{"id":25175,"date":"2026-08-13T06:04:01","date_gmt":"2026-08-13T09:04:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/13\/a-centralidade-do-direito-para-a-economia\/"},"modified":"2026-08-13T06:04:01","modified_gmt":"2026-08-13T09:04:01","slug":"a-centralidade-do-direito-para-a-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/13\/a-centralidade-do-direito-para-a-economia\/","title":{"rendered":"A centralidade do direito para a economia"},"content":{"rendered":"

\u201cO capitalismo empresarial moderno usa o Direito ativamente, n\u00e3o s\u00f3 para atender \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos lucros, mas tamb\u00e9m para aumentar a redistribui\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0s partes mais fortes.\u201d [1]<\/a><\/em><\/p>\n

Na coluna passada[2]<\/a>, ficou claro o quanto a teoria econ\u00f4mica foi fundamental para o sucesso do projeto neoliberal. O objetivo da presente coluna \u00e9 mostrar que o papel do direito foi igualmente central para a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas neoliberais, tal como defendem Ugo Mattei e Laura Nader no excelente livro Pilhagem. Quando o Estado de Direito \u00e9 Ilegal<\/em>[3]<\/a>.<\/p>\n

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Na verdade, o livro \u00e9 mais abrangente, no sentido de que consiste em uma cr\u00edtica provocadora \u00e0 forma como compreendemos o Estado de Direito<\/a> e a rule of law<\/em>, normalmente a partir de uma perspectiva emancipat\u00f3ria, civilizat\u00f3ria, limitat\u00f3ria do arb\u00edtrio estatal e neutra do ponto de vista distributivo. Para os autores, como a ordem jur\u00eddica pode embutir ou permitir in\u00fameras configura\u00e7\u00f5es de poder, a legalidade, longe de limitar a espolia\u00e7\u00e3o, pode na verdade organiz\u00e1-la, legitim\u00e1-la, institucionaliz\u00e1-la e pereniz\u00e1-la.<\/p>\n

Em outras palavras, o mesmo aparato institucional que pode conter o poder tamb\u00e9m pode estabilizar rela\u00e7\u00f5es de poder profundamente assim\u00e9tricas, criando uma apropria\u00e7\u00e3o institucionalizada e que n\u00e3o precisa recorrer \u00e0 viol\u00eancia bruta.<\/p>\n

Com efeito, direitos s\u00f3 possuem capacidade emancipat\u00f3ria quando existem institui\u00e7\u00f5es que permitam aos fracos mobiliz\u00e1-los contra os fortes. Da\u00ed a ambival\u00eancia do direito: ele tanto pode fornecer armas e prote\u00e7\u00f5es aos dominados, como pode estabilizar a domina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que os autores usam o termo pilhagem (da tradu\u00e7\u00e3o do ingl\u00eas \u201cplunder\u201d) para indicar as formas por meio das quais o direito transfere assimetricamente recursos, riquezas, territ\u00f3rios, trabalho, conhecimento ou poder dos mais fracos para os mais fortes com base em uma ordem jur\u00eddica aparentemente respeit\u00e1vel. Esse seria o lado obscuro da legalidade, em que o direito, guiado por quem possui maior poder econ\u00f4mico, militar ou pol\u00edtico, transforma desigualdades produzidas pela for\u00e7a em direitos formalmente protegidos, produzindo um cen\u00e1rio de legalidade formal sem legitimidade substantiva, traduzido na express\u00e3o illegal rule of law<\/em>.<\/p>\n

Tal processo inicia-se muito antes do neoliberalismo<\/a>, ainda na forma\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado de Direito. Nesse sentido, os autores chamam aten\u00e7\u00e3o para algo muitas vezes negligenciado nos estudos sobre o constitucionalismo: o fato de que uma preocupa\u00e7\u00e3o central dos arquitetos institucionais norte-americanos era impedir que maiorias pol\u00edticas utilizassem o governo para modificar a distribui\u00e7\u00e3o existente de propriedade.<\/p>\n

Da\u00ed n\u00e3o ser surpresa de que muitas institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas tenham funcionado historicamente como mecanismos de prote\u00e7\u00e3o de\u00a0direitos patrimoniais de elites a partir de um disfarce ret\u00f3rico. Afinal, como nenhuma ordem pode sobreviver apenas dependendo da viol\u00eancia, \u00e9 fundamental que aqueles que sofrem suas consequ\u00eancias reconhe\u00e7am suas institui\u00e7\u00f5es como naturais, modernas, racionais, inevit\u00e1veis e tecnicamente superiores.<\/p>\n

