{"id":25287,"date":"2026-08-17T18:02:27","date_gmt":"2026-08-17T21:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/17\/dino-ve-ecossistema-criminoso-de-desvio-de-dinheiro-e-afasta-presidente-do-tce-ma\/"},"modified":"2026-08-17T18:02:27","modified_gmt":"2026-08-17T21:02:27","slug":"dino-ve-ecossistema-criminoso-de-desvio-de-dinheiro-e-afasta-presidente-do-tce-ma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/17\/dino-ve-ecossistema-criminoso-de-desvio-de-dinheiro-e-afasta-presidente-do-tce-ma\/","title":{"rendered":"Dino v\u00ea \u2018ecossistema criminoso\u2019 de desvio de dinheiro e afasta presidente do TCE-MA"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF), afastou por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranh\u00e3o (TCE-MA<\/a>), Daniel Itapary Brand\u00e3o, sobrinho do governador do estado, Carlos Brand\u00e3o<\/a> (MDB-MA) \u2013 os dois tamb\u00e9m ficam impedidos de se comunicar. Segundo a decis\u00e3o, caber\u00e1 ao pr\u00f3prio TCE-MA a substitui\u00e7\u00e3o do conselheiro.<\/p>\n

De acordo com o ministro, a manuten\u00e7\u00e3o de Daniel no cargo pode atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es em curso sobre desvio de dinheiro p\u00fablico e um homic\u00eddio decorrente de esquema de propinas instalado no estado.<\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o de Dino, a nomea\u00e7\u00e3o de Daniel Brand\u00e3o para conselheiro do TCE em 2023 tem \u201caparente tentativa de conferir prote\u00e7\u00e3o institucional ao investigado\u201d, assim como o cargo \u00e9 estrat\u00e9gico para esconder eventuais ilicitudes nas contas do governo do Maranh\u00e3o<\/a> e em supostos contratos fraudulentos firmados com o poder p\u00fablico.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em meio a cr\u00edticas sobre decis\u00f5es tomadas pelo STF em investiga\u00e7\u00f5es contra pol\u00edticos e jornalistas do Maranh\u00e3o. Uma das mais pol\u00eamicas partiu do ministro Alexandre de Moraes<\/a>, que autorizou opera\u00e7\u00e3o contra o ex-secret\u00e1rio do Maranh\u00e3o Raimundo Cutrim. Cutrim \u00e9 apontado como fonte de um jornalista investigado por suposto monitoramento dos deslocamentos de Dino.<\/p>\n

Ap\u00f3s as cr\u00edticas por suposta quebra de sigilo da fonte por parte do STF, na \u00faltima sexta (14\/8), Dino tornou p\u00fablicas as tr\u00eas investiga\u00e7\u00f5es. No s\u00e1bado, o governador Carlos Brand\u00e3o, que j\u00e1 foi aliado pol\u00edtico de Dino, negou qualquer envolvimento com uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa investigada pela Pol\u00edcia Federal<\/a>.<\/p>\n

Na decis\u00e3o desta segunda-feira (17\/8), Dino destaca que est\u00e1 em investiga\u00e7\u00e3o um \u201cecossistema criminoso\u201d existente no Maranh\u00e3o, destinado ao desvio de recursos p\u00fablicos \u2014 abrangendo, inclusive, emendas parlamentares<\/a> federais.<\/p>\n

Segundo o ministro, em agosto de 2022 ocorreu um homic\u00eddio no estado supostamente em face da cobran\u00e7a de propinas em contratos p\u00fablicos. \u201cJunto com o homicida, na cena do crime, havia pol\u00edticos e parentes de autoridades p\u00fablicas de elevado escal\u00e3o, um dos quais Conselheiro do Tribunal de Contas do Maranh\u00e3o\u201d, escreveu.<\/p>\n

Para Dino, o grupo criminoso tenta blindar Daniel Brand\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nos esquemas criminosos, inclusive no caso de homic\u00eddio. H\u00e1 ind\u00edcios de infiltra\u00e7\u00e3o na Pol\u00edcia Federal para repasse de informa\u00e7\u00f5es sigilosas aos investigados.<\/p>\n

