{"id":25210,"date":"2026-08-14T06:04:27","date_gmt":"2026-08-14T09:04:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/14\/por-que-regular-o-jogo\/"},"modified":"2026-08-14T06:04:27","modified_gmt":"2026-08-14T09:04:27","slug":"por-que-regular-o-jogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/14\/por-que-regular-o-jogo\/","title":{"rendered":"Por que regular o jogo"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, perdi a conta das vezes em que ouvi a mesma pergunta, quase sempre com a mesma sobrancelha erguida: por que algu\u00e9m se presta a regular o mercado de apostas<\/a>? Ela vem de gente s\u00e9ria, curiosa, de boa-f\u00e9. E vem tantas vezes que resolvi sentar e organizar a resposta que venho dando aos peda\u00e7os, numa conversa e noutra. Este texto \u00e9 essa resposta.<\/p>\n

Come\u00e7o por uma confiss\u00e3o. Durante a maior parte da minha vida, olhei o jogo como quase todo brasileiro olha: com um ar de mist\u00e9rio, um leve desconforto, a sensa\u00e7\u00e3o vaga de que ali havia algo impr\u00f3prio. N\u00e3o \u00e9 acaso. O jogo \u00e9 proibido no Brasil desde muito antes de eu nascer, e eu sou de 1983. Os cassinos foram fechados nos anos 1940, sob uma carga moral que atravessou gera\u00e7\u00f5es. Cresci, como o leitor, dentro de um pa\u00eds onde a \u201cfezinha\u201d da loteria era tolerada com um sorriso e todo o resto vivia na sombra.<\/p>\n

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Foi o trabalho que me tirou do dogma. Quando precisei, por of\u00edcio, entender a regula\u00e7\u00e3o que come\u00e7ava a nascer, tive de fazer o que raramente fazemos com aquilo que nos incomoda: estudar antes de julgar. Fui atr\u00e1s de como o jogo funciona no resto do mundo, do que deu certo e do que deu errado, do que os pa\u00edses aprenderam depois de d\u00e9cadas de tentativa e erro.<\/p>\n

O que encontrei desmontou boa parte do que eu achava que sabia. Apostas online s\u00e3o reguladas h\u00e1 muito tempo em dezenas de jurisdi\u00e7\u00f5es maduras \u2013 Reino Unido, Dinamarca, Espanha, Fran\u00e7a, entre tantas outras. Nesses lugares, o debate sobre \u201cregular ou n\u00e3o\u201d foi encerrado h\u00e1 anos. O que se discute hoje n\u00e3o \u00e9 mais se o mercado deve existir, e sim qu\u00e3o bem ele \u00e9 fiscalizado. O Brasil n\u00e3o est\u00e1 inventando um v\u00edcio, est\u00e1 chegando atrasado a uma conversa que o mundo j\u00e1 teve.<\/p>\n

A defesa mais f\u00e1cil que eu poderia fazer aqui \u00e9 a liberal, e ela n\u00e3o \u00e9 desprez\u00edvel. Apostar \u00e9 a escolha de um adulto capaz. O dano eventual \u00e9 consequ\u00eancia de uma decis\u00e3o individual, e n\u00e3o cabe ao Estado tutelar o que cada um faz com o pr\u00f3prio dinheiro e o pr\u00f3prio tempo. Quem sou eu \u2013 quem \u00e9 o governo \u2013 para dizer a um cidad\u00e3o adulto que ele n\u00e3o pode arriscar R$ 100 num jogo, se pode gast\u00e1-los num show ou numa garrafa de vinho?<\/p>\n

Eu acredito nesse argumento. Mas seria desonesto parar nele, porque ele \u00e9 uma verdade pela metade. O jogo tem externalidades \u2013 quer dizer, produz efeitos que n\u00e3o ficam contidos em quem escolheu jogar. H\u00e1 uma minoria que adoece. E aqui est\u00e1 o ponto que costuma escapar: numa base de mais de 20 milh\u00f5es de apostadores, uma minoria pequena em porcentagem \u00e9 muita gente em n\u00famero absoluto.<\/p>\n

Cada uma dessas hist\u00f3rias \u00e9 uma trag\u00e9dia de verdade, que respinga na fam\u00edlia, no emprego, na sa\u00fade financeira. S\u00e3o vidas reais que s\u00e3o afetadas, n\u00e3o n\u00fameros. Fingir que isso n\u00e3o existe seria ing\u00eanuo, e nenhuma defesa do jogo que se preze pode come\u00e7ar negando o dano.<\/p>\n

