{"id":25253,"date":"2026-08-16T05:58:32","date_gmt":"2026-08-16T08:58:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/16\/nr-4-e-graus-de-risco-por-que-as-empresas-devem-se-preparar-desde-ja\/"},"modified":"2026-08-16T05:58:32","modified_gmt":"2026-08-16T08:58:32","slug":"nr-4-e-graus-de-risco-por-que-as-empresas-devem-se-preparar-desde-ja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/16\/nr-4-e-graus-de-risco-por-que-as-empresas-devem-se-preparar-desde-ja\/","title":{"rendered":"NR-4 e graus de risco: por que as empresas devem se preparar desde j\u00e1"},"content":{"rendered":"

Encerrada no \u00faltimo dia 29 de junho, a consulta p\u00fablica reaberta pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) sobre o Anexo I da NR-4<\/a> colocou em discuss\u00e3o muito mais do que a atualiza\u00e7\u00e3o de uma tabela. O documento prop\u00f5e rever a correspond\u00eancia entre as subclasses da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) 2.0 e os Graus de Risco das atividades, classificados de 1 a 4. As contribui\u00e7\u00f5es da consulta p\u00fablica ainda ser\u00e3o analisadas pela Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP), que conforme sua agenda regulat\u00f3ria, prev\u00ea a revis\u00e3o final da norma para dezembro de 2026.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

O Grau de Risco \u00e9 uma engrenagem central da estrutura brasileira de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST). Pela NR-4 atual, o dimensionamento do Servi\u00e7o Especializado em Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho (SESMT) considera o n\u00famero de empregados e o maior grau de risco entre a atividade econ\u00f4mica principal e a atividade preponderante que consta no CNPJ do estabelecimento. Uma mudan\u00e7a de enquadramento pode, portanto, alterar a obriga\u00e7\u00e3o de constituir o servi\u00e7o, sua composi\u00e7\u00e3o, a carga hor\u00e1ria dos profissionais e a forma de organiza\u00e7\u00e3o do SESMT.<\/p>\n

A metodologia submetida \u00e0 consulta busca aproximar a classifica\u00e7\u00e3o da realidade recente da acidentalidade. O c\u00e1lculo \u00e9 feito por subclasse CNAE e utiliza dados de 2018 a 2023, percentis de frequ\u00eancia e gravidade, al\u00e9m de ajustes relacionados \u00e0 mortalidade e \u00e0 incid\u00eancia de doen\u00e7as ocupacionais. Os acidentes de trajeto s\u00e3o exclu\u00eddos do indicador de frequ\u00eancia; o \u00edndice inicial atribui peso de 40% \u00e0 frequ\u00eancia e de 60% \u00e0 gravidade; e o resultado \u00e9 distribu\u00eddo em quartis, dos quais decorrem os quatro graus de risco.<\/p>\n

O recorte estat\u00edstico ainda vem sendo objeto de grande controv\u00e9rsia por considerar dados coletados durante a pandemia, per\u00edodo em que atividades de diversos setores do com\u00e9rcio foram paralisadas, consequentemente acarretando a redu\u00e7\u00e3o de afastamentos, situa\u00e7\u00e3o que contrasta com a realidade vivenciada por setores da sa\u00fade e servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n

Esse desenho pode produzir eleva\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es relevantes em setores hoje enquadrados de modo distinto. Para grupos empresariais com m\u00faltiplos estabelecimentos, atividades diversificadas, opera\u00e7\u00f5es regionalizadas e uso intensivo de prestadores, a an\u00e1lise n\u00e3o pode se limitar ao CNAE principal informado no CNPJ. Ser\u00e1 necess\u00e1rio examinar a atividade efetivamente preponderante, a distribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e a arquitetura adotada para o SESMT, inclusive diante das regras aplic\u00e1veis aos trabalhadores de empresas contratadas.<\/p>\n

Os efeitos tamb\u00e9m n\u00e3o se encerram na NR-4. O pr\u00f3prio MTE reconhece que o Grau de Risco influenciar\u00e1 o dimensionamento da CIPA e outros requisitos previstos nas normas regulamentadoras, especialmente para microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP).<\/p>\n

Na NR-1<\/a>, por exemplo, determinadas dispensas de elabora\u00e7\u00e3o do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) dependem do enquadramento nos graus 1 ou 2 e da inexist\u00eancia das exposi\u00e7\u00f5es nela especificadas. Na NR-17<\/a>, a dispensa de elabora\u00e7\u00e3o da An\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho para ME e EPP tamb\u00e9m se vincula aos graus 1 e 2. Na NR-7<\/a>, o prazo considerado para eventual dispensa do exame cl\u00ednico demissional \u00e9 de 135 dias para os graus 1 e 2 e de 90 dias para os graus 3 e 4.<\/p>\n

Na fiscaliza\u00e7\u00e3o, uma vez vigente, a nova classifica\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a integrar os par\u00e2metros objetivos para verifica\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o, do registro e do dimensionamento do SESMT, da composi\u00e7\u00e3o da CIPA e das demais obriga\u00e7\u00f5es vinculadas ao Grau de Risco. Isso n\u00e3o significa, por si s\u00f3, altera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos crit\u00e9rios de embargo, interdi\u00e7\u00e3o ou das penalidades da NR-28<\/a>, que possuem disciplina pr\u00f3pria. Significa, por\u00e9m, que um enquadramento desatualizado poder\u00e1 gerar uma cadeia de n\u00e3o conformidades objetivamente verific\u00e1veis.<\/p>\n

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\u00c9 recomend\u00e1vel que as empresas iniciem, desde j\u00e1, um diagn\u00f3stico preventivo: mapear todas as subclasses CNAE e estabelecimentos; validar as atividades principal e preponderante; comparar o enquadramento vigente com o proposto; simular o dimensionamento do SESMT e da CIPA; revisar os efeitos sobre dispensas aplic\u00e1veis a ME e EPP; estimar necessidades de contrata\u00e7\u00e3o e or\u00e7amento; e acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o na CTPP e a eventual defini\u00e7\u00e3o de uma regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Preparar-se n\u00e3o \u00e9 antecipar uma norma ainda inexistente, mas evitar que sua publica\u00e7\u00e3o encontre a organiza\u00e7\u00e3o sem dados, sem or\u00e7amento e sem capacidade de adapta\u00e7\u00e3o. E h\u00e1 uma cautela indispens\u00e1vel: eventual redu\u00e7\u00e3o do Grau de Risco n\u00e3o elimina os perigos concretos do ambiente de trabalho nem afasta o dever de gerenci\u00e1-los no PGR. Em SST, classifica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e risco real dialogam, mas n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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