\u00c9 disso que decorre a for\u00e7a extraordin\u00e1ria do direito, no sentido de que ele transforma poder em legitimidade. O vencedor deixa de aparecer como vencedor, tornando-se propriet\u00e1rio, credor, investidor, contratante, etc. A rela\u00e7\u00e3o social deixa de ser descrita pela linguagem da for\u00e7a e passa a ser descrita pela linguagem da titularidade jur\u00eddica.<\/p>\n

Mais do que isso, ao apagar as genealogias e a hist\u00f3ria pol\u00edtica e distributiva que produziu diversas categorias jur\u00eddicas \u2013 como propriedade, contrato, d\u00edvida, investimentos e tantas outras \u2013 ignora-se que nem sempre a prote\u00e7\u00e3o a tais direitos pode e deve ser vista como necess\u00e1ria limita\u00e7\u00e3o ao poder pol\u00edtico, uma vez que pode tamb\u00e9m ser instrumento de pilhagem.<\/p>\n

Um exemplo seria como a categoria da terra nullius<\/em> foi utilizada para justificar a coloniza\u00e7\u00e3o, sob o fundamento de que territ\u00f3rios habitados poderiam ser juridicamente descritos como \u201cvazios\u201d porque seus habitantes n\u00e3o possu\u00edam a forma de propriedade reconhecida pelo colonizador. Ao inv\u00e9s de dizer \u201csomos mais fortes e tomaremos sua terra\u201d, diz-se \u201cjuridicamente, esta terra n\u00e3o pertence a ningu\u00e9m\u201d, convertendo a viol\u00eancia em categoria jur\u00eddica.<\/p>\n

Sob essa perspectiva, o que h\u00e1 de novo no neoliberalismo \u00e9 t\u00e3o somente a moderniza\u00e7\u00e3o da espolia\u00e7\u00e3o tanto no plano dom\u00e9stico como no plano internacional. Com uma s\u00e9rie de recursos \u2013 privatiza\u00e7\u00f5es, reformas institucionais, d\u00edvidas, regimes internacionais de propriedade intelectual, dentre outros \u2013 o direito n\u00e3o apenas permite a pilhagem, como a transforma em algo que deixa de ser percebido socialmente como saque.<\/p>\n

Na esfera internacional, um bom exemplo s\u00e3o os programas de ajuste estrutural capitaneados por \u00f3rg\u00e3os como o FMI<\/a> e o Banco Mundial. A ajuda financeira se d\u00e1 em troca de reformas relacionadas ao neoliberalismo \u2013 privatiza\u00e7\u00e3o, abertura comercial, reforma judicial, prote\u00e7\u00e3o da propriedade, liberaliza\u00e7\u00e3o de capitais e flexibiliza\u00e7\u00e3o de mercados \u2013 sendo question\u00e1vel at\u00e9 mesmo se h\u00e1 consentimento real por parte dos pa\u00edses em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n

Ponto interessante do livro \u00e9 aquele em que se ressalta que, para atingir tais prop\u00f3sitos, a pilhagem depende de outros atores que n\u00e3o apenas empres\u00e1rios e governos. Ela depende de legitima\u00e7\u00e3o especializada, entrando em cena juristas, economistas, antrop\u00f3logos, consultores e acad\u00eamicos. A fun\u00e7\u00e3o desses \u201cprovedores de legitimidade\u201d n\u00e3o \u00e9 conscientemente maliciosa, uma vez que o poder da legitima\u00e7\u00e3o decorre precisamente da apar\u00eancia de conhecimento t\u00e9cnico.<\/p>\n

\u00c9 aqui que a cr\u00edtica \u00e0 Law and Economics, <\/em>t\u00e3o influente no neoliberalismo, assume especial import\u00e2ncia. Mattei e Nader consideram que a linguagem da efici\u00eancia pode funcionar como mecanismo de despolitiza\u00e7\u00e3o. Quando uma regra \u00e9 defendida porque \u201cmaximiza efici\u00eancia\u201d, desaparecem quest\u00f5es importantes, tais como \u201cefici\u00eancia para quem?\u201d ou \u201cefici\u00eancia a partir de que distribui\u00e7\u00e3o inicial de recursos?\u201d. Por essa raz\u00e3o, a efici\u00eancia pode proteger juridicamente os resultados injustos acumulados de rela\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas de poder.<\/p>\n

