{"id":25173,"date":"2026-08-13T06:04:00","date_gmt":"2026-08-13T09:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/13\/a-nova-variavel-eleitoral\/"},"modified":"2026-08-13T06:04:00","modified_gmt":"2026-08-13T09:04:00","slug":"a-nova-variavel-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/13\/a-nova-variavel-eleitoral\/","title":{"rendered":"A nova vari\u00e1vel eleitoral"},"content":{"rendered":"

Encerrou-se nos \u00faltimos dias o calend\u00e1rio de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, e dele emergiu um dado que n\u00e3o tem recebido a aten\u00e7\u00e3o devida. Algumas das maiores legendas de centro \u2014 MDB<\/a>, Republicanos, Podemos, a federa\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o Progressista, que re\u00fane Uni\u00e3o Brasil e PP \u2014 recusaram-se, segundo noticiado<\/a>, a tomar partido na disputa presidencial.<\/p>\n

O PP foi adiante e sequer convocou<\/a> conven\u00e7\u00e3o nacional. A explica\u00e7\u00e3o corrente \u00e9 de ordem pragm\u00e1tica. Diante da polariza\u00e7\u00e3o entre PT<\/a> e PL, conviria a essas siglas poupar os palanques estaduais e concentrar energia na forma\u00e7\u00e3o de bancadas.<\/p>\n

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Historicamente, as inst\u00e2ncias partid\u00e1rias decidem sobre alian\u00e7as a partir de conjunto de conhecidas vari\u00e1veis: pesquisas eleitorais, composi\u00e7\u00e3o dos palanques locais, tempo de propaganda em r\u00e1dio e televis\u00e3o e rateio dos fundos p\u00fablicos. Em 2026, contudo, outro aspecto passou a ser tamb\u00e9m considerado. Ao decidir com quem caminhar, os partidos passaram a ponderar os riscos jur\u00eddicos que a escolha pode lhes acarretar.<\/p>\n

Ao longo das \u00faltimas semanas, o STF<\/a> proferiu sequ\u00eancia de decis\u00f5es sobre emendas or\u00e7ament\u00e1rias, boa parte delas no \u00e2mbito da ADPF 854\/DF, feito que, como sabido<\/a>, transitou em julgado ainda em maio de 2023. Determinou o bloqueio de bens, al\u00e9m de outras medidas restritivas, contra o presidente do PL<\/a> e outras personagens<\/a> da vida p\u00fablica nacional, a despeito do parecer contr\u00e1rio da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/a>.<\/p>\n

Alude-se, nesses despachos, \u00e0 pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es criminais consubstanciadas no direcionamento de emendas or\u00e7ament\u00e1rias por atores pol\u00edticos sem mandato. Afirma-se que dirigentes partid\u00e1rios careceriam de legitimidade para atuar junto \u00e0s bancadas de seus pr\u00f3prios partidos na destina\u00e7\u00e3o desses recursos, reputando-se il\u00edcita suposta \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o\u201d das indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em momento algum, no entanto, foi aventada a subordina\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o parlamentar \u00e0s diretrizes fixadas pelos \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1rios, a que se refere o art. 24 da Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei <\/a>9.096\/1995<\/a>).<\/p>\n

N\u00e3o se cuida de mera sutileza jur\u00eddica. Dirigentes partid\u00e1rios atuam, por diversas vias, junto \u00e0s respectivas bancadas parlamentares, com o objetivo de coordenar e orientar sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em face de in\u00fameras quest\u00f5es. N\u00e3o seria diferente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de emendas ao or\u00e7amento. Outros atores, mesmo que sem mandato parlamentar, tamb\u00e9m o fazem rotineiramente, como prefeitos, governadores e ativistas pol\u00edticos.<\/p>\n

Depois das medidas restritivas, vieram as intima\u00e7\u00f5es<\/a>. Os presidentes dos demais partidos com representa\u00e7\u00e3o no foram chamados a esclarecer se mant\u00eam mecanismos equivalentes de influ\u00eancia sobre emendas.<\/p>\n

