{"id":25207,"date":"2026-08-13T20:59:11","date_gmt":"2026-08-13T23:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/13\/sem-acordo-fux-mantem-caso-brb-em-aberto-para-continuidade-de-negociacoes\/"},"modified":"2026-08-13T20:59:11","modified_gmt":"2026-08-13T23:59:11","slug":"sem-acordo-fux-mantem-caso-brb-em-aberto-para-continuidade-de-negociacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/13\/sem-acordo-fux-mantem-caso-brb-em-aberto-para-continuidade-de-negociacoes\/","title":{"rendered":"Sem acordo, Fux mant\u00e9m caso BRB em aberto para continuidade de negocia\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Ainda que sem acordo, a audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) sobre o caso que envolve o resgate do Banco de Bras\u00edlia<\/a> (BRB) foi finalizada com a inten\u00e7\u00e3o dos atores envolvidos de continuar com as negocia\u00e7\u00f5es. A reuni\u00e3o, aberta \u00e0 imprensa por decis\u00e3o do ministro Luiz Fux, teve contrapontos e discord\u00e2ncias entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a Uni\u00e3o, o BRB e o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos<\/a> (FGC).\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no fim do evento, depois das partes apresentarem seus pontos e dificuldades, o ministro Fux questionou se ainda seria \u00fatil continuar com as tratativas. A governadora do Distrito Federal, Celina Le\u00e3o (PP), respondeu que sim. O ministro entendeu que houve concord\u00e2ncia para que as conversas continuassem.<\/span><\/p>\n

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\u201cAs partes entendem que ainda \u00e9 \u00fatil prosseguir nessas tratativas de criar uma equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira para a solu\u00e7\u00e3o desse problema, nunca desconhecendo que a origem do problema est\u00e1 exatamente num grav\u00edssimo mal feito, mas que n\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda \u00e0 atual governadora\u201d, disse o ministro no fim da audi\u00eancia. Fux ressaltou que a reuni\u00e3o foi aberta \u00e0 imprensa para que os fatos fossem esclarecidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em v\u00e1rios momentos, o ministro usou a met\u00e1fora de que se pode levar o cavalo ao rio, mas n\u00e3o se pode obrig\u00e1-lo a beber \u00e1gua. O magistrado disse aos presentes para n\u00e3o esperarem \u201cdo Judici\u00e1rio uma decis\u00e3o determinando garantia ou, para n\u00f3s usarmos essa linguagem t\u00e3o comum na economia, nem empurrando o cavalo para beber \u00e1gua e abrindo a boca dele\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

O BRB vem enfrentando problemas de capital e liquidez desde a compra de carteiras supostamente fraudulentas do Banco Master. O BC constatou a cess\u00e3o de cr\u00e9dito inexistente no primeiro semestre do ano passado e fez uma comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Atualmente, tanto o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, quanto o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro, est\u00e3o presos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desde ent\u00e3o, o banco distrital vem buscando solu\u00e7\u00f5es para cobrir o rombo deixado pela rela\u00e7\u00e3o com o Master. O empr\u00e9stimo do FGC de R$ 6,6 bilh\u00f5es ao governo do Distrito Federal era uma das solu\u00e7\u00f5es que possibilitariam que o acionista do banco, o governo do DF, capitalizasse a institui\u00e7\u00e3o. Apesar de um acordo homologado pelo STF em maio, a opera\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o saiu do papel.\u00a0<\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o seria viabilizada por uma garantia de fian\u00e7a oferecida por um sindicato de bancos, enquanto o GDF ofereceria uma contragarantia com as verbas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Membros do governo distrital t\u00eam criticado o governo federal e o FGC pela falta de avan\u00e7o nas negocia\u00e7\u00f5es, o que levou a um pedido do GDF pela reuni\u00e3o desta quinta-feira.\u00a0<\/span><\/p>\n

Posicionamentos<\/h2>\n

A audi\u00eancia teve a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, do BRB, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, do Banco Central (BC), do Banco do Brasil, do FGC e do GDF.<\/span><\/p>\n

