{"id":25243,"date":"2026-08-14T21:59:07","date_gmt":"2026-08-15T00:59:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/14\/a-gente-nao-quer-trabalhar-menos-diz-regina-helena-costa-sobre-filtro-de-relevancia\/"},"modified":"2026-08-14T21:59:07","modified_gmt":"2026-08-15T00:59:07","slug":"a-gente-nao-quer-trabalhar-menos-diz-regina-helena-costa-sobre-filtro-de-relevancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/14\/a-gente-nao-quer-trabalhar-menos-diz-regina-helena-costa-sobre-filtro-de-relevancia\/","title":{"rendered":"\u2018A gente n\u00e3o quer trabalhar menos\u2019, diz Regina Helena Costa sobre filtro de relev\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

A ministra Regina Helena Costa<\/a>, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), defendeu nesta sexta-feira (14\/8) que o filtro de relev\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 um instrumento para que os integrantes da Corte trabalhem menos. De acordo com a magistrada, a altera\u00e7\u00e3o far\u00e1 com que os ministros trabalhem com maior qualidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA gente n\u00e3o quer trabalhar menos, a gente quer trabalhar com qualidade. \u00c9 para usar o tempo do tribunal para julgar controv\u00e9rsias que atinjam centenas, milhares de pessoas. N\u00f3s vamos ter mais tempo pra isso\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

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A ministra falou a jornalistas ap\u00f3s participa\u00e7\u00e3o no IX Congresso Internacional de Direito Tribut\u00e1rio do Rio de Janeiro, organizado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). A ministra discursou durante homenagem feita ao presidente em\u00e9rito da ABDF e presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Gustavo Brigag\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo Costa, o filtro de relev\u00e2ncia far\u00e1 com que o STJ cumpra seu objetivo de ser uma Corte de precedentes. \u201c\u00c9 para isso que ele [o STJ] nasceu. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 criou o STJ para ser uma Corte de precedentes, n\u00e3o para ser terceira inst\u00e2ncia\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

A ministra tamb\u00e9m salientou que o filtro permitir\u00e1 aos ministros utilizarem melhor instrumentos como os recursos repetitivos e o Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia (IAC). \u201cO filtro de relev\u00e2ncia vai ajudar para que a gente\u00a0 julgue mais controv\u00e9rsias que s\u00e3o de interesse multiplicador do que controv\u00e9rsias individuais\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

O filtro de relev\u00e2ncia consta na Lei 15.484\/2026, sancionada em 4 de agosto pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A norma estabelece que caber\u00e1 ao STJ examinar, antes do m\u00e9rito do recurso especial, se a quest\u00e3o federal discutida possui relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, pol\u00edtica, social ou jur\u00eddica. <\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m prev\u00ea hip\u00f3teses em que essa relev\u00e2ncia ser\u00e1 presumida, reproduzindo o rol previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de permitir a suspens\u00e3o nacional de processos ap\u00f3s o reconhecimento da relev\u00e2ncia e determinar que os recursos cuja relev\u00e2ncia n\u00e3o for reconhecida sejam julgados em plen\u00e1rio virtual.<\/span><\/p>\n

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O filtro, por\u00e9m, ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o. As defini\u00e7\u00f5es devem ocorrer via regimento interno do STJ.<\/span><\/p>\n

* A reportagem viajou a convite da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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