\u00c9 natural que a compreens\u00e3o subjacente a tais decis\u00f5es produza temor e inseguran\u00e7a entre tais dirigentes. Aquilo que os despachos descrevem como anomalia \u2014 a coordena\u00e7\u00e3o da bancada pela c\u00fapula da legenda na destina\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios \u2014 constitui, em boa medida, descri\u00e7\u00e3o de atividade pol\u00edtica comum dos partidos. O texto constitucional lhes assegura autonomia para definir a estrutura interna e a disciplina a ser observada por seus integrantes (art. 17, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n

O pr\u00f3prio STF, ao reconhecer a tese da fidelidade partid\u00e1ria, assentou a premissa de que os mandatos pertencem tamb\u00e9m \u00e0s legendas partid\u00e1rias, sobretudo nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais. Se ao partido \u00e9 dado dispor internamente sobre o voto dos parlamentares filiados, fechando quest\u00e3o sobre a orienta\u00e7\u00e3o a ser seguida em certas delibera\u00e7\u00f5es sob pena de desfilia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o lhe seria vedado colaborar, direta ou indiretamente, na orienta\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

Emendas e indica\u00e7\u00f5es, ademais, s\u00f3 ganham exist\u00eancia jur\u00eddica quando subscritas por parlamentares. Sua assinatura ratifica todo o processo que as antecede e sedia no signat\u00e1rio a responsabilidade que delas decorre.<\/p>\n

Da\u00ed resulta o severo efeito dissuas\u00f3rio que se projeta sobre o c\u00e1lculo eleitoral. Quando a fronteira entre a leg\u00edtima articula\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e o delito penal deixa de ser vis\u00edvel de antem\u00e3o e passa a ser redesenhada, caso a caso, em decis\u00f5es proferidas no \u00e2mbito de processo judicial h\u00e1 muito extinto e arquivado, o agente pol\u00edtico n\u00e3o se det\u00e9m a discutir a tese. Em ano eleitoral, sobretudo, faz o que costuma fazer quem se percebe vulner\u00e1vel. Recolhe-se. Sente-se intimidado e age como tal.<\/p>\n

Esse temor deixou de ser mera conjectura. Conforme noticiado recentemente<\/a>, dirigentes partid\u00e1rios t\u00eam invocado, sob reserva, \u201cpress\u00e3o\u201d e \u201crecomenda\u00e7\u00f5es\u201d atribu\u00eddas a integrantes do pr\u00f3prio STF como raz\u00e3o para declinar de alian\u00e7a formal com a candidatura do principal partido de oposi\u00e7\u00e3o. Alguns deles, ainda segundo o mesmo relato, teriam consultado diretamente membros da Corte, indagando se a coliga\u00e7\u00e3o lhes traria dissabores.<\/p>\n

No fundo, teme-se a retalia\u00e7\u00e3o pela op\u00e7\u00e3o eleitoral em si mesma, isto \u00e9, pela atitude de se associar a uma candidatura que contesta abertamente a atua\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio tribunal. A jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, exercida em sede de t\u00edpico instrumento de controle abstrato de normas, passa a ser computada como risco pol\u00edtico, e a cr\u00edtica ao comportamento decis\u00f3rio da Corte, como \u00f4nus capaz de atingir a imagem de partidos e candidatos justamente durante o processo eleitoral.<\/p>\n

Para o funcionamento do regime democr\u00e1tico, o que realmente pesa n\u00e3o s\u00e3o apenas as medidas j\u00e1 adotadas pelo aparato judicial, mas tamb\u00e9m aquelas que, na avalia\u00e7\u00e3o dos agentes pol\u00edticos, possam vir a ser decretadas. O temor dispensa comprova\u00e7\u00e3o para produzir efeitos. Basta-lhe plausibilidade.<\/p>\n

