{"id":25194,"date":"2026-08-13T16:07:14","date_gmt":"2026-08-13T19:07:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/13\/eternit-e-condenada-em-r-23-milhoes-por-morte-de-trabalhador-exposto-a-amianto\/"},"modified":"2026-08-13T16:07:14","modified_gmt":"2026-08-13T19:07:14","slug":"eternit-e-condenada-em-r-23-milhoes-por-morte-de-trabalhador-exposto-a-amianto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/13\/eternit-e-condenada-em-r-23-milhoes-por-morte-de-trabalhador-exposto-a-amianto\/","title":{"rendered":"Eternit \u00e9 condenada em R$ 2,3 milh\u00f5es por morte de trabalhador exposto a amianto"},"content":{"rendered":"

Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a 5\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/a> manteve, nesta quarta-feira (12\/8), a condena\u00e7\u00e3o da Eternit<\/a>, uma empresa do mercado de coberturas e telhas, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais ao esp\u00f3lio de um trabalhador, que faleceu em julho de 2008 em decorr\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua ao amianto, uma fibra mineral utilizada na produ\u00e7\u00e3o de telhas e caixas d\u2019\u00e1gua. A indeniza\u00e7\u00e3o proferida pelo regional foi de R$ 400 mil, por\u00e9m, corrigida com os juros e atualiza\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias, o valor chega a aproximadamente R$ 2,3 milh\u00f5es.<\/p>\n

Iniciando suas atividades na Eternit em 1964, o trabalhador faleceu aos 66 anos de idade em 2008, vitimado por um mesotelioma de pleura, um c\u00e2ncer classificado como raro e extremamente agressivo, causado pela exposi\u00e7\u00e3o ambiental ou ocupacional ao amianto. Na empresa, ele era respons\u00e1vel por receber, carregar e ajudar a entregar materiais, todos com p\u00f3 amianto, tendo assim uma prov\u00e1vel exposi\u00e7\u00e3o de ao menos 40 anos \u00e0 fibra mineral cancer\u00edgena.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado Gustavo Teixeira Ramos, respons\u00e1vel pela defesa do esp\u00f3lio do trabalhador, defendeu a majora\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de R$ 400 mil fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2)<\/a>, de S\u00e3o Paulo, para R$ 1 milh\u00e3o. O advogado sustentou que a majora\u00e7\u00e3o cumpriria fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e preventiva, em raz\u00e3o principalmente da gravidade do dano causado, ou seja, a morte do trabalhador por conta do contato com o mineral.<\/p>\n

Ramos tamb\u00e9m citou precedentes da 2\u00aa e da 6\u00aa Turma do TST que fixaram indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 500 mil e R$ 1 milh\u00e3o, respectivamente, para argumentar pelo aumento da penalidade.<\/p>\n

No julgamento do recurso, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Morgana de Almeida. A ministra ressaltou que o laudo pericial concluiu pela exist\u00eancia de nexo causal entre a patologia do trabalhador e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dispostas na Eternit. Em rela\u00e7\u00e3o ao lapso temporal para o aparecimento da doen\u00e7a, Almeida pontuou que a lat\u00eancia normalmente ocorre entre 20, 30 ou 40 anos de exposi\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

A ministra tamb\u00e9m refutou o argumento utilizado pela empresa nos autos sobre a inexist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o na \u00e9poca quanto ao uso de Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) e sa\u00fade ocupacional. Esse fato, segundo a relatora, n\u00e3o afasta a culpa do empregador e tampouco retira o enquadramento da atividade de risco \u00e0 integridade f\u00edsica do trabalhador.<\/p>\n

Assim, Almeida concluiu que restou comprovada a presen\u00e7a dos elementos necess\u00e1rios \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil, o que tornou correta a condena\u00e7\u00e3o da Eternit ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o fixada para R$ 1 milh\u00e3o, a ministra destacou que o valor de R$ 400 mil arbitrado \u2013 atualmente em R$ 2,3 milh\u00f5es, conforme ressaltou na leitura de seu voto \u2013 respeitou os limites de razoabilidade e proporcionalidade e que \u201ca morte n\u00e3o tem pre\u00e7o e \u00e9 irrepar\u00e1vel\u201d, raz\u00e3o pela qual negou o pedido de aumento da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os ministros Breno Medeiros e Douglas Alencar Rodrigues acompanharam integralmente o voto da relatora.<\/p>\n

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O uso do amianto \u00e9 proibido no Brasil por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2017, com refor\u00e7o em julgamentos posteriores que confirmaram o banimento total da extra\u00e7\u00e3o, venda e industrializa\u00e7\u00e3o da fibra no pa\u00eds.<\/p>\n

Publicada em 1986, a Conven\u00e7\u00e3o 162 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) tamb\u00e9m traz diretrizes rigorosas para o controle da exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores ao mineral nos ambientes laborais, prevendo sua substitui\u00e7\u00e3o progressiva por alternativas mais seguras. Informa\u00e7\u00f5es da OIT e da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) apontam que a exposi\u00e7\u00e3o ao amianto causa mais de 200 mil mortes por ano em todo o mundo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a 5\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, nesta quarta-feira (12\/8), a condena\u00e7\u00e3o da Eternit, uma empresa do mercado de coberturas e telhas, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais ao esp\u00f3lio de um trabalhador, que faleceu em julho de 2008 em decorr\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua ao amianto, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25194"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25194"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25194\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25194"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25194"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25194"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}