{"id":25244,"date":"2026-08-15T05:58:42","date_gmt":"2026-08-15T08:58:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/15\/a-ia-vai-resolver-o-congestionamento-do-judiciario\/"},"modified":"2026-08-15T05:58:42","modified_gmt":"2026-08-15T08:58:42","slug":"a-ia-vai-resolver-o-congestionamento-do-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/15\/a-ia-vai-resolver-o-congestionamento-do-judiciario\/","title":{"rendered":"A IA vai resolver o congestionamento do Judici\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"

\u201cN\u00e3o h\u00e1 nada mais in\u00fatil do que fazer de forma eficiente aquilo que n\u00e3o se deveria fazer.\u201d Peter Drucker<\/em><\/p>\n

A intelig\u00eancia artificial<\/a> vem sendo vendida como a bala de prata que resolver\u00e1 todos os males do sistema jur\u00eddico. A tecnologia \u00e9, de fato, poderosa e mudar\u00e1 a forma como se trabalha com direito. Mas apontar a IA como respons\u00e1vel pela resolu\u00e7\u00e3o de um problema complexo como o da morosidade do Judici\u00e1rio \u00e9 um exagero que tem consequ\u00eancias potencialmente desastrosas, pois os esfor\u00e7os tecnol\u00f3gicos podem ser vistos como uma solu\u00e7\u00e3o completa quando s\u00f3 resolvem partes do problema.<\/p>\n

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A premissa que parece estar sendo difundida como universal \u00e9 a de que o gargalo do Judici\u00e1rio \u00e9 de capacidade de processar e julgar. Isso \u00e9 uma verdade parcial, mas a quest\u00e3o principal \u00e9 a de definir o que de fato merece ser julgado, o que requer mudan\u00e7as pol\u00edticas, legais, institucionais e econ\u00f4micas.<\/p>\n

O que aconteceu da \u00faltima vez que a tecnologia chegou<\/h2>\n

Em 2009, 11,2% dos processos ajuizados no Brasil eram eletr\u00f4nicos. Em 2025, 99,7%. Ao longo dos 17 anos da s\u00e9rie hist\u00f3rica do Justi\u00e7a em N\u00fameros, 337 milh\u00f5es de casos novos foram protocolados em formato digital. No mesmo intervalo, a produtividade acumulada do Judici\u00e1rio cresceu 88,6%.<\/p>\n

O acervo, nesse per\u00edodo, subiu e chegou a 84,3 milh\u00f5es de processos entre 2020 e 2023. O Judici\u00e1rio passou por uma revolu\u00e7\u00e3o, investiu de maneira robusta em tecnologia e, mesmo assim, a demanda por jurisdi\u00e7\u00e3o permaneceu insaci\u00e1vel.<\/p>\n

O estoque s\u00f3 come\u00e7ou a cair entre 2024 e 2025, terminando em 75,5 milh\u00f5es, sendo acompanhado por uma diminui\u00e7\u00e3o na taxa de congestionamento.[1]<\/a> A respons\u00e1vel por essa mudan\u00e7a foi a Pol\u00edtica de Efici\u00eancia das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais: Resolu\u00e7\u00e3o CNJ<\/a> 547\/2024 e o Tema 1.184 do Supremo<\/a>, que reconheceu a legitimidade da extin\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais de baixo valor por aus\u00eancia de interesse de agir. Entre outubro de 2023 e julho de 2025, mais de 13 milh\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es fiscais foram extintas.<\/p>\n

A digitaliza\u00e7\u00e3o criou condi\u00e7\u00f5es para que as mudan\u00e7as institucionais fossem potencializadas, levando ao diagn\u00f3stico do problema e \u00e0 possibilidade de extin\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida dos feitos. Mas sem as decis\u00f5es do Supremo e do CNJ a transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria ocorrido.<\/p>\n

