{"id":25195,"date":"2026-08-13T16:07:14","date_gmt":"2026-08-13T19:07:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/13\/disputa-do-pt-apos-perda-de-cadeira-na-camara-pode-travar-distribuicao-de-fundo-eleitoral-pelo-tse\/"},"modified":"2026-08-13T16:07:14","modified_gmt":"2026-08-13T19:07:14","slug":"disputa-do-pt-apos-perda-de-cadeira-na-camara-pode-travar-distribuicao-de-fundo-eleitoral-pelo-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/13\/disputa-do-pt-apos-perda-de-cadeira-na-camara-pode-travar-distribuicao-de-fundo-eleitoral-pelo-tse\/","title":{"rendered":"Disputa do PT ap\u00f3s perda de cadeira na C\u00e2mara pode travar distribui\u00e7\u00e3o de Fundo Eleitoral pelo TSE"},"content":{"rendered":"

Uma disputa do PT<\/a> para recalcular o valor do Fundo Eleitoral<\/a> a que ter\u00e1 direito nas elei\u00e7\u00f5es deste ano pode travar a distribui\u00e7\u00e3o da verba para todos os partidos pol\u00edticos que disputar\u00e3o o pleito.\u00a0<\/span><\/p>\n

A demanda da sigla come\u00e7ou a ser julgada nesta quinta-feira (13\/8) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>), mas foi paralisada por pedido de vista da ministra Estela Aranha. O relator, ministro Nunes Marques<\/a>, presidente da Corte, votou para rejeitar a a\u00e7\u00e3o do partido.\u00a0<\/span><\/p>\n

Depois da interrup\u00e7\u00e3o do julgamento, Nunes Marques alertou que, enquanto n\u00e3o houver defini\u00e7\u00e3o do caso, \u201cn\u00e3o ser\u00e1 distribu\u00eddo nada de 48% para nenhum partido\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos tratando de todos os partidos. S\u00f3 para que todos saibam que, enquanto n\u00e3o concluirmos, n\u00e3o poder\u00e1 ser feita a distribui\u00e7\u00e3o [do Fundo Eleitoral], em raz\u00e3o de n\u00e3o sabermos como concluiremos, se com a incid\u00eancia ou n\u00e3o deste deputado federal\u201d.<\/span><\/p>\n

O percentual citado pelo ministro \u00e9 relativo ao montante do Fundo Eleitoral repartido de acordo com o n\u00famero de deputados na C\u00e2mara. O restante do valor \u00e9 definido segundo a representa\u00e7\u00e3o no Senado (15%) e a quantidade de votos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o (35%). Os outros 2% s\u00e3o divididos igualmente entre todos os partidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar da fala do presidente do TSE sobre a poss\u00edvel trava \u00e0 parcela de 48% do fundo, a resolu\u00e7\u00e3o da Corte que trata do montante determina que a distribui\u00e7\u00e3o aos partidos seja feita em parcela \u00fanica.\u00a0<\/span><\/p>\n

O total do Fundo Eleitoral para 2026 \u00e9 de R$ 4,9 bilh\u00f5es. Pelos c\u00e1lculos do TSE at\u00e9 o momento, o PL lidera, com R$ 881,7 milh\u00f5es, seguido do PT, com aproximadamente R$ 615,4 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es (9.504\/1997) e pela resolu\u00e7\u00e3o que trata da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo (23605\/2019), n\u00e3o h\u00e1 uma data espec\u00edfica para o repasse do dinheiro aos partidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o determina que a transfer\u00eancia para a conta banc\u00e1ria indicada ser\u00e1 feita ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, como a ata da reuni\u00e3o da executiva nacional do partido. De posse do dinheiro, os partidos precisam repassar as verbas relativas \u00e0s cotas de g\u00eanero e ra\u00e7a at\u00e9 8 de setembro. A campanha eleitoral come\u00e7a efetivamente em 16 de agosto.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Rec\u00e1lculo<\/h2>\n

O pedido do PT ao TSE para mudar o c\u00e1lculo do fundo se baseia na altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s a retotaliza\u00e7\u00e3o de votos da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o calculada pela Justi\u00e7a Eleitoral de Alagoas. Com a mudan\u00e7a, o partido perdeu o mandato do deputado federal Paul\u00e3o (PT), cuja cadeira passou a ser ocupada por Nivaldo Albuquerque (Republicanos).\u00a0<\/span><\/p>\n

A troca se deu em raz\u00e3o de decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que anulou os votos recebidos pelo candidato a deputado federal Jo\u00e3o Catunda (PP). A Corte local entendeu que ele captou recursos de forma il\u00edcita. A perda dos votos levou a novos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio e provocou a mudan\u00e7a nos mandatos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O c\u00e1lculo da parcela do fundo destinada ao PT levou em conta 68 cadeiras da Casa. Mas, segundo argumenta o partido, deveriam ser consideradas 69, contando o mandato de Paul\u00e3o. O entendimento \u00e9 que, na data de corte estabelecida pela Justi\u00e7a Eleitoral para apurar o montante \u2014 1\u00ba de junho de 2026 \u2014, a decis\u00e3o que determinou a retotaliza\u00e7\u00e3o estava suspensa por uma liminar do ministro Dias Toffoli.<\/span><\/p>\n

Toffoli havia dado um efeito suspensivo ao trecho da decis\u00e3o que determinava a retotaliza\u00e7\u00e3o. Contudo, ele reconsiderou a posi\u00e7\u00e3o e restabeleceu a ordem para a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos em Alagoas. O julgamento desse caso pelo TSE, em 30 de junho, tamb\u00e9m foi paralisado por pedido de vista da ministra Estela Aranha.<\/span><\/p>\n

Na sess\u00e3o desta quinta (13\/8), Aranha disse que devolver\u00e1 a vista desse caso que discute os mandatos em Alagoas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em seu voto, Nunes Marques disse que o efeito suspensivo dado por Toffoli no caso sobre os mandatos \u201cn\u00e3o se confunde com a desconstitui\u00e7\u00e3o dos atos anteriormente praticados\u201d em cumprimento \u00e0 ordem de retotaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao JOTA<\/span>, a defesa do PT disse que n\u00e3o vai se manifestar sobre o caso porque o julgamento ainda est\u00e1 em curso.<\/span><\/p>\n

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