O ministro descreve que, a partir do assassinato, deflagraram-se medidas de obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e coa\u00e7\u00e3o processual. Na decis\u00e3o, ele aponta que a Pol\u00edcia Civil do Maranh\u00e3o vem tentando esconder a participa\u00e7\u00e3o de Daniel Brand\u00e3o na cena do crime, mesmo com imagens de c\u00e2meras e depoimento do assassino \u00e0 pol\u00edcia.<\/p>\n

\u201cPortanto, embora fosse clara a participa\u00e7\u00e3o de Daniel Brand\u00e3o nos fatos, a autoridade policial em momento algum procedeu \u00e0 sua identifica\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o para prestar esclarecimento sobre seu envolvimento nos fatos. Pelo contr\u00e1rio, as investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal indicam o uso de diversos estratagemas para escamotear sua identifica\u00e7\u00e3o\u201d, diz um trecho.<\/p>\n

De acordo com Dino, \u201cGilbson C\u00e9sar Soares Cutrim Junior, autor de homic\u00eddio, desempenharia fun\u00e7\u00e3o operacional no fluxo das tratativas de pagamentos il\u00edcitos ao grupo investigado, atuando supostamente na circula\u00e7\u00e3o de expedientes e valores em esp\u00e9cie entre integrantes do n\u00facleo pol\u00edtico, ap\u00f3s interlocu\u00e7\u00e3o direta com Daniel Brand\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal indica que, ap\u00f3s a pris\u00e3o de Gilbson, sua fam\u00edlia teria passado a receber aux\u00edlio financeiro recorrente do grupo investigado em troca de seu sil\u00eancio. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, Daniel Brand\u00e3o compra o sil\u00eancio de Gilbson em rela\u00e7\u00e3o a contratos fraudulentos na \u00e1rea de vigil\u00e2ncia e a sua presen\u00e7a na reuni\u00e3o no dia do homic\u00eddio. Al\u00e9m disso, a Pol\u00edcia Civil do Maranh\u00e3o estaria ocultando a participa\u00e7\u00e3o de Daniel na reuni\u00e3o.<\/p>\n

Respondendo \u00e0s cr\u00edticas sobre a compet\u00eancia do STF no caso, Dino justifica que o caso chegou a ele por sorteio por ter envolvimento de parlamentares com foro, como o senador Weverton Rocha<\/a> (PDT-MA), o deputado federal Josimar de Maranh\u00e3ozinho<\/a> e ao governador Carlos Brand\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o pret\u00e9rita de deputado federal, por liga\u00e7\u00e3o em esquemas fraudulentos.<\/p>\n

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Por nota, Daniel Brand\u00e3o informou que n\u00e3o foi oficialmente intimado da decis\u00e3o de Dino, mas que recebe a not\u00edcia com \u201cprofunda perplexidade\u201d. O conselheiro afastado informou ainda que cumprir\u00e1 integralmente a decis\u00e3o judicial, mas que tomar\u00e1 as medidas adequadas para garantir o seu direito de defesa.<\/p>\n

\u201cReafirmo, de forma serena e categ\u00f3rica, minha absoluta inoc\u00eancia e minha confian\u00e7a de que a verdade dos fatos ser\u00e1 devidamente esclarecida. Desde o in\u00edcio, sempre estive e continuo inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades e do Poder Judici\u00e1rio para prestar quaisquer esclarecimentos que se fa\u00e7am necess\u00e1rios, tendo, inclusive, peticionado espontaneamente nos autos, colocando-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ser ouvido\u201d.<\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> entrou em contato com a assessoria Maranh\u00e3ozinho e ainda n\u00e3o recebeu resposta. A assessoria de Weverton afirmou que o senador n\u00e3o vai se pronunciar porque n\u00e3o foi diretamente citado. O JOTA<\/span><\/strong> n\u00e3o conseguiu contato com a defesa de Gilbson C\u00e9sar Soares Cutrim Junior.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada na PET 15.900.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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