{"id":25187,"date":"2026-08-13T12:03:30","date_gmt":"2026-08-13T15:03:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/13\/stf-ao-vivo-garimpos-ilegais-em-terra-indigena-sessao-de-13-8-2026\/"},"modified":"2026-08-13T12:03:30","modified_gmt":"2026-08-13T15:03:30","slug":"stf-ao-vivo-garimpos-ilegais-em-terra-indigena-sessao-de-13-8-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/13\/stf-ao-vivo-garimpos-ilegais-em-terra-indigena-sessao-de-13-8-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Garimpos ilegais em terra ind\u00edgena \u2013 sess\u00e3o de 13\/8\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> julgam, nesta quinta-feira (13\/8) o referendo de medida cautelar do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> que determinou \u00e0 Uni\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o de um plano para retirar garimpos ilegais\u00a0no\u00a0territ\u00f3rio ind\u00edgena Cinta Larga,\u00a0em Rond\u00f4nia e Mato Grosso. A decis\u00e3o foi tomada no Mandado de Injun\u00e7\u00e3o\u00a0(MI) 7516<\/strong><\/a>. Apresentada\u00a0pela Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ),\u00a0a a\u00e7\u00e3o\u00a0pede a regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 231, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante aos povos ind\u00edgenas o direito \u00e0s riquezas minerais existentes em suas terras e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nos resultados da lavra. Em fevereiro deste ano, o relator reconheceu a omiss\u00e3o legislativa e fixou prazo de 24 meses para a edi\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 em pauta o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7935<\/a>, ajuizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de relatoria da ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, que\u00a0questiona as novas regras de custas judiciais no estado do Esp\u00edrito Santo estabelecidas pela Lei estadual 12.695\/2025<\/span> e pelo Ato Normativo Conjunto 35\/2025.<\/p>\n

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Os ministros tamb\u00e9m podem julgar o Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo\u00a0(ARE)<\/strong>\u00a01537713<\/a>\u00a0j\u00e1 com repercuss\u00e3o geral reconhecida pela Corte (Tema 1412<\/a>). A controv\u00e9rsia gira em torno da possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha \u00e0s hip\u00f3teses de viol\u00eancia de g\u00eanero n\u00e3o contempladas pelo art. 5\u00ba, incisos I, II e III (fatos ocorridos em unidade dom\u00e9stica, em \u00e2mbito familiar ou em rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto, respectivamente).<\/p>\n

Poder\u00e1 ser julgada a\u00a0ADI 4395<\/a>, que discute as normas que tratam da contribui\u00e7\u00e3o social de produtores rurais ao Funrural, abarcando tamb\u00e9m a an\u00e1lise da constitucionalidade do instrumento jur\u00eddico da sub-roga\u00e7\u00e3o, que atribui \u00e0 empresa que adquiriu o produto a responsabilidade pelo recolhimento da referida contribui\u00e7\u00e3o social sobre a receita da produ\u00e7\u00e3o dos produtores rurais, nos termos estabelecidos pelo artigo 30, IV, da Lei 8.212\/91.<\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m pode julgar a\u00a0ADI 3159<\/a>, ajuizado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que questiona dispositivos da Lei federal 10.410\/2002, que permitiu a transforma\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos do quadro de pessoal do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) e do Ibama.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m est\u00e1 em pauta o julgamento da\u00a0ADI 7611<\/a>, que questiona a validade de leis do estado do Cear\u00e1 relativas \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental. O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Fl\u00e1vio Dino, havia concedido medida cautelar suspendendo os trechos contestados da lei estadual.<\/p>\n

Por fim, os ministros podem ainda julgar o\u00a0(RE) 1141156<\/strong><\/a>, que discute a constitucionalidade da inclus\u00e3o dos expurgos inflacion\u00e1rios na corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de dep\u00f3sitos judiciais. O caso chegou ao STF ap\u00f3s decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), em recurso repetitivo, favor\u00e1vel \u00e0 ado\u00e7\u00e3o desses \u00edndices. Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Febraban e Fazenda Nacional recorreram, argumentando que o estado pode estabelecer crit\u00e9rios espec\u00edficos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para dep\u00f3sitos judiciais, como ocorre em outras mat\u00e9rias, e sustentando que o STJ violou a cl\u00e1usula de reserva de plen\u00e1rio, o princ\u00edpio da legalidade e da reserva legal ao afastar o \u00edndice previsto em lei e aplicar entendimento que, segundo os recorrentes, extrapola os limites da controv\u00e9rsia ao alcan\u00e7ar dep\u00f3sitos judiciais de diferentes naturezas, inclusive estaduais e municipais.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, nesta quinta-feira (13\/8) o referendo de medida cautelar do ministro Fl\u00e1vio Dino que determinou \u00e0 Uni\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o de um plano para retirar garimpos ilegais\u00a0no\u00a0territ\u00f3rio ind\u00edgena Cinta Larga,\u00a0em Rond\u00f4nia e Mato Grosso. A decis\u00e3o foi tomada no Mandado de Injun\u00e7\u00e3o\u00a0(MI) 7516. Apresentada\u00a0pela Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25187"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25187"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25187\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25187"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25187"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25187"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}