Outra importante cr\u00edtica dos autores \u00e9 a direcionada ao que chamam de institui\u00e7\u00f5es reativas, a exemplo dos tribunais. Com efeito, se a distribui\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 profundamente desigual, limitar-se a proteger juridicamente os direitos j\u00e1 existentes pode consolidar a desigualdade. Assim, \u00e9 necess\u00e1rio assumir que todo sistema jur\u00eddico \u2013 incluindo o direito privado \u2013 \u00e9 distributivo, na medida em que \u00e9 o direito que define quem possui, quem pode usar, quem deve pagar, quem suporta riscos, quem captura renda, quem pode excluir, quem pode litigar e quem tem jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por essas raz\u00f5es, \u00e9 profundamente enganoso falar em direito como estrutura meramente t\u00e9cnica. Da\u00ed as cr\u00edticas dos autores ao formalismo jur\u00eddico e \u00e0 separa\u00e7\u00e3o frontal entre (i) direito e pol\u00edtica, (ii) propriedade e poder, (iii) contrato e coer\u00e7\u00e3o, (iv) mercado e Estado e (v) legalidade e distribui\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, a forma jur\u00eddica nunca deve impedir a investiga\u00e7\u00e3o da estrutura material subjacente.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, se o neoliberalismo chegou realmente ao fim, como se verificou na coluna passada, \u00e9 fundamental que n\u00e3o apenas a economia seja revista, mas tamb\u00e9m que o direito seja repensado para se adequar aos novos tempos.<\/p>\n

Dentre as pautas que devem mobilizar as atuais reflex\u00f5es no \u00e2mbito jur\u00eddico encontram-se (i) as rela\u00e7\u00f5es entre legalidade formal, legitimidade substancial e justi\u00e7a, (ii) a considera\u00e7\u00e3o de que direitos patrimoniais precisam ser vistos em conex\u00e3o com a sua hist\u00f3ria e contexto, n\u00e3o podendo ser tratados como meros dados naturais; (iii) a necessidade de se verificar quem controla a produ\u00e7\u00e3o das categorias jur\u00eddicas e a que interesses elas servem, e (iv) a introdu\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o distributiva em qualquer debate s\u00e9rio sobre a rule of law<\/em>.<\/p>\n

Para isso, Mattei e Nader obviamente n\u00e3o prop\u00f5em a rejei\u00e7\u00e3o do Estado de Direito, mas sim uma an\u00e1lise mais aprofundada sobre o seu car\u00e1ter emancipat\u00f3rio ou n\u00e3o. N\u00e3o basta saber, portanto, se a ordem jur\u00eddica assegura liberdade formal, contratos, propriedade privada e normas previs\u00edveis. \u00c9 fundamental refletir sobre como tais normas surgiram, quem teve poder para edit\u00e1-las, quem est\u00e1 protegido por elas, quem assume seus custos, que desigualdades elas estabilizam, que tipos de resist\u00eancia permitem e que formas de distribui\u00e7\u00e3o bloqueiam.<\/p>\n

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Uma das grandes li\u00e7\u00f5es do livro \u00e9 a de que o maior \u00eaxito hist\u00f3rico do poder n\u00e3o consiste em violar a lei para apropriar-se da riqueza alheia; consiste em construir uma ordem jur\u00eddica na qual a apropria\u00e7\u00e3o apare\u00e7a como exerc\u00edcio normal, leg\u00edtimo e tecnicamente neutro de direitos.<\/p>\n

Assim, \u00e9 fundamental que possamos refletir n\u00e3o apenas se h\u00e1 ou n\u00e3o rule of law<\/em>. O debate deve abranger necessariamente de que rule of law<\/em> estamos falando, o que envolve perquirir quem a construiu, os interesses a que serve e as consequ\u00eancias distributivas dela resultantes.<\/p>\n

[1]<\/a> MATTEI, Ugo; NADER, Laura. Pilhagem. Quando o Estado de Direito \u00e9 Ilegal.<\/em> Tradu\u00e7\u00e3o de Jefferson Luiz Camargo. S\u00e3o Paulo, Martins Fontes, 2013, pp. 349-350.<\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/fim-do-neoliberalismo<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> MATTEI, Ugo; NADER, Laura. Pilhagem. Quando o Estado de Direito \u00e9 Ilegal.<\/em> Tradu\u00e7\u00e3o de Jefferson Luiz Camargo. S\u00e3o Paulo, Martins Fontes, 2013.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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