\u00c9 justamente por causa desse dano \u2013 e n\u00e3o apesar dele \u2013 que eu defendo a regula\u00e7\u00e3o. Mas antes de chegar ao que ela faz, preciso enfrentar a alternativa que muita gente ainda toma como a sa\u00edda \u00f3bvia: por que n\u00e3o simplesmente proibir?<\/p>\n

H\u00e1 um primeiro sinal de alerta na pr\u00f3pria vizinhan\u00e7a. A lista dos pa\u00edses que pro\u00edbem o jogo n\u00e3o \u00e9 exatamente inspiradora \u2013 Ar\u00e1bia Saudita, Afeganist\u00e3o, Coreia do Norte, Cuba. N\u00e3o costuma ser a companhia que a gente escolhe como modelo quando o assunto \u00e9 liberdade. Mas confesso que esse n\u00e3o \u00e9 o argumento que me convence. \u00c9 um alerta, n\u00e3o uma prova.<\/p>\n

O que me convence \u00e9 perceber, olhando para a experi\u00eancia concreta, que proibir n\u00e3o funciona. E n\u00e3o funciona no sentido mais duro da palavra: n\u00e3o entrega o que promete. A guerra \u00e0s drogas \u00e9 o exemplo a que a minha gera\u00e7\u00e3o assistiu do in\u00edcio ao fim. D\u00e9cadas de proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o secaram o consumo. Encareceram vidas, encheram pres\u00eddios de pretos e pobres na periferia do mundo e criaram poderes paralelos que hoje \u00e9 dific\u00edlimo desmontar. A proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o apagou o mercado, apenas o entregou ao crime.<\/p>\n

O tabaco costuma ser citado como a vit\u00f3ria do outro lado, e aqui \u00e9 preciso cuidado, porque h\u00e1 m\u00e9rito real de sa\u00fade p\u00fablica no recuo do cigarro. Mas parte do que celebramos se parece com a crian\u00e7a que arruma o quarto empurrando a bagun\u00e7a para dentro do arm\u00e1rio e fecha a porta. Fuma-se menos cigarro e, ao mesmo tempo, muito mais vape<\/em> \u2013 que \u00e9 proibido, circula \u00e0 vontade e cujo dano de longo prazo ningu\u00e9m ainda sabe medir. A proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina o h\u00e1bito: desloca-o para onde n\u00e3o h\u00e1 controle nem informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas o argumento que fecha a quest\u00e3o para mim tem nome pr\u00f3prio: China. Pense no Estado mais aparelhado do planeta para vigiar a vida privada dos seus cidad\u00e3os. Controla a internet, prende, aplica san\u00e7\u00f5es severas e persegue o jogo com um rigor que nenhuma democracia sonharia em reproduzir. N\u00e3o \u00e9 for\u00e7a de ret\u00f3rica: s\u00f3 em 2021, a China prendeu mais de 100 mil pessoas por jogo ilegal, e em 2024 derrubou cerca de 4.500 plataformas e abriu 73 mil investiga\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es que cruzavam a fronteira. \u00c9 repress\u00e3o em escala industrial.<\/p>\n

Qual \u00e9 o resultado de tanta for\u00e7a? Segundo estimativas repetidas em v\u00e1rios estudos, o mercado ilegal de apostas na China gira em torno de 140 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por ano. Os n\u00fameros s\u00e3o t\u00e3o grandes que, sozinhos, n\u00e3o dizem muito \u2013 ent\u00e3o ponha-os um ao lado do outro. O mercado ilegal de apostas da China equivale a cerca de dez vezes o tamanho das loterias estatais legais do pr\u00f3prio pa\u00eds, as que o governo estimula e explora. \u00c9, tamb\u00e9m, sozinho, perto de metade de toda a aposta ilegal do planeta. Ou seja: o pa\u00eds que mais reprime o jogo no mundo \u00e9, ao mesmo tempo, o que mais joga.<\/p>\n

Se o aparato repressivo mais poderoso que existe prende 100 mil pessoas por ano e ainda assim abriga o maior mercado de apostas do mundo, \u00e9 hora de admitir uma verdade simples: esse g\u00eanio n\u00e3o volta para dentro da l\u00e2mpada.<\/p>\n

\u00c9 aqui que a conversa vira. Se a demanda existe e vai existir de todo jeito, a escolha real nunca foi entre ter jogo e n\u00e3o ter jogo. A escolha \u00e9 entre um jogo com controle e um jogo sem controle nenhum. Proibir n\u00e3o faz o jogo desaparecer, faz a prote\u00e7\u00e3o desaparecer.<\/p>\n

