informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas de outro processo que tramitava no STF e questionava regras da Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o (Alema) referentes \u00e0 escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (ADI 7780). Portanto, os atos seriam nulos, j\u00e1 que haveria usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia por parte do STF.<\/p>\n

Caso n\u00e3o haja suspens\u00e3o integral das investiga\u00e7\u00f5es, os advogados de Brand\u00e3o pedem que cesse a supervis\u00e3o do STF, remetendo os elementos \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/a> (PGR) e\/ou ao STJ.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o inicial apresentada ao STF diz que o ministro \u201cultrapassou os limites\u201d de compet\u00eancia e est\u00e1 produzindo efeitos institucionais graves e relevantes.<\/p>\n

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Mais cedo, em decis\u00e3o que afastou o sobrinho de Brand\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Maranh\u00e3o (TCE-MA<\/a>), Dino justificou a compet\u00eancia dele e do STF ao dizer que o caso chegou a ele por sorteio por ter envolvimento de parlamentares com foro, como o senador Weverton Rocha<\/a> (PDT-MA), o deputado federal Josimar de Maranh\u00e3ozinho<\/a> (PL-MA) e o governador Carlos Brand\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o pret\u00e9rita de deputado federal.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita sob o n\u00famero ADPF 1351 e ainda n\u00e3o h\u00e1 relator designado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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