{"id":25278,"date":"2026-08-17T12:59:48","date_gmt":"2026-08-17T15:59:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/17\/as-escolas-do-supremo-formacao-juridica-e-construcao-institucional\/"},"modified":"2026-08-17T12:59:48","modified_gmt":"2026-08-17T15:59:48","slug":"as-escolas-do-supremo-formacao-juridica-e-construcao-institucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/17\/as-escolas-do-supremo-formacao-juridica-e-construcao-institucional\/","title":{"rendered":"As escolas do Supremo: forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e constru\u00e7\u00e3o institucional"},"content":{"rendered":"

\u201cO Direito, quando bem ensinado, n\u00e3o forma apenas profissionais; forma Rep\u00fablicas.\u201d[1]<\/a> A frase \u00e9 do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, dita na abertura do Jubileu do Bicenten\u00e1rio da Cria\u00e7\u00e3o dos Cursos Jur\u00eddicos, ocorrida na semana passada no Largo de S\u00e3o Francisco. A cena n\u00e3o deixa de ser simb\u00f3lica: de um lado, uma das duas escolas de Direito criadas pela Lei de 11 de agosto de 1827; de outro, o presidente da Corte que, com a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, passou a ocupar o topo do Poder Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

Fachin destacou, em seu discurso, que a Lei de 1827 \u201cn\u00e3o fundou meramente institui\u00e7\u00f5es de ensino\u201d. Ao criar os cursos jur\u00eddicos de S\u00e3o Paulo e de Olinda, a legisla\u00e7\u00e3o teria aberto a possibilidade de o Brasil \u201cpensar a si pr\u00f3prio por meio de categorias jur\u00eddicas\u201d, formando os quadros que redigiriam suas leis, interpretariam sua Constitui\u00e7\u00e3o e ocupariam os postos da cidadania que ent\u00e3o se constru\u00eda.<\/p>\n

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A reflex\u00e3o evidencia uma conex\u00e3o hist\u00f3rica particularmente interessante: a trajet\u00f3ria do Supremo Tribunal Federal tamb\u00e9m pode ser compreendida a partir das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela forma\u00e7\u00e3o de seus integrantes.<\/p>\n

Antes mesmo que existisse uma Suprema Corte brasileira nos moldes republicanos, foi necess\u00e1rio formar os juristas que participariam da constru\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de um Estado independente. Entre a cria\u00e7\u00e3o dos cursos jur\u00eddicos de S\u00e3o Paulo e Olinda, em 1827, e a instala\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, em 1891, transcorreram mais de seis d\u00e9cadas.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o de cursos jur\u00eddicos nacionais apareceu logo ap\u00f3s a Independ\u00eancia. O assunto foi discutido na Assembleia Constituinte de 1823, que chegou a aprovar projeto prevendo a instala\u00e7\u00e3o de cursos em S\u00e3o Paulo e Olinda[2]<\/a>. A dissolu\u00e7\u00e3o da Constituinte n\u00e3o impediu que a iniciativa fosse implementada, uma vez que a discuss\u00e3o acabou por ser retomada e resultou na Lei de 11 de agosto de 1827. Por esta norma foram criados \u201cdous Cursos de sciencias juridicas e sociaes\u201d, um na cidade de S\u00e3o Paulo e outro em Olinda, organizados em cinco anos e com disciplinas que inclu\u00edam Direito Natural, Direito P\u00fablico, an\u00e1lise da Constitui\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio, Direito das Gentes, Diplomacia e Direito P\u00e1trio Civil.<\/p>\n

Os novos cursos passaram a desempenhar papel que ultrapassou a forma\u00e7\u00e3o estritamente jur\u00eddica. O ambiente acad\u00eamico e as atividades desenvolvidas em torno dele favoreceram a cria\u00e7\u00e3o de redes, a circula\u00e7\u00e3o de ideias e a socializa\u00e7\u00e3o de grupos que, anos mais tarde, ocuparam posi\u00e7\u00f5es de destaque na vida pol\u00edtica e institucional do pa\u00eds.<\/p>\n

O Brasil imperial j\u00e1 possu\u00eda, desde 1829, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, mas a Rep\u00fablica reorganizou a c\u00fapula do Judici\u00e1rio. Incorporado \u00e0 nova estrutura constitucional em 1891, o STF foi instalado em 28 de fevereiro daquele ano, com 15 ministros e novas atribui\u00e7\u00f5es. Entretanto, a transforma\u00e7\u00e3o constitucional foi muito mais r\u00e1pida do que a transforma\u00e7\u00e3o da base educacional de recrutamento da nova Corte. Sob esse aspecto, o primeiro Supremo republicano carregou a marca das academias imperiais.<\/p>\n