Quando os atores pol\u00edticos aprendem a antecipar a rea\u00e7\u00e3o institucional em fun\u00e7\u00e3o das escolhas eleitorais que fazem, compromete-se, em certa medida, a apar\u00eancia de imparcialidade que se espera da magistratura. Tal apar\u00eancia, nesse dom\u00ednio, n\u00e3o \u00e9 mero ornamento ou acess\u00f3rio, mas parte de sua ess\u00eancia como institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Torna-se, ent\u00e3o, inevit\u00e1vel refletir sobre o v\u00ednculo entre esse receio e a neutralidade das legendas na disputa presidencial. \u00c9 eloquente o caso da eminente senadora que, ao admitir a possibilidade de compor a chapa do principal partido de oposi\u00e7\u00e3o, viu, poucos dias depois, o seu pr\u00f3prio partido anunciar que n\u00e3o realizaria conven\u00e7\u00e3o nacional e permaneceria neutro.<\/p>\n

Outras legendas adotaram posi\u00e7\u00e3o equivalente, ainda que seus quadros de maior vulto manifestem simpatia pela mesma candidatura. S\u00e3o siglas cuja inclina\u00e7\u00e3o natural \u2014 medida pelos governadores que elegeram, pelo perfil de suas bancadas e pelo eleitorado que representam \u2014 residiria na formaliza\u00e7\u00e3o da alian\u00e7a. Nelas, a neutralidade n\u00e3o reflete equidist\u00e2ncia, mas recuo calculado.<\/p>\n

O comportamento dessas agremia\u00e7\u00f5es em 2026 destoa do padr\u00e3o recente. Em 2018, o MDB lan\u00e7ou Henrique Meirelles e o PP apoiou Geraldo Alckmin (ent\u00e3o no PSDB). No pleito de 2022, o MDB apresentou Simone Tebet, e o Uni\u00e3o Brasil, Soraya Thronicke.<\/p>\n

A absten\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea dessas importantes legendas de centro constitui circunst\u00e2ncia nova. Seu advento faz presumir a influ\u00eancia de fatores que antes n\u00e3o operavam. Tampouco o pragmatismo desses partidos explica tamanha uniformidade de comportamento eleitoral. Se o prop\u00f3sito fosse apenas maximizar bancadas, n\u00e3o haveria raz\u00e3o para que a cautela reca\u00edsse com tal regularidade sobre agremia\u00e7\u00f5es que evidenciavam, \u00e0 primeira vista, propens\u00e3o a apoiar o candidato de oposi\u00e7\u00e3o mais bem posicionado nas pesquisas.<\/p>\n

O efeito agregado dessas interven\u00e7\u00f5es judiciais foi deslocar o STF da posi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o julgador para a de fator concreto do c\u00e1lculo pol\u00edtico-eleitoral. Quem hoje decide sobre alian\u00e7as nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais pondera, para al\u00e9m das vari\u00e1veis de sempre, sobre como a Corte poder\u00e1 reagir.<\/p>\n

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A autoridade da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional repousa, como se sabe, na presun\u00e7\u00e3o de que suas decis\u00f5es n\u00e3o dependem da posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das partes. Um tribunal que se converte em vari\u00e1vel da equa\u00e7\u00e3o eleitoral compromete essa presun\u00e7\u00e3o. O dano institucional da\u00ed resultante n\u00e3o se mede somente pelas raz\u00f5es jur\u00eddicas adotadas em cada decis\u00e3o, mas, principalmente, pela posi\u00e7\u00e3o que a Corte passa a ocupar na determina\u00e7\u00e3o dos comportamentos alheios.<\/p>\n

H\u00e1, enfim, um custo que raramente se computa. O temor, uma vez incorporado ao c\u00e1lculo partid\u00e1rio, n\u00e3o se dissipa com a proclama\u00e7\u00e3o dos resultados. Permanece, ainda que menos ostensivo, como dado ordin\u00e1rio da vida pol\u00edtica. E essa, n\u00e3o outra, \u00e9 a consequ\u00eancia mais grave.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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