{"id":25216,"date":"2026-08-14T08:03:31","date_gmt":"2026-08-14T11:03:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/14\/motta-adia-votacao-do-reajuste-do-simples-nacional-para-depois-das-eleicoes\/"},"modified":"2026-08-14T08:03:31","modified_gmt":"2026-08-14T11:03:31","slug":"motta-adia-votacao-do-reajuste-do-simples-nacional-para-depois-das-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/14\/motta-adia-votacao-do-reajuste-do-simples-nacional-para-depois-das-eleicoes\/","title":{"rendered":"Motta adia vota\u00e7\u00e3o do reajuste do Simples Nacional para depois das elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara<\/a>, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), decidiu adiar para depois das elei\u00e7\u00f5es<\/a> a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021, que trata do reajuste das faixas do Simples Nacional<\/a>. Antes, havia a expectativa de que a proposta voltasse a tramitar ap\u00f3s o recesso parlamentar. A decis\u00e3o foi comunicada por Motta ao relator do texto, Jorge Goetten (Republicanos-SC), nesta quarta-feira (12\/8).<\/p>\n

Ao\u00a0JOTA<\/span><\/strong>, Goetten relatou que Motta se comprometeu a votar o projeto ap\u00f3s o pleito. A decis\u00e3o decorre da resist\u00eancia da equipe econ\u00f4mica, principalmente do Minist\u00e9rio do Planejamento, que tem se posicionado contra a vers\u00e3o mais ampla do projeto.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 13\/8. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

O adiamento da vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m d\u00e1 tempo para resistir \u00e0 press\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o de um texto mais restrito. Na avalia\u00e7\u00e3o de articuladores do tema, se a C\u00e2mara aceitasse reajustar apenas a faixa do Microempreendedor Individual (MEI), o projeto j\u00e1 teria sido votado, aprovado e sancionado. Em meio ao impasse, vinha ganhando for\u00e7a a ideia de avan\u00e7ar somente com o reajuste do MEI, como demandado pelo governo. Outra possibilidade discutida nos bastidores era prever, no pr\u00f3prio projeto, que a parte referente ao Simples Nacional n\u00e3o fosse implementada imediatamente, adiando o impacto fiscal da medida.<\/p>\n

Com mais tempo para negociar, Goetten defende atrair o apoio do governo com a inclus\u00e3o, no PLP, de uma proposta contra a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 pr\u00e1tica de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como pessoa jur\u00eddica para reduzir custos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. A ideia seria instituir que a subcontrata\u00e7\u00e3o de MEIs por outras empresas gere cobran\u00e7a previdenci\u00e1ria semelhante \u00e0 aplicada hoje a profissionais liberais aut\u00f4nomos.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\n

Novas estimativas<\/h2>\n

O adiamento anterior, de junho para agosto, teve o objetivo de tentar viabilizar um alinhamento entre C\u00e2mara e governo. Havia sido protocolado um pedido de informa\u00e7\u00e3o em busca de novos dados sobre a proposta, e o relator esperava demonstrar que o reajuste da tabela do Simples Nacional geraria efeitos positivos sobre a economia.<\/p>\n

Em resposta, a Receita Federal refez as estimativas de impacto do PLP 108\/2021. Segundo os c\u00e1lculos, se o projeto for aprovado na forma como saiu da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara, o custo seria de R$ 41 bilh\u00f5es em 2026, dos quais R$ 21 bilh\u00f5es recairiam sobre a Previd\u00eancia Social. O custo anual total chegaria a R$ 48,9 bilh\u00f5es em 2028, sendo R$ 25,8 bilh\u00f5es referentes \u00e0 Previd\u00eancia Social. O c\u00e1lculo considera a troca de faixas de empresas dentro do Simples Nacional e a migra\u00e7\u00e3o de CNPJs dos regimes de lucro real e lucro presumido.<\/p>\n

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Os dados mostram ainda que, isoladamente, o reajuste do MEI geraria um custo de R$ 2,9 bilh\u00f5es em 2026, considerando a migra\u00e7\u00e3o de empresas da primeira faixa do Simples Nacional, do lucro presumido e de profissionais liberais aut\u00f4nomos.<\/p>\n

Como o pedido de informa\u00e7\u00e3o foi direcionado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, n\u00e3o houve resposta sobre outros elementos, como o eventual aumento da formaliza\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o da base de contribuintes, dados com os quais a C\u00e2mara esperava demonstrar impacto positivo da medida sobre a economia.<\/p>\n

Ind\u00fastria questiona indexa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em evento realizado pelo site Congresso em Foco na ter\u00e7a-feira (11\/8), representantes do setor empresarial avaliaram o projeto. Integrantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis (Fenacon), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Hospedagem e Alimenta\u00e7\u00e3o (FBHA) convergiram sobre a necessidade de ajustar a tabela do Simples Nacional. Para a CNI, no entanto, a indexa\u00e7\u00e3o dos valores pelo IPCA seria negativa.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

\u201cEntendemos que \u00e9 extremamente dif\u00edcil ficar toda vez discutindo, mas se voltarmos para um processo de indexa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, com tudo indexado pela infla\u00e7\u00e3o. A\u00a0experi\u00eancia l\u00e1 atr\u00e1s n\u00e3o foi boa\u201d, afirmou M\u00e1rcio Guerra Amorim, superintendente de intelig\u00eancia econ\u00f4mica da CNI. A indexa\u00e7\u00e3o da economia \u00e9 apontada por economistas como um dos fatores que contribu\u00edram para a hiperinfla\u00e7\u00e3o registrada nos anos 1980.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para depois das elei\u00e7\u00f5es a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021, que trata do reajuste das faixas do Simples Nacional. Antes, havia a expectativa de que a proposta voltasse a tramitar ap\u00f3s o recesso parlamentar. A decis\u00e3o foi comunicada por Motta ao relator do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25216"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25216"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25216\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}