{"id":25228,"date":"2026-08-14T15:21:33","date_gmt":"2026-08-14T18:21:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=25228"},"modified":"2026-08-14T15:21:33","modified_gmt":"2026-08-14T18:21:33","slug":"auxilio-em-libras-a-colegas-com-deficiencia-auditiva-nao-gera-adicional-salarial-decide-10a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/14\/auxilio-em-libras-a-colegas-com-deficiencia-auditiva-nao-gera-adicional-salarial-decide-10a-camara\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio em Libras a colegas com defici\u00eancia auditiva n\u00e3o gera adicional salarial, decide 10\u00aa C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Aux\u00edlio em Libras a colegas com defici\u00eancia auditiva n\u00e3o gera adicional salarial, decide 10\u00aa C\u00e2mara<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Sex, 14\/08\/2026 – 12:21<\/span><\/p>\n

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Aux\u00edlio em Libras a colegas com defici\u00eancia auditiva n\u00e3o gera adicional salarial, decide 10\u00aa C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 10\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve a improced\u00eancia do pedido de diferen\u00e7as salariais por ac\u00famulo e desvio de fun\u00e7\u00e3o formulado por empregado de empresa do setor metal\u00fargico que alegava exercer atividades de interpreta\u00e7\u00e3o em L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) para auxiliar colegas com defici\u00eancia auditiva.<\/p>\n

O trabalhador sustentou que, al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo para o qual foi contratado, era frequentemente acionado para intermediar a comunica\u00e7\u00e3o entre a empresa e empregados surdos, participando de reuni\u00f5es e auxiliando na transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Com base nessa atua\u00e7\u00e3o, requereu o pagamento de adicional por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o ou, alternativamente, diferen\u00e7as salariais por desvio funcional.<\/p>\n

A senten\u00e7a da Vara do Trabalho de Sumar\u00e9 rejeitou o pedido, entendimento posteriormente mantido pelo colegiado ao analisar o recurso do empregado. Ao examinar o caso, a C\u00e2mara ressaltou que o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o somente se caracteriza quando o empregado passa a exercer, de forma habitual e concomitante, atividades distintas daquelas originalmente contratadas, com atribui\u00e7\u00f5es que demandem maior qualifica\u00e7\u00e3o ou responsabilidade e representem efetivo desequil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n

A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Scynthia Maria Sisti Trist\u00e3o, observou que a prova oral confirmou que o trabalhador possu\u00eda conhecimento em Libras e auxiliava na comunica\u00e7\u00e3o com colegas surdos, em determinadas ocasi\u00f5es. Entretanto, o conjunto probat\u00f3rio tamb\u00e9m revelou que a empresa dispunha de outros mecanismos para a transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, como orienta\u00e7\u00f5es escritas, materiais em slides, utiliza\u00e7\u00e3o de tablets e o apoio profissional do setor de recursos humanos nas comunica\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o, os depoimentos demonstraram que a atua\u00e7\u00e3o do empregado ocorria de forma pontual e estava inserida em um contexto de colabora\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho. Para o colegiado, ele n\u00e3o era o \u00fanico respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o com os trabalhadores com defici\u00eancia auditiva nem exercia, de maneira habitual e exclusiva, a atividade de int\u00e9rprete de Libras.<\/p>\n

A decis\u00e3o destacou ainda que a realiza\u00e7\u00e3o eventual de tarefas compat\u00edveis com as condi\u00e7\u00f5es pessoais do empregado n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracterizar ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o. Nesses casos, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de que houve atribui\u00e7\u00e3o permanente de atividades efetivamente desvinculadas da fun\u00e7\u00e3o originalmente contratada, circunst\u00e2ncia que n\u00e3o ficou demonstrada nos autos.<\/p>\n

Processo n\u00ba 0010411-19.2022.5.15.0122.<\/p>\n

Foto: banco de imagens Magnific.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do\u00a0TRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 14\/08\/2026 – 12:21<\/div>\n

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