Setecentos, vinte, dois<\/h2>\n

Uma semana comum no plen\u00e1rio do Supremo tem setecentos processos liberados para julgamento, cerca de vinte na pauta oficial, dois ou tr\u00eas efetivamente chamados por sess\u00e3o.[2]<\/a> O gargalo dos colegiados \u00e9 impiedoso. Ainda que o tribunal quisesse, levaria d\u00e9cadas para decidir tudo o que aguarda pauta.<\/p>\n

Suponha que a reda\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, votos e ementas se torne instant\u00e2nea. O funil continua sendo setecentos, vinte, dois. A restri\u00e7\u00e3o \u00e9 o tempo de sess\u00e3o colegiada e a aten\u00e7\u00e3o de 11 pessoas.<\/p>\n

O Supremo ilustra bem a quest\u00e3o, mas o volume real est\u00e1 mais embaixo. A fase de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 um gargalo reiteradamente identificado no Justi\u00e7a em N\u00fameros e isso n\u00e3o ser\u00e1 resolvido pela IA. Um modelo de linguagem l\u00ea e escreve r\u00e1pido, mas n\u00e3o torna solvente quem n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n

O problema tamb\u00e9m aparece na composi\u00e7\u00e3o da litig\u00e2ncia. O INSS<\/a> sozinho responde por uma quantidade enorme de demanda, baseada em problemas estruturais que v\u00eam de inefici\u00eancias do Executivo e incentivos \u00e0 litig\u00e2ncia. Muitos tokens <\/em>j\u00e1 foram gastos escrevendo sobre litig\u00e2ncia habitual, e a solu\u00e7\u00e3o para isso \u00e9 complexa, pol\u00edtica e requer a decis\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas institui\u00e7\u00f5es. De nada adiantar\u00e1 o Judici\u00e1rio correr mais r\u00e1pido se o Executivo continuar postergando a linha de chegada.<\/p>\n

O que a IA entrega, e o que ainda falta<\/h2>\n

Quando se fala em IA no Judici\u00e1rio, quase sempre o assunto s\u00e3o os chatbots:<\/em> pedir resumo, minuta, pesquisa de jurisprud\u00eancia. Fluxos mais maduros j\u00e1 operam em regime ag\u00eantico, com o modelo encadeando tarefas e acionando ferramentas em ciclos que se repetem e se adaptam at\u00e9 realizar determinados objetivos. Esse regime consome muito mais tokens, custa mais por unidade de trabalho e amplia a superf\u00edcie de risco e, no Judici\u00e1rio, segue confinado \u00e0 camada de apoio, sem tocar a decis\u00e3o.<\/p>\n

A maior parte das institui\u00e7\u00f5es vem adotando ferramentas sem formar operadores. \u00c9 como se estiv\u00e9ssemos preocupados em comprar tratores modernos enquanto os agricultores s\u00f3 sabem usar a enxada. A dist\u00e2ncia entre quem extrai pouco e quem extrai muito da IA \u00e9 grande, e ela n\u00e3o est\u00e1 no modelo. Est\u00e1 em saber estruturar o insumo, avaliar criticamente a sa\u00edda e desenhar o fluxo de trabalho ao redor disso.<\/p>\n

Aprende-se com pr\u00e1tica deliberada, tempo protegido para o aprendizado e feedback r\u00e1pido, recursos que a estrutura p\u00fablica distribui mal. Enquanto a maior parte dos juristas ainda segue na busca pelos prompts <\/em>perfeitos, os gargalos j\u00e1 mudaram para a gest\u00e3o de contexto e seguran\u00e7a, e pouco se fala sobre isso fora de um grupo seleto de usu\u00e1rios em determinados locais.<\/p>\n

Cabe destacar que o Judici\u00e1rio brasileiro n\u00e3o est\u00e1 inerte e vem construindo os fluxos que permitem internalizar uma tecnologia de prop\u00f3sito geral como a IA e investindo pesadamente em estrutura para tanto.<\/p>\n

