{"id":25237,"date":"2026-08-14T19:16:50","date_gmt":"2026-08-14T22:16:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=25237"},"modified":"2026-08-14T19:16:50","modified_gmt":"2026-08-14T22:16:50","slug":"trt-15-integra-mobilizacao-nacional-pelo-voto-livre-e-reforca-combate-ao-assedio-eleitoral-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/14\/trt-15-integra-mobilizacao-nacional-pelo-voto-livre-e-reforca-combate-ao-assedio-eleitoral-no-trabalho\/","title":{"rendered":"TRT-15 integra mobiliza\u00e7\u00e3o nacional pelo voto livre e refor\u00e7a combate ao ass\u00e9dio eleitoral no trabalho"},"content":{"rendered":"

TRT-15 integra mobiliza\u00e7\u00e3o nacional pelo voto livre e refor\u00e7a combate ao ass\u00e9dio eleitoral no trabalho<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Sex, 14\/08\/2026 – 16:16<\/span><\/p>\n

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TRT-15 integra mobiliza\u00e7\u00e3o nacional pelo voto livre e refor\u00e7a combate ao ass\u00e9dio eleitoral no trabalho<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o integra a mobiliza\u00e7\u00e3o nacional de preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Com o slogan \u201cNo meu voto mando eu\u201d, a campanha busca conscientizar trabalhadores, empregadores e toda a sociedade de que a escolha nas urnas deve ser exercida livremente, sem press\u00f5es, amea\u00e7as ou constrangimentos no ambiente profissional.<\/p>\n

No \u00e2mbito da 15\u00aa Regi\u00e3o, foi organizado um plant\u00e3o destinado ao atendimento de den\u00fancias e casos de ass\u00e9dio eleitoral, em funcionamento desde 1\u00ba de agosto. Desembargadores e ju\u00edzes foram designados para atuar especificamente na iniciativa.\u00a0<\/p>\n

A medida segue orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) e integra um conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 r\u00e1pida identifica\u00e7\u00e3o e ao encaminhamento de situa\u00e7\u00f5es que possam comprometer a liberdade pol\u00edtica de trabalhadores e trabalhadoras durante o processo eleitoral.<\/p>\n\n

Alian\u00e7a pelo voto livre<\/strong><\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o foi formalizada em 6 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a assinatura de acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o TSE, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o CSJT, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n

O acordo prev\u00ea a produ\u00e7\u00e3o, o compartilhamento e a divulga\u00e7\u00e3o de materiais educativos e informativos sobre a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento do ass\u00e9dio eleitoral. A proposta \u00e9 formar uma ampla alian\u00e7a em defesa do direito de cada cidad\u00e3o e cidad\u00e3 votar de acordo com suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A iniciativa est\u00e1 aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas, empresas, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, entidades de classe, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e demais integrantes da sociedade. Os materiais podem ser baixados e divulgados gratuitamente, inclusive com a inser\u00e7\u00e3o das marcas das institui\u00e7\u00f5es participantes.<\/p>\n

Para o presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, o enfrentamento da pr\u00e1tica ultrapassa os limites de uma a\u00e7\u00e3o individual. \u201cCombater o ass\u00e9dio eleitoral significa defender o trabalho digno e, na sua ess\u00eancia, a pr\u00f3pria democracia\u201d, afirmou.<\/p>\n

O que caracteriza ass\u00e9dio eleitoral<\/strong><\/p>\n

O ass\u00e9dio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou outras pessoas que ocupam posi\u00e7\u00e3o de autoridade tentam influenciar, constranger, amea\u00e7ar ou pressionar trabalhadores para que apoiem determinado candidato, partido pol\u00edtico ou posi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica.<\/p>\n

A pr\u00e1tica pode se manifestar por meio de:<\/p>\n

amea\u00e7as de demiss\u00e3o ou de preju\u00edzos profissionais em raz\u00e3o da escolha eleitoral;
\npromessas de benef\u00edcios ou vantagens em troca de apoio pol\u00edtico;
\nexig\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o em atos de campanha;
\nfiscaliza\u00e7\u00e3o ou cobran\u00e7a sobre o voto;
\nconstrangimentos, humilha\u00e7\u00f5es ou intimida\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0s prefer\u00eancias pol\u00edticas.<\/p>\n

Al\u00e9m de violar direitos fundamentais, essas condutas comprometem a liberdade do voto e podem causar danos ao ambiente de trabalho.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o imediata ao Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n

O combate ao ass\u00e9dio eleitoral tamb\u00e9m foi refor\u00e7ado pela Resolu\u00e7\u00e3o CSJT n\u00ba 452\/2026, que atualizou as regras para o tratamento dos processos relacionados ao tema na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Sempre que uma a\u00e7\u00e3o trabalhista apresentar fatos que possam caracterizar ass\u00e9dio eleitoral, o juiz ou a ju\u00edza dever\u00e1 comunicar imediatamente o caso ao MPT e ao MPE, independentemente de solicita\u00e7\u00e3o das partes. A comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita logo ap\u00f3s o recebimento da peti\u00e7\u00e3o inicial, com o envio do documento e dos elementos que instruem o processo.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m ampliou a defini\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio eleitoral, aperfei\u00e7oou a identifica\u00e7\u00e3o dos processos no PJe, instituiu o acompanhamento administrativo mensal pelas Corregedorias Regionais e previu a\u00e7\u00f5es permanentes de orienta\u00e7\u00e3o para o correto cadastramento das demandas.<\/p>\n

Entre 2023 e 2026, 738 processos relacionados ao tema foram identificados em toda a Justi\u00e7a do Trabalho. Nos casos submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o judicial, podem ser determinadas a interrup\u00e7\u00e3o das condutas il\u00edcitas e a ado\u00e7\u00e3o de medidas destinadas \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos, conforme as circunst\u00e2ncias de cada processo.<\/p>\n

Participe<\/strong><\/p>\n

Pessoas e institui\u00e7\u00f5es interessadas podem baixar os materiais da campanha e registrar a ades\u00e3o \u00e0 Alian\u00e7a pelo Voto Livre no endere\u00e7o www.tst.jus.br\/nomeuvotomandoeu<\/a>. As pe\u00e7as podem ser compartilhadas em sites, redes sociais e canais internos de comunica\u00e7\u00e3o para ampliar o alcance da mensagem: no voto de cada cidad\u00e3o e cidad\u00e3, n\u00e3o cabem press\u00f5es, apenas a livre manifesta\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do CSJT<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 14\/08\/2026 – 16:16<\/div>\n

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