{"id":25204,"date":"2026-08-13T20:01:52","date_gmt":"2026-08-13T23:01:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/13\/stf-autoriza-mineracao-em-terra-indigena-e-da-24-meses-para-regulamentacao\/"},"modified":"2026-08-13T20:01:52","modified_gmt":"2026-08-13T23:01:52","slug":"stf-autoriza-mineracao-em-terra-indigena-e-da-24-meses-para-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/13\/stf-autoriza-mineracao-em-terra-indigena-e-da-24-meses-para-regulamentacao\/","title":{"rendered":"STF autoriza minera\u00e7\u00e3o em terra ind\u00edgena e d\u00e1 24 meses para regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 24 meses para que a Uni\u00e3o e o Congresso Nacional regulamentem a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas<\/a>. Enquanto n\u00e3o suprida a omiss\u00e3o legislativa, fica autorizada a explora\u00e7\u00e3o na terra dos Cinta Larga, desde que obede\u00e7a aos requisitos legais para a pesquisa e a lavra. A prefer\u00eancia ser\u00e1 para cooperativas ind\u00edgenas e a atividade n\u00e3o pode ultrapassar 1% do territ\u00f3rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o abre caminho para a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas e obriga uma posi\u00e7\u00e3o do Congresso e da Uni\u00e3o. A discuss\u00e3o sobre a extra\u00e7\u00e3o mineral chegou a aparecer no debate sobre o marco temporal das terras ind\u00edgenas, mas foi retirada diante da pol\u00eamica e de outras a\u00e7\u00f5es que tramitam na Corte sobre o assunto.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A maioria do colegiado validou a liminar proferida pelo ministro Fl\u00e1vio Dino em fevereiro deste ano no Mandado de Injun\u00e7\u00e3o 7516 proposto pela Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Povo Cinta Larga.\u00a0<\/span><\/p>\n

O plen\u00e1rio decidiu que h\u00e1 omiss\u00e3o da Uni\u00e3o e do Congresso na regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0 \u2013\u00a0 o dispositivo diz que o aproveitamento dos recursos h\u00eddricos, a pesquisa e a lavra de minerais em terras ind\u00edgenas s\u00f3 podem ser efetivados com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. Para o STF, a omiss\u00e3o legislativa s\u00f3 ser\u00e1 superada quando houver a aprova\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da norma.<\/span><\/p>\n

Enquanto n\u00e3o h\u00e1 lei, o Supremo autorizou a explora\u00e7\u00e3o mineral na terra ind\u00edgena dos Cinta Larga. Os povos devem ser consultados e as cooperativas ind\u00edgenas ter\u00e3o prioridade na extra\u00e7\u00e3o mineral, mesmo que garimpeiros j\u00e1 tenham come\u00e7ado a explora\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso os ind\u00edgenas n\u00e3o exer\u00e7am o seu direito de prioridade, ser\u00e1 aplicada a seu favor a condi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios do solo. Assim, fica assegurado direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de 50% do valor total devido aos estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a necessidade de estudos de impacto ambiental e a explora\u00e7\u00e3o fica restrita a 1% da \u00e1rea dos Cinta Larga. Ainda, ficou estabelecido que o governo federal providencie a cessa\u00e7\u00e3o de qualquer atividade de garimpo ilegal na terra ind\u00edgena Cinta Larga.<\/span><\/p>\n

Acompanharam integralmente o ministro Fl\u00e1vio Dino os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, C\u00e1rmen L\u00facia e Dias Toffoli.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro Edson Fachin divergiu, uma vez que, em seu entendimento, h\u00e1 jurisprud\u00eancia consolidada que n\u00e3o permite liminar em mandado de injun\u00e7\u00e3o. Superado esse item, Fachin votou a favor do prazo de 24 meses para a edi\u00e7\u00e3o da lei, mas foi contra a possibilidade de minera\u00e7\u00e3o na terra dos Cinta Larga.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os ministros Luiz Fux e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a n\u00e3o estavam presentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante o seu voto, Nunes Marques refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do precedente. Segundo ele, quando estava no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o se deparou com muitos laudos antropol\u00f3gicos falando em nome dos povos origin\u00e1rios. Por isso, para ele, \u00e9 importante a escuta das comunidades afetadas, como no caso dos Cinta Larga.\u00a0<\/span><\/p>\n

O territ\u00f3rio dos Cinta Larga localiza-se na divisa entre Rond\u00f4nia e Mato Grosso e na Terra Ind\u00edgena Roosevelt encontra-se uma das maiores jazidas de diamantes. Segundo informa\u00e7\u00f5es trazidas nos autos do processo do STF, a descoberta das jazidas intensificou a press\u00e3o sobre as terras ind\u00edgenas, especialmente sobre a TI Roosevelt, atraindo garimpeiros de diversas regi\u00f5es do pa\u00eds, muitos organizados em redes criminosas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sustenta\u00e7\u00f5es orais<\/h2>\n

Representando os Cinta Larga, a advogada Marilda de Paula Silveira sustentou que a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o impede que os ind\u00edgenas exer\u00e7am o direito constitucional de lavra e pesquisa mineral em suas terras. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a omiss\u00e3o favorece a minera\u00e7\u00e3o ilegal, a atua\u00e7\u00e3o do crime organizado, danos ambientais e viol\u00eancia nos territ\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

A advogada da Uni\u00e3o Isadora Cartaxo defendeu que o STF n\u00e3o referendasse a liminar. Na avalia\u00e7\u00e3o da AGU, n\u00e3o h\u00e1 omiss\u00e3o inconstitucional, nem caberia mandado de injun\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O advogado da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), Ricardo Terena, tamb\u00e9m se posicionou contra a liminar. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o ter\u00e1 impacto em todos os territ\u00f3rios.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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