{"id":25265,"date":"2026-08-17T07:03:10","date_gmt":"2026-08-17T10:03:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/17\/carf-adota-novas-politicas-de-integridade-e-antissuborno\/"},"modified":"2026-08-17T07:03:10","modified_gmt":"2026-08-17T10:03:10","slug":"carf-adota-novas-politicas-de-integridade-e-antissuborno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/17\/carf-adota-novas-politicas-de-integridade-e-antissuborno\/","title":{"rendered":"Carf adota novas pol\u00edticas de integridade e antissuborno"},"content":{"rendered":"

Buscando alinhar o \u00f3rg\u00e3o aos padr\u00f5es internacionais de gest\u00e3o, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) publicou, no dia 6 de agosto, tr\u00eas portarias que estruturam pol\u00edticas de qualidade, integridade e preven\u00e7\u00e3o ao suborno. As medidas d\u00e3o suporte ao processo de certifica\u00e7\u00e3o ISO em andamento, conforme antecipado<\/a>\u00a0pelo\u00a0JOTA<\/span><\/strong>\u00a0em janeiro. As novas diretrizes est\u00e3o previstas nas\u00a0Portarias Carf\/MF 2.321,\u00a02.324\u00a0e\u00a02.325\u00a0e integram o\u00a0Sistema Integrado de Gest\u00e3o (Siges)\u00a0do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

As normas ISO estabelecem padr\u00f5es internacionais para diferentes \u00e1reas de gest\u00e3o e governan\u00e7a. A pol\u00edtica de qualidade prevista para o Carf segue os requisitos da ISO 9001:2015, voltada \u00e0 gest\u00e3o da qualidade e \u00e0 melhoria cont\u00ednua de processos; a pol\u00edtica antissuborno adota a ISO 37001:2025, que estabelece mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e resposta a riscos de suborno; e a pol\u00edtica de integridade segue diretrizes da ISO 37000, voltada \u00e0 governan\u00e7a das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 7\/8. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

O conselho j\u00e1 teve certifica\u00e7\u00e3o em 2017, 2018 e 2019. Em entrevista ao\u00a0JOTA<\/span><\/strong> no in\u00edcio do ano, o presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, afirmou que a busca pela certifica\u00e7\u00e3o seria uma das prioridades de 2026. O objetivo, segundo ele, \u00e9 demonstrar que o esfor\u00e7o para acelerar os julgamentos e reduzir o estoqueantis de processos n\u00e3o compromete a qualidade das decis\u00f5es.<\/p>\n

Parte dos mecanismos previstos nas novas pol\u00edticas j\u00e1 existe, na pr\u00e1tica, dentro do conselho, como a impessoalidade no sorteio de processos, o c\u00f3digo de conduta dos conselheiros, os canais de den\u00fancia e a declara\u00e7\u00e3o de conflitos de interesse.<\/p>\n

O chefe da Divis\u00e3o de Planejamento e Gest\u00e3o do Carf, Jo\u00e3o Batista Barros da Silva Filho, explica que a novidade est\u00e1 na organiza\u00e7\u00e3o desses controles dentro de um mesmo sistema de gest\u00e3o, com defini\u00e7\u00e3o de prazos e mecanismos de acompanhamento e atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um aperfei\u00e7oamento do grau de controle e de transpar\u00eancia das atividades do Carf, por meio de um sistema de gest\u00e3o que ser\u00e1 submetido a verifica\u00e7\u00e3o por entidade independente, para atestar tecnicamente sua ader\u00eancia a par\u00e2metros internacionais\u201d, disse.<\/p>\n

Qualidade e uniformiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A Portaria 2.321 institui a pol\u00edtica da qualidade e coloca entre as prioridades a redu\u00e7\u00e3o do tempo de tramita\u00e7\u00e3o dos processos, a facilita\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio do direito de defesa e a melhoria da qualidade dos julgamentos.<\/p>\n

Para alcan\u00e7ar esses objetivos, a norma prev\u00ea o mapeamento e a padroniza\u00e7\u00e3o dos processos de trabalho, a ado\u00e7\u00e3o de indicadores de desempenho e controles de qualidade, a gest\u00e3o de riscos e a amplia\u00e7\u00e3o da automa\u00e7\u00e3o de atividades. Essa \u00faltima frente est\u00e1 em linha com a implementa\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial do conselho, a IAra.<\/p>\n

Esses mecanismos dever\u00e3o ser utilizados, na pr\u00e1tica, para identificar gargalos, acompanhar o desempenho das atividades e avaliar a efici\u00eancia da tramita\u00e7\u00e3o e dos julgamentos.<\/p>\n

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Outro eixo previsto \u00e9 a capacita\u00e7\u00e3o de conselheiros e servidores, que, segundo afirmou o presidente do Carf ao\u00a0JOTA<\/span><\/strong>\u00a0em janeiro, seria realizada em parceria com a Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap).<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m estabelece como objetivo a consolida\u00e7\u00e3o, a uniformiza\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia administrativa. No exerc\u00edcio da atividade de julgamento, os conselheiros dever\u00e3o aplicar os princ\u00edpios da pol\u00edtica de qualidade e contribuir para a uniformiza\u00e7\u00e3o dos entendimentos jurisprudenciais.<\/p>\n