Regular \u00e9 escolher o controle. E controle, no caso, tem significado bem concreto. \u00c9 exigir que quem opera se identifique, tenha sede, CNPJ e um endere\u00e7o onde a lei alcance. \u00c9 impor a verifica\u00e7\u00e3o de identidade que barra o menor de idade (e digo isso com pertencimento: hoje \u00e9 infinitamente mais dif\u00edcil \u00e0 minha filha de 12 anos jogar em uma casa regulada, com toda a checagem documental e a valida\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica que isso exige, do que comprar uma cerveja na esquina).<\/p>\n

\u00c9 oferecer a autoexclus\u00e3o, o mecanismo pelo qual o pr\u00f3prio apostador se bloqueia, de uma vez, em todas as casas, quando percebe que perdeu a m\u00e3o. \u00c9 proibir a aposta a cr\u00e9dito, para que ningu\u00e9m arrisque o dinheiro que n\u00e3o tem. \u00c9, ainda, defender a integridade do pr\u00f3prio esporte contra a manipula\u00e7\u00e3o de resultados, algo que s\u00f3 se vigia quando o mercado joga \u00e0 luz do dia.<\/p>\n

Nada disso existe no mercado ilegal. O site clandestino n\u00e3o pede documento, n\u00e3o conhece limite, n\u00e3o oferece porta de sa\u00edda, n\u00e3o deixa rastro. Como o banco n\u00e3o reconhece para quem a transfer\u00eancia \u00e9 feita \u2013 ao contr\u00e1rio das casas autorizadas, que s\u00e3o todas conhecidas \u2013, autoriza que sejam feitas transfer\u00eancias a partir de limites de cr\u00e9dito do usu\u00e1rio. Quando a trag\u00e9dia acontece, n\u00e3o h\u00e1 a quem cobrar, o operador simplesmente some, e a conta da minoria que adoeceu cai no colo da fam\u00edlia e da sociedade. A diferen\u00e7a entre o mercado regulado e o ilegal n\u00e3o \u00e9 quem lucra. \u00c9 quem responde.<\/p>\n

Seria desonesto pintar a regula\u00e7\u00e3o brasileira como perfeita. Ela n\u00e3o \u00e9, e nenhuma regula\u00e7\u00e3o de mercado ser\u00e1. Regula\u00e7\u00e3o \u00e9 um organismo vivo, escrito sobre uma realidade que se move r\u00e1pido, e vai precisar corrigir a rota muitas vezes. Aprender com o pr\u00f3prio erro faz parte; foi assim em todo pa\u00eds que trilhou esse caminho antes de n\u00f3s.<\/p>\n

Mas h\u00e1 um risco espec\u00edfico que merece a \u00faltima palavra, porque \u00e9 o mais silencioso. \u00c9 o risco de errar a m\u00e3o para o lado que parece virtuoso. Diante da press\u00e3o \u2013 leg\u00edtima \u2013 por mais prote\u00e7\u00e3o, a tenta\u00e7\u00e3o \u00e9 apertar cada vez mais, empilhar trava sobre trava, fric\u00e7\u00e3o sobre fric\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que existe um ponto em que tanto aperto deixa de proteger e passa a expulsar.<\/p>\n

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Quando o ambiente legal fica mais dif\u00edcil, mais chato e mais hostil do que o clandestino, o apostador n\u00e3o desiste de apostar: ele volta para o escuro. Uma regula\u00e7\u00e3o que aperta at\u00e9 se parecer com a proibi\u00e7\u00e3o colhe o pior dos dois mundos: espanta o cidad\u00e3o do \u00fanico lugar onde ele estava protegido e o devolve justamente para onde n\u00e3o h\u00e1 prote\u00e7\u00e3o alguma.<\/p>\n

Regular o jogo, no fim, n\u00e3o \u00e9 aprovar o jogo, nem o incentivar, nem fingir que ele n\u00e3o faz mal. \u00c9 reconhecer que ele existe, que sempre existiu, que n\u00e3o vai deixar de existir, e escolher, de olhos abertos, ficar do lado em que ainda \u00e9 poss\u00edvel proteger algu\u00e9m. A proibi\u00e7\u00e3o lava as m\u00e3os. A regula\u00e7\u00e3o assume a responsabilidade. Foi por isso que decidi trabalhar com esse tema, e \u00e9 por isso que respondo, todas as vezes, sem hesitar: regula-se porque essa \u00e9 a \u00fanica resposta adulta a um problema que a proibi\u00e7\u00e3o apenas finge resolver.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, perdi a conta das vezes em que ouvi a mesma pergunta, quase sempre com a mesma sobrancelha erguida: por que algu\u00e9m se presta a regular o mercado de apostas? Ela vem de gente s\u00e9ria, curiosa, de boa-f\u00e9. E vem tantas vezes que resolvi sentar e organizar a resposta que venho dando aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25210"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25210"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25210\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}