Os dados do pr\u00f3prio STF revelam a dimens\u00e3o dessa heran\u00e7a: 55 ministros foram formados pela Faculdade de Direito de S\u00e3o Paulo, 31 pela Faculdade de Direito do Recife e nove pela Faculdade de Direito de Olinda.[3]<\/a> Consideradas Olinda e Recife como uma mesma linhagem, 95 ministros do Supremo vieram das duas tradi\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas originadas pela Lei de 1827.<\/p>\n

Com a Rep\u00fablica e o aparecimento das novas faculdades, o mapa da forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica come\u00e7ou a se ampliar. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e outros estados desenvolveram escolas pr\u00f3prias, aos poucos tamb\u00e9m representadas na Corte.<\/p>\n

Desse modo, o duop\u00f3lio inicial cedeu lugar, ao longo do s\u00e9culo 20, a uma estrutura mais diversificada, embora ainda concentrada em alguns centros de ensino. Essa transforma\u00e7\u00e3o acompanhou as pr\u00f3prias mudan\u00e7as do Supremo, que atravessou diferentes regimes constitucionais, com altera\u00e7\u00f5es em sua composi\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias e rela\u00e7\u00e3o com os demais Poderes.<\/p>\n

Com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, essa trajet\u00f3ria assumiu uma nova dimens\u00e3o. A amplia\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional e a crescente judicializa\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias pol\u00edticas e sociais refor\u00e7aram a centralidade do Supremo.<\/p>\n

Em paralelo, o ensino jur\u00eddico brasileiro passou por uma intensa expans\u00e3o. O pa\u00eds que iniciara o s\u00e9culo 19 sem cursos jur\u00eddicos pr\u00f3prios e inaugurara apenas duas escolas em 1827 chegou ao s\u00e9culo 21 com um sistema de forma\u00e7\u00e3o superior radicalmente distinto, marcado pela multiplica\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es, de vagas e de bachar\u00e9is em Direito.<\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea da Corte ilustra esse \u00faltimo movimento. Entre os dez ministros atualmente em exerc\u00edcio, h\u00e1 graduados pela Universidade de Bras\u00edlia, Universidade de S\u00e3o Paulo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Paran\u00e1, Universidade Federal do Piau\u00ed, Universidade Federal do Maranh\u00e3o, PUC-SP, PUC Minas e Institui\u00e7\u00e3o Toledo de Ensino. S\u00e3o nove institui\u00e7\u00f5es de gradua\u00e7\u00e3o distintas entre dez ministros, sendo a USP a \u00fanica representada por dois integrantes.<\/p>\n

O contraste com as primeiras d\u00e9cadas da Rep\u00fablica \u00e9 evidente. O Supremo que nasceu de uma elite jur\u00eddica formada nas duas academias imperiais tornou-se uma Corte composta por juristas provenientes de trajet\u00f3rias universit\u00e1rias territorial e institucionalmente mais diversas. A transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu na mesma velocidade da expans\u00e3o do ensino jur\u00eddico, mas revela uma gradativa amplia\u00e7\u00e3o da base acad\u00eamica do Tribunal.<\/p>\n

Importante ressaltar que a gradua\u00e7\u00e3o \u00e9, naturalmente, apenas uma dimens\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, doc\u00eancia, carreiras p\u00fablicas, advocacia e redes profissionais tamb\u00e9m integram as trajet\u00f3rias que conduzem ao Supremo. Ainda assim, a institui\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o constitui indicador revelador de como a amplia\u00e7\u00e3o territorial e institucional do ensino jur\u00eddico progressivamente alcan\u00e7ou a c\u00fapula do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Nesse sentido, a pluraliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es formadoras pode ser compreendida, ainda, como uma das faces de quest\u00e3o mais ampla: a diversidade de experi\u00eancias, origens e perspectivas que alcan\u00e7am uma Corte incumbida de interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o para realidades algumas vezes distantes entre si. [4]<\/a><\/p>\n