Duas diverg\u00eancias entre as partes foram mais destacadas nas falas: a inseguran\u00e7a por parte dos bancos sobre as contragarantias oferecidas pelo GDF dos recursos do FPM e do FPE e a publica\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o do BRB de 2025.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em sua primeira fala, a governadora Celina Le\u00e3o disse que cumpriu as determina\u00e7\u00f5es previstas no acordo inicial e que veio pedir ao STF o cumprimento do acordo pelas partes. Le\u00e3o afirmou que a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 que o caixa do GDF fique com R$ 3 bilh\u00f5es ao final deste ano e que a situa\u00e7\u00e3o melhorou, com um \u201cCapag provis\u00f3rio\u201d em nota A.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Capag \u00e9 a Capacidade de Pagamento de um ente e \u00e9 um indicador de sa\u00fade financeira que pode viabilizar um empr\u00e9stimo com garantia da Uni\u00e3o. Atualmente, a nota do DF \u00e9 C, o que n\u00e3o possibilita essa opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEm uma media\u00e7\u00e3o como essa, n\u00e3o estou vindo pedir uma decis\u00e3o judicial, eu tenho uma decis\u00e3o judicial. Eu venho pedir o cumprimento das partes\u201d, afirmou Le\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Logo em seguida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a Uni\u00e3o n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a hist\u00f3ria e que esse \u00e9 um problema gerado pelo governo do DF e pelo BRB. Segundo ele, a Uni\u00e3o apresentou solu\u00e7\u00f5es com \u201cmuita boa vontade\u201d e ressaltou que houve proatividade desde o in\u00edcio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sobre a regra de capacidade de pagamento, Durigan destacou que ela \u00e9 v\u00e1lida para todos os estados e munic\u00edpios e que, se for atualizar a regra do DF, a situa\u00e7\u00e3o do ente piorou, diferente do que\u00a0 alega a governadora. Parte do temor da Uni\u00e3o era que ela fosse obrigada a dar o aval, algo que j\u00e1 disse desde o in\u00edcio que n\u00e3o faria.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro da Fazenda, ent\u00e3o, destacou dois pontos pendentes nesse caso. O primeiro \u00e9 que h\u00e1 uma falta de seguran\u00e7a por parte dos bancos privados de se valer dos fundos do DF caso n\u00e3o haja pagamento do empr\u00e9stimo pelo GDF. \u201cGarantia de seguran\u00e7a que me parece que pode ser trabalhada e ser dada pelo Supremo Tribunal Federal\u201d, disse. J\u00e1 o segundo ponto seria o plano de neg\u00f3cio do BRB, que precisa passar por um trabalho de convencimento das outras partes.\u00a0<\/span><\/p>\n

O presidente do FGC, Daniel Lima, participou remotamente e disse que a discuss\u00e3o com o BRB j\u00e1 acontecia desde a virada do ano e que se \u201capelidou\u201d que essa opera\u00e7\u00e3o de \u201cfora do nosso esquadro\u201d. Lima explicou que, no escopo atual, o FGC analisa opera\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia com vistas a troca de controle e sa\u00edda organizada da institui\u00e7\u00e3o do sistema.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dessa forma, destacou que, para uma opera\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer muito bem a institui\u00e7\u00e3o e ressaltou que a equipe do BRB sabia disso. O presidente do FGC sublinhou que as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras de 2025 eram o material requerido e que o fundo est\u00e1 preocupado tamb\u00e9m com o cen\u00e1rio em que o problema aumente com um empr\u00e9stimo, e n\u00e3o diminua.<\/span><\/p>\n

\u201cSe a gente n\u00e3o tem uma boa dose de convic\u00e7\u00e3o de que o risco vai diminuir, o banco na verdade pode come\u00e7ar a crescer mais ainda e um problema que hoje \u00e9 de \u2018x\u2019 pode ser algum m\u00faltiplo de \u2018x\u2019 no futuro, al\u00e9m do empr\u00e9stimo que a gente ainda teria dado\u201d, disse o presidente do FGC.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A governadora destacou que quer publicar o balan\u00e7o do BRB quando houver a capitaliza\u00e7\u00e3o do banco por meio do empr\u00e9stimo. Ela disse que os dados cont\u00e1beis do banco constam no plano de neg\u00f3cios que foi enviado ao FGC.\u00a0<\/span><\/p>\n

O representante do BC foi o procurador-geral, Cristiano Cozer, que ressaltou que a posi\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o naquela situa\u00e7\u00e3o era de ouvir e de \u201cforma alguma\u201d participar de eventual negocia\u00e7\u00e3o entre as partes.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o diretor jur\u00eddico do Banco do Brasil, Alexandre Bocchetti Nunes, ressaltou que a institui\u00e7\u00e3o nunca foi l\u00edder de cons\u00f3rcio de bancos e que vem tentando auxiliar o BRB criando pontes entre os interessados. Nunes afirmou que \u00e9 normal que as institui\u00e7\u00f5es financeiras tenham d\u00favidas sobre o modelo de garantia do FPE e do FPM porque nunca participaram de opera\u00e7\u00f5es desse modelo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 natural pelo ineditismo da opera\u00e7\u00e3o que essa d\u00favida surja do ponto de vista jur\u00eddico, mas o que mais pareceu preocupar as institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas foi exatamente a constru\u00e7\u00e3o desse plano de neg\u00f3cio de uma forma mais estruturada e mais transparente\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao final da audi\u00eancia, ao conceder entrevista a jornalistas, a governadora do DF disse que todos os entes est\u00e3o prontos para cumprir o acordo que foi feito em maio. Le\u00e3o disse que o BRB est\u00e1 e vai continuar \u201cde p\u00e9\u201d e que \u201cn\u00e3o h\u00e1 confronto aqui\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cTemos maturidade suficiente, tanto eu quanto o ministro da Fazenda quanto a AGU para a gente sentar, ver onde estamos com dificuldade\u201d, disse, pontuando que alguns ajustes t\u00e9cnicos no acordo podem ser necess\u00e1rios.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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