Pol\u00edtica antissuborno<\/h2>\n

A Portaria 2.324 estabelece a pol\u00edtica antissuborno do Carf. Tem entre seus objetivos a adequa\u00e7\u00e3o dos procedimentos da institui\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, implementar e manter controles de risco e enfrentar proativa e preventivamente subornos ou fraudes envolvendo pessoas vinculadas ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A norma veda pedir, prometer, dar, oferecer, aceitar ou receber suborno, direta ou indiretamente. Pro\u00edbe tr\u00e1fico de influ\u00eancia, uso de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas para influenciar decis\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es para o agenciamento ou ao vazamento de informa\u00e7\u00f5es processuais sigilosas. Impede, ainda, o recebimento de brindes ou qualquer benef\u00edcio de partes interessadas em julgamentos do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a pol\u00edtica antissuborno do Carf, deixar de praticar atos indesejados n\u00e3o \u00e9 suficiente: \u201cser conivente\u201d com atos de terceiros e \u201cignorar potenciais sinais\u201d de viola\u00e7\u00e3o das regras tamb\u00e9m s\u00e3o condutas indesejadas. O texto incentiva den\u00fancias de suspeitas de viola\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica por meio da Plataforma Fala.BR e afirma que Carf adotar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias para proteger os denunciantes \u00a0e dar \u201ctratamento adequado\u201d para os registros an\u00f4nimos.<\/p>\n

Conflito de interesses<\/h2>\n

J\u00e1 a Portaria 2.325 cria a pol\u00edtica de integridade, voltada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o de fraudes, irregularidades e desvios \u00e9ticos. Um dos principais pontos \u00e9 o tratamento dos conflitos de interesses: o texto afirma que a composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria do conselho, com representantes dos contribuintes e da Receita Federal, configura um \u201ccontexto de risco elevado\u201d e, por isso, exige controles estruturais espec\u00edficos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, todos os agentes dever\u00e3o declarar a exist\u00eancia ou inexist\u00eancia de conflito de interesses no in\u00edcio do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e sempre que houver mudan\u00e7a em sua situa\u00e7\u00e3o. A obriga\u00e7\u00e3o de declarar impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 prevista no regimento interno do Carf, que estabelece, inclusive, o afastamento do julgador e prev\u00ea a perda de mandato em caso de descumprimento dos deveres regimentais.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

A norma tamb\u00e9m classifica como processos cr\u00edticos a atribui\u00e7\u00e3o de relatoria, o acesso a informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e a gest\u00e3o de conflitos de interesses, sujeitando-os a controles espec\u00edficos definidos nos Planos de Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es e Gest\u00e3o (PSIGES). Por fim, os riscos \u00e0 integridade ser\u00e3o monitorados de forma cont\u00ednua, avaliados anualmente e documentados em uma matriz de riscos, orientando a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas, detectivas e corretivas.<\/p>\n

Sistema tende a tornar a institui\u00e7\u00e3o mais confi\u00e1vel<\/h2>\n

A tend\u00eancia \u00e9 que o Siges traga mais transpar\u00eancia e confiabilidade para as atividades da institui\u00e7\u00e3o, avaliam advogados consultados pelo\u00a0JOTA<\/span><\/strong>. Maria Teresa Grazi, s\u00f3cia do Rayes e Fagundes Advogados, afirma que a edi\u00e7\u00e3o das portarias sinaliza um \u201cavan\u00e7o relevante\u201d na governan\u00e7a do Carf. No entanto, Grazi ressalta que o alcance dos objetivos estabelecidos est\u00e1 condicionado ao monitoramento cont\u00ednuo do cumprimento das regras.<\/p>\n

Gisele Bossa, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Demarest, entende que aproxima\u00e7\u00e3o aos padr\u00f5es internacionais ISO refor\u00e7a uma vis\u00e3o de que a legitimidade do Carf vai al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de suas decis\u00f5es e tamb\u00e9m exige confiabilidade nos processos institucionais. A tributarista, que \u00e9 ex-conselheira do \u00f3rg\u00e3o, sugere que as normas sejam avaliadas em um contexto mais amplo e lembra que aspectos processuais e decis\u00f3rios, como a paridade dos colegiados e o voto de qualidade, foram o foco de discuss\u00f5es que envolveram a institui\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

\u201cA qualidade de um tribunal administrativo n\u00e3o deve ser medida apenas pelo volume de processos julgados ou pela velocidade dos julgamentos. Ela tamb\u00e9m depende da previsibilidade, da coer\u00eancia decis\u00f3ria, da transpar\u00eancia dos processos internos e da percep\u00e7\u00e3o de imparcialidade por parte dos jurisdicionados\u201d, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 o s\u00f3cio do Diamantino Advogados Bruno Minoru Takii enxerga as portarias publicadas nesta semana como a inaugura\u00e7\u00e3o de \u201cfase de maior transpar\u00eancia institucional\u201d ap\u00f3s anos de endurecimento e de sistematiza\u00e7\u00e3o de medidas de governan\u00e7a motivadas pelos problemas expostos ao longo da Opera\u00e7\u00e3o Zelotes.<\/p>\n

O tributarista, que tamb\u00e9m \u00e9 ex-conselheiro do Carf, lembra que o trabalho para recuperar a confian\u00e7a no \u00f3rg\u00e3o come\u00e7ou em 2016, com a publica\u00e7\u00e3o do \u00a0Manual do Conselheiro (Portaria Carf 120\/2016), e tamb\u00e9m cita a\u00a0Portaria Carf 397\/2026, que estabeleceu regras para a participa\u00e7\u00e3o de conselheiros em eventos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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