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No ponto, ao lembrar que a Faculdade de S\u00e3o Paulo jamais foi \u2013 nem deveria ser \u2013 um espa\u00e7o de pensamento uniforme, Fachin aproximou-a do \u201cTribunal que tenho a honra de presidir\u201d. Em ambas as institui\u00e7\u00f5es, observou, convivem diferentes concep\u00e7\u00f5es de Rep\u00fablica, Estado, democracia e Direito; uma pluralidade que \u201cn\u00e3o \u00e9 uma fraqueza\u201d, mas parte da vitalidade das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o atual da Corte sugere que essa pluralidade alcan\u00e7ou as trajet\u00f3rias acad\u00eamicas de seus integrantes. Ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber se essa diversifica\u00e7\u00e3o se consolidar\u00e1 como tend\u00eancia nas pr\u00f3ximas composi\u00e7\u00f5es da Corte, mas, se a diversidade constitui \u2013 como afirmou Fachin \u2013, parte da vitalidade das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, a multiplicidade de forma\u00e7\u00f5es, experi\u00eancias e perspectivas daqueles que chegam ao Supremo certamente integra essa reflex\u00e3o.<\/p>\n

[1]<\/a>FACHIN, Edson. Discurso. 200 anos do ensino jur\u00eddico no Brasil: abertura do Jubileu do Bicenten\u00e1rio da Cria\u00e7\u00e3o dos Cursos Jur\u00eddicos no Brasil. Faculdade de Direito do Largo de S\u00e3o Francisco, 10 ago. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/wpallimport\/uploads\/2026\/08\/10143922\/Criacao-dos-Cursos-Juridicos-no-Brasil-Discurso.pdf<\/a>. Acesso em: 13.8.2026. Para a elabora\u00e7\u00e3o do presente artigo, a autora consultou, ainda: ADORNO, S\u00e9rgio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na pol\u00edtica brasileira<\/em>. 2. ed. S\u00e3o Paulo: Edusp, 2019; REIS, Palhares Moreira. A Universidade no Brasil e em Pernambuco: antecedentes hist\u00f3ricos. Revista de Informa\u00e7\u00e3o Legislativa<\/em>, 1991. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www2.senado.leg.br\/bdsf\/handle\/id\/175912<\/a>. Acesso em: 12.8.2026; BORDIGNON, Rodrigo da Rosa; GIOVANELLA, Treicy. O espa\u00e7o jur\u00eddico em fins do s\u00e9culo XIX: o Supremo Tribunal Federal e as Faculdades de Direito. Plural: Revista do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Sociologia da USP<\/em>, S\u00e3o Paulo, v. 26, n. 2, p. 31-48, 2019, dispon\u00edvel em: https:\/\/revistas.usp.br\/plural\/pt_BR\/article\/view\/165671<\/a>. Acesso em: 13.8.2026. SAID FILHO, Fernando Fortes. O ensino jur\u00eddico e a constru\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro p\u00f3s-independ\u00eancia: das Academias ao Poder. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.revistas.unijui.edu.br\/index.php\/revistadireitoemdebate\/article\/view\/8711<\/a>. Acesso em: 12.8.2026.<\/p>\n

[2]<\/a> BRASIL. C\u00e2mara dos Deputados. Arquivo Hist\u00f3rico. Projeto de Lei n. 26 sobre cria\u00e7\u00e3o de universidades<\/em>. Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Imp\u00e9rio do Brasil, 1823. Dispon\u00edvel em https:\/\/arquivohistorico.camara.leg.br\/index.php\/projeto-de-lei-n-26-sobre-criacao-de-universidades?utm_source=chatgpt.com<\/a>. Acesso em: 10.8.2026.<\/p>\n

[3]<\/a> BRASIL. STF. Conhe\u00e7a os ministros do Supremo Tribunal Federal \u2013 Rep\u00fablica. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.stf.jus.br\/ostf\/ministros\/ministro.asp?periodo=STF&consulta=QUADRO_FACULDADES<\/a>. Acesso em: 14.8.2026.<\/p>\n

[4]<\/a> Nesse sentido, Diego V\u00e9ras menciona, como exemplo, o julgamento da ADI 4.983, sobre a vaquejada, para destacar a relev\u00e2ncia do conhecimento das diferentes realidades e manifesta\u00e7\u00f5es culturais do pa\u00eds na atua\u00e7\u00e3o do STF. V\u00c9RAS, Diego. A composi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rico-geogr\u00e1fica do STF. Consultor Jur\u00eddico, 15 jun. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/conjur.com.br\/2020-jun-15\/diego-veras-composicao-historico-geografica-stf\/<\/a>. Acesso em: 14.8.2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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