{"id":25250,"date":"2026-08-15T10:58:38","date_gmt":"2026-08-15T13:58:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/15\/gilmar-mendes-cassa-decisao-que-obrigou-cobertura-de-bomba-de-insulina-automatica\/"},"modified":"2026-08-15T10:58:38","modified_gmt":"2026-08-15T13:58:38","slug":"gilmar-mendes-cassa-decisao-que-obrigou-cobertura-de-bomba-de-insulina-automatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/15\/gilmar-mendes-cassa-decisao-que-obrigou-cobertura-de-bomba-de-insulina-automatica\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes cassa decis\u00e3o que obrigou cobertura de bomba de insulina autom\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), cassou uma decis\u00e3o que havia obrigado a Caixa de Assist\u00eancia dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (Cassi) a fornecer a uma crian\u00e7a uma bomba de insulina autom\u00e1tica e os demais insumos necess\u00e1rios para o tratamento de diabetes tipo I. <\/span><\/p>\n

G<\/span>ilmar Mendes determinou que a 6\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Salvador (BA) analise e decida novamente sobre o caso, uma vez que n\u00e3o se debru\u00e7ou sobre todos os requisitos estabelecidos pelo STF na ADI 7265, que <\/span>definiu<\/a> crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para tratamentos fora do rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>).<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes n\u00e3o entrou no m\u00e9rito de a crian\u00e7a precisar ou n\u00e3o da tecnologia. Especificamente, o ministro do STF afirmou que a decis\u00e3o de Salvador n\u00e3o abordou se n\u00e3o h\u00e1 negativa expressa da ANS de fornecimento do tratamento ou se sua an\u00e1lise est\u00e1 pendente em proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do rol. O ju\u00edzo de primeiro grau tamb\u00e9m n\u00e3o discorreu sobre a inexist\u00eancia de alternativa no rol da ANS nem sobre a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia e seguran\u00e7a do tratamento.<\/span><\/p>\n

Em 2025, na ADI 7265, o Supremo <\/span>decidiu<\/span> que o rol da ANS admite exce\u00e7\u00f5es, mas cinco condi\u00e7\u00f5es devem ser atendidas. Al\u00e9m das tr\u00eas citadas por Gilmar Mendes, para que a Justi\u00e7a obrigue o plano de sa\u00fade a fornecer um tratamento, este deve ser prescrito por m\u00e9dico ou odont\u00f3logo assistente e deve ser registrado na Anvisa. Esses dois par\u00e2metros foram observados pela 6\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Salvador.<\/span><\/p>\n

Preval\u00eancia do entendimento do STF<\/span><\/h2>\n

O advogado Bruno Marcelos, que representou o plano de sa\u00fade no STF, afirmou que a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes \u00e9 importante para pacificar a controv\u00e9rsia envolvendo a cobertura de tecnologias fora do rol da ANS. Ele lembra que, no Tema 1316, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) <\/span>concluiu<\/span><\/a> que \u00e9 obrigat\u00f3ria a cobertura de bombas de infus\u00e3o cont\u00ednua de insulina por planos de sa\u00fade, desde que cumpridos crit\u00e9rios de excepcionalidade.<\/span><\/p>\n

Nesse tema, no entanto, o STJ definiu que, como s\u00e3o comuns a todos os pedidos de cobertura da bomba de insulina, h\u00e1 alguns requisitos que se consideram preenchidos. Entre eles est\u00e3o a inexist\u00eancia de negativa expressa da ANS ou de pend\u00eancia de an\u00e1lise em proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do rol e a comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do tratamento \u2013 justamente condi\u00e7\u00f5es que foram exigidas por Mendes no STF.<\/span><\/p>\n

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No caso envolvendo a decis\u00e3o de Salvador, Gilmar Mendes faz refer\u00eancia ao Tema 1316, mas para afirmar que a sua decis\u00e3o est\u00e1 em linha com o entendimento do STJ, que deixou expressa a necessidade de respeito aos par\u00e2metros definidos na ADI 4265. Na pr\u00e1tica, prevaleceu a necessidade de cumprimento objetivo de todos os requisitos fixados pelo STF para casos fora do rol da ANS, e n\u00e3o o atendimento autom\u00e1tico de parte dos par\u00e2metros para bombas de insulina.<\/span><\/p>\n

\u201cO julgamento representa mais uma tentativa de pacifica\u00e7\u00e3o no setor, pois cria um crit\u00e9rio objetivo para a avalia\u00e7\u00e3o das tecnologias e refor\u00e7a a defer\u00eancia da Corte a decis\u00f5es administrativas da ANS\u201d, diz Marcelos.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o de Gilmar Mendes foi tomada no RCL 94629.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decis\u00e3o que havia obrigado a Caixa de Assist\u00eancia dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (Cassi) a fornecer a uma crian\u00e7a uma bomba de insulina autom\u00e1tica e os demais insumos necess\u00e1rios para o tratamento de diabetes tipo I. Gilmar Mendes determinou que a 6\u00aa Vara […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25250"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25250"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25250\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}