Uma garantia constitucional raramente desaparece de uma s\u00f3 vez. Em geral, ela \u00e9 enfraquecida aos poucos, por meio de uma exce\u00e7\u00e3o apresentada como necess\u00e1ria diante de um caso particularmente grave. O problema \u00e9 que, depois de aberta, a exce\u00e7\u00e3o permanece dispon\u00edvel para autoridades menos cuidadosas, em circunst\u00e2ncias menos excepcionais e com prop\u00f3sitos muito menos defens\u00e1veis.<\/p>\n
\u00c9 isso que torna preocupante a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal<\/a>, que autorizou buscas contra Raimundo Cutrim, ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Maranh\u00e3o apontado como fonte do jornalista Lu\u00eds Pablo. A Pol\u00edcia Federal<\/a> chegou a Cutrim depois de apreender e examinar equipamentos do jornalista, que havia publicado reportagens sobre o suposto uso de ve\u00edculos oficiais do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJMA<\/a>) pelo ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> e por integrantes de sua fam\u00edlia.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n O caso est\u00e1 longe de ser simples. A investiga\u00e7\u00e3o sustenta que informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis sobre os deslocamentos de Dino e de seus familiares teriam sido obtidas em sistemas de acesso restrito. Tamb\u00e9m apura um pagamento de 100 mil reais ao jornalista e a possibilidade de que as publica\u00e7\u00f5es fizessem parte de uma campanha de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A assessoria de Dino afirma que houve monitoramento clandestino, inclusive de seus filhos menores, e nega qualquer irregularidade no uso dos ve\u00edculos.<\/p>\n S\u00e3o acusa\u00e7\u00f5es graves. Devem ser investigadas com seriedade.<\/p>\n Mas reconhecer a gravidade das suspeitas n\u00e3o exige aceitar todos os meios empregados para apur\u00e1-las. Uma democracia \u00e9 testada justamente quando respeitar seus limites parece inconveniente. Se as garantias constitucionais s\u00f3 valessem nos casos f\u00e1ceis, n\u00e3o seriam garantias, seriam concess\u00f5es do Estado.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> brasileira n\u00e3o trata o sigilo da fonte como uma gentileza concedida aos jornalistas. O artigo 5\u00ba, inciso XIV, determina expressamente que ele ser\u00e1 resguardado quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional. O artigo 220, por sua vez, protege a plena liberdade de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica e pro\u00edbe restri\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com ela. Essas disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o existem para preservar o conforto pessoal de rep\u00f3rteres. Elas protegem a capacidade da sociedade de descobrir aquilo que pessoas poderosas prefeririam manter escondido.<\/p>\n Uma fonte n\u00e3o adquire imunidade criminal simplesmente porque conversou com um jornalista. Se um servidor acessou ilegalmente um sistema, divulgou informa\u00e7\u00f5es protegidas, perseguiu uma autoridade ou participou de outra conduta criminosa, o Estado pode, e deve, investig\u00e1-lo. Da mesma forma, jornalistas n\u00e3o est\u00e3o acima da lei, podendo responder por crimes que efetivamente pratiquem, assim como por danos causados por publica\u00e7\u00f5es il\u00edcitas.<\/p>\n A quest\u00e3o decisiva \u00e9 outra: o Estado pode apreender os equipamentos de um jornalista, vasculhar suas comunica\u00e7\u00f5es, descobrir quem lhe forneceu informa\u00e7\u00f5es e ent\u00e3o usar essa descoberta para dirigir a investiga\u00e7\u00e3o contra a pr\u00f3pria fonte?<\/p>\n Se a resposta for afirmativa sempre que houver suspeita de um crime na origem da informa\u00e7\u00e3o, o sigilo constitucional praticamente deixar\u00e1 de existir. Vazamentos de interesse p\u00fablico frequentemente envolvem algum dever de confidencialidade. Den\u00fancias sobre corrup\u00e7\u00e3o, abuso de poder, favorecimento ou desvio de recursos quase sempre partem de algu\u00e9m que teve acesso a informa\u00e7\u00f5es que uma institui\u00e7\u00e3o desejava controlar. Permitir que o Estado contorne o sigilo da fonte alegando que o informante pode ter violado alguma regra \u00e9 transformar a exce\u00e7\u00e3o em m\u00e9todo.<\/p>\n O Supremo j\u00e1 reconheceu esse perigo. No caso do jornalista Allan de Abreu, a Corte suspendeu uma investiga\u00e7\u00e3o destinada a descobrir quem havia revelado informa\u00e7\u00f5es de um processo sigiloso. Na prote\u00e7\u00e3o concedida a Glenn Greenwald<\/a> durante as reportagens da Vaza Jato, o pr\u00f3prio tribunal reafirmou que a suspeita de origem criminosa do material n\u00e3o autorizava medidas destinadas a identificar fontes jornal\u00edsticas.<\/p>\n Essa coer\u00eancia importa. Quando a Corte respons\u00e1vel por proteger a Constitui\u00e7\u00e3o aplica suas garantias de maneira diferente em casos semelhantes, transmite a impress\u00e3o de que os princ\u00edpios dependem das pessoas envolvidas. E essa impress\u00e3o se torna especialmente dif\u00edcil de afastar quando a investiga\u00e7\u00e3o beneficia diretamente um integrante do pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n H\u00e1 ainda uma assimetria perturbadora no caso. Enquanto o aparato estatal se volta para o jornalista, suas comunica\u00e7\u00f5es, sua fonte e suas rela\u00e7\u00f5es privadas, a den\u00fancia original sobre o emprego de ve\u00edculos p\u00fablicos permanece envolta em controv\u00e9rsia. Talvez o uso tenha sido perfeitamente regular. Talvez n\u00e3o tenha sido. Mas uma democracia saud\u00e1vel examina tanto a poss\u00edvel irregularidade revelada quanto eventuais crimes cometidos por quem a revelou. Ela n\u00e3o permite que o segundo tema simplesmente engula o primeiro.<\/p>\n O maior dano produzido por esse tipo de decis\u00e3o n\u00e3o aparece nos autos. Ele ocorre antes que uma reportagem seja escrita. O funcion\u00e1rio p\u00fablico que presencia uma ilegalidade pensar\u00e1 duas vezes antes de procurar a imprensa. O informante que conhece um esquema de corrup\u00e7\u00e3o perguntar\u00e1 se seu nome poder\u00e1 ser extra\u00eddo do celular de um rep\u00f3rter por ordem judicial. Muitos permanecer\u00e3o em sil\u00eancio.<\/p>\n Esse efeito intimidat\u00f3rio n\u00e3o atingir\u00e1 apenas grandes jornais ou jornalistas famosos. Ser\u00e1 sentido principalmente por rep\u00f3rteres locais, blogueiros independentes e pequenas reda\u00e7\u00f5es que investigam autoridades pr\u00f3ximas e disp\u00f5em de menos recursos para enfrentar o Estado. Uma garantia que depende do prest\u00edgio do ve\u00edculo ou da reputa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do jornalista n\u00e3o \u00e9 uma garantia constitucional. \u00c9 um privil\u00e9gio seletivo.<\/p>\n