Contudo, o investimento em infraestrutura demora a produzir frutos e faltam quadros que genuinamente compreendam a jun\u00e7\u00e3o entre direito e tecnologia, bem como a difus\u00e3o de um letramento digital que permita que os servidores e magistrados extraiam mais das ferramentas j\u00e1 implantadas.<\/p>\n

No fim do s\u00e9culo 19, quando os cavalos eram usados para puxar bondes e carro\u00e7as, havia um problema nas grandes metr\u00f3poles como Nova York e Londres, causado pela imensa quantidade de esterco despejada nas ruas. O esterco facilitava a prolifera\u00e7\u00e3o de moscas e difundia a febre tifoide. As autoridades buscavam o que fazer com o esterco.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o acabou vindo com uma tecnologia, o surgimento do bonde el\u00e9trico, que aposentou o cavalo e fez o problema do esterco deixar de existir. Mas a inven\u00e7\u00e3o, sozinha, n\u00e3o bastou: foi preciso trilho, linha de transmiss\u00e3o e usina de gera\u00e7\u00e3o, e nada disso se ergueu por for\u00e7a da t\u00e9cnica. Exigiu decis\u00e3o p\u00fablica sobre o que construir, or\u00e7amento para pagar e regra que disciplinasse concess\u00f5es e tarifas.<\/p>\n

\u00c9 a mesma equa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio: a IA pode ser a locomotiva, mas o trilho (filtro de admiss\u00e3o, incentivo administrativo, desenho de compet\u00eancias) continua sendo obra de norma, or\u00e7amento e muito planejamento e execu\u00e7\u00e3o competente.<\/p>\n

A pergunta do t\u00edtulo tem, ent\u00e3o, resposta curta. A intelig\u00eancia artificial vai acelerar a produ\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e minutas em todos os polos do processo ao mesmo tempo. Mas o congestionamento continuar\u00e1 sendo definido por quantos conflitos entram, por quantos deles precisam mesmo de decis\u00e3o judicial e por quanto tempo colegiado existe para decidi-los. Essas vari\u00e1veis se movem por norma e em 2024 e 2025 o Judici\u00e1rio provou que sabe mov\u00ea-las.<\/p>\n

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Resta saber se essa ser\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 continuamente adotada para que, em conjunto com a tecnologia, o Judici\u00e1rio alcance outro patamar. Preocupa-me, contudo, que as expectativas elevadas com a tecnologia obstruam a discuss\u00e3o sobre reformas mais profundas, fazendo com que ap\u00f3s anos de investimento e treinamento em intelig\u00eancia artificial permane\u00e7amos fazendo o mesmo, em volume maior e de forma mais r\u00e1pida.<\/p>\n

Assim, em conjunto com a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, restar\u00e1 decidir quais problemas realmente merecem a aten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e quais podem ser resolvidos em outros formatos. \u00c9 uma quest\u00e3o cultural, pol\u00edtica e econ\u00f4mica dif\u00edcil, mas que n\u00e3o pode ser deixada de lado na esperan\u00e7a de que a tecnologia torne essa reflex\u00e3o desnecess\u00e1ria.<\/p>\n

[1]<\/a> CNJ, Justi\u00e7a em N\u00fameros 2026 (ano-base 2025) e Justi\u00e7a em N\u00fameros 2025 (ano-base 2024).<\/p>\n

[2]<\/a> ARGUELHES, \u00a0Diego. O Supremo: Entre o Direito e a Pol\u00edtica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cN\u00e3o h\u00e1 nada mais in\u00fatil do que fazer de forma eficiente aquilo que n\u00e3o se deveria fazer.\u201d Peter Drucker A intelig\u00eancia artificial vem sendo vendida como a bala de prata que resolver\u00e1 todos os males do sistema jur\u00eddico. A tecnologia \u00e9, de fato, poderosa e mudar\u00e1 a forma como se trabalha com direito. Mas apontar […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25244"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25244"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25244\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}