{"id":25274,"date":"2026-08-17T10:59:28","date_gmt":"2026-08-17T13:59:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/17\/a-reforma-tributaria-reduzira-ou-aumentara-o-custo-do-credito\/"},"modified":"2026-08-17T10:59:28","modified_gmt":"2026-08-17T13:59:28","slug":"a-reforma-tributaria-reduzira-ou-aumentara-o-custo-do-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/17\/a-reforma-tributaria-reduzira-ou-aumentara-o-custo-do-credito\/","title":{"rendered":"A reforma tribut\u00e1ria reduzir\u00e1 ou aumentar\u00e1 o custo do cr\u00e9dito?"},"content":{"rendered":"

A ideia de que a reforma tribut\u00e1ria tornar\u00e1 o cr\u00e9dito mais caro pode estar baseada em uma compara\u00e7\u00e3o equivocada entre al\u00edquotas nominais. Quando se analisa toda a arquitetura do novo regime tribut\u00e1rio dos servi\u00e7os financeiros, o resultado pode ser exatamente o contr\u00e1rio.<\/p>\n

A partir de 2027, as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas por bancos e demais institui\u00e7\u00f5es financeiras passar\u00e3o a ser tributadas pelo regime espec\u00edfico previsto nos arts. 181 a 233 da Lei Complementar 214\/2025<\/a>. A al\u00edquota conjunta de IBS<\/a> e CBS<\/a> ser\u00e1 escalonada, iniciando em 10,85% em 2027 e 2028 e alcan\u00e7ando 12,5% ao final da transi\u00e7\u00e3o. \u00c0 primeira vista, a compara\u00e7\u00e3o com a atual incid\u00eancia de 4,65% de PIS<\/a>\/Cofins<\/a> sobre as receitas das institui\u00e7\u00f5es financeiras parece indicar aumento da carga tribut\u00e1ria e, consequentemente, do custo do cr\u00e9dito. Essa conclus\u00e3o, entretanto, ignora mudan\u00e7as estruturais introduzidas pela reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

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Diferentemente do que ocorre na maior parte dos setores da economia, o IBS e a CBS n\u00e3o incidem sobre o valor de cada empr\u00e9stimo ou financiamento. A tributa\u00e7\u00e3o recai sobre a margem financeira (spread), apurada mensalmente por meio da Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos (DeRE), correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre os juros cobrados dos clientes e o custo de capta\u00e7\u00e3o dos recursos. O d\u00e9bito da\u00ed resultante \u00e9 posteriormente transferido para a apura\u00e7\u00e3o assistida da institui\u00e7\u00e3o, onde poder\u00e1 ser compensado com os cr\u00e9ditos de IBS e CBS decorrentes das aquisi\u00e7\u00f5es realizadas. Notem para este setor haver\u00e1 duas apura\u00e7\u00f5es: a apura\u00e7\u00e3o assistida e a DeRE (Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos).<\/p>\n

A al\u00edquota de 12,5% n\u00e3o foi definida de forma arbitr\u00e1ria. Ela foi calibrada pela Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria, com apoio da Receita Federal e do Banco Central, para reproduzir a carga tribut\u00e1ria efetiva atualmente suportada pelo setor financeiro.<\/p>\n

Para esse c\u00e1lculo, considerou-se n\u00e3o apenas a incid\u00eancia do PIS\/Cofins sobre as receitas das institui\u00e7\u00f5es financeiras, mas tamb\u00e9m os tributos incidentes sobre suas aquisi\u00e7\u00f5es \u2014 ICMS, ISS, IPI e o pr\u00f3prio PIS\/Cofins \u2014 que, no regime vigente, representam custos permanentes por n\u00e3o gerarem direito ao cr\u00e9dito. Com a implanta\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS, parcela significativa desses custos passa a gerar cr\u00e9ditos fiscais apropriados na apura\u00e7\u00e3o assistida. Assim, embora a al\u00edquota nominal seja superior \u00e0 atual, a carga tribut\u00e1ria efetiva das opera\u00e7\u00f5es financeiras tende a ser reduzida.<\/p>\n

Comparar apenas as al\u00edquotas nominais leva a uma conclus\u00e3o equivocada; o que importa \u00e9 a carga tribut\u00e1ria efetiva ap\u00f3s a compensa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n

No regime atualmente em vigor, as institui\u00e7\u00f5es financeiras convivem com forte cumulatividade tribut\u00e1ria. Al\u00e9m da incid\u00eancia do PIS\/Cofins em regime cumulativo, praticamente n\u00e3o recuperam cr\u00e9ditos relativos aos tributos incidentes sobre tecnologia, softwares, energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es, im\u00f3veis, equipamentos, consultorias e diversos outros bens e servi\u00e7os utilizados em suas atividades. Esses custos acabam incorporados \u00e0s despesas operacionais e, em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do spread banc\u00e1rio.<\/p>\n

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Isso n\u00e3o significa, contudo, que os juros cobrados dos clientes necessariamente cair\u00e3o. O sistema financeiro brasileiro apresenta elevado grau de concentra\u00e7\u00e3o, e o repasse dos ganhos tribut\u00e1rios depender\u00e1 da intensidade da concorr\u00eancia entre as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Sob o ponto de vista t\u00e9cnico, por\u00e9m, a nova sistem\u00e1tica n\u00e3o autoriza concluir que haver\u00e1 aumento inevit\u00e1vel do custo do cr\u00e9dito. Ao contr\u00e1rio, a arquitetura constru\u00edda pela LC 214\/2025 cria condi\u00e7\u00f5es para reduzir a carga tribut\u00e1ria efetiva das opera\u00e7\u00f5es financeiras e, potencialmente, beneficiar empresas e consumidores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ideia de que a reforma tribut\u00e1ria tornar\u00e1 o cr\u00e9dito mais caro pode estar baseada em uma compara\u00e7\u00e3o equivocada entre al\u00edquotas nominais. Quando se analisa toda a arquitetura do novo regime tribut\u00e1rio dos servi\u00e7os financeiros, o resultado pode ser exatamente o contr\u00e1rio. A partir de 2027, as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas por bancos e demais […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25274"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25274\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}