{"id":25165,"date":"2026-08-12T18:15:15","date_gmt":"2026-08-12T21:15:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/12\/campanhas-de-lula-e-caiado-divergem-sobre-regulacao-da-ia\/"},"modified":"2026-08-12T18:15:15","modified_gmt":"2026-08-12T21:15:15","slug":"campanhas-de-lula-e-caiado-divergem-sobre-regulacao-da-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/12\/campanhas-de-lula-e-caiado-divergem-sobre-regulacao-da-ia\/","title":{"rendered":"Campanhas de Lula e Caiado divergem sobre regula\u00e7\u00e3o da IA"},"content":{"rendered":"

Ricardo Bimbo, representante da campanha de <\/span>Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/span><\/a> (PT), e Adriano da Rocha Lima, representante da campanha de <\/span>Ronaldo Caiado<\/span><\/a> (PSD), debateram sobre pautas relacionadas ao desenvolvimento digital do Brasil, nesta quarta-feira (12\/08), na <\/span>Casa JOTA<\/span>, em Bras\u00edlia.\u00a0<\/span><\/p>\n

O encontro patrocinado pela <\/span>Brasscom<\/span><\/a> convidou as cinco campanhas mais bem colocadas nas pesquisas no in\u00edcio de agosto, mas apenas o PT e o PSD aceitaram analisar as propostas de tecnologia da entidade reunidas na <\/span>Agenda Digital: Propostas para o Ciclo 2027-2030<\/span><\/a>. Os representantes das candidaturas do PL (Fl\u00e1vio Bolsonaro), Novo (Romeu Zema) e Miss\u00e3o (Renan Santos) n\u00e3o participaram do encontro.<\/span><\/p>\n

No evento, as an\u00e1lises tiveram in\u00edcio ap\u00f3s o presidente executivo da Brasscom, Affonso Nina, apresentar dados sobre a perda de competitividade digital do Brasil na \u00faltima d\u00e9cada. Atualmente, o setor de tecnologia responde por mais de 7% do PIB brasileiro e emprega mais de 2 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada. Apesar da relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, os investimentos em tecnologia no pa\u00eds avan\u00e7aram em ritmo muito inferior \u00e0 m\u00e9dia global, entre 2016 e 2025. Isso levou o Brasil a perder espa\u00e7o entre os maiores investidores mundiais em TI, posi\u00e7\u00e3o em que chegou a ocupar o sexto lugar.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para alterar essa situa\u00e7\u00e3o, Bimbo defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter (<\/span>Redata<\/span><\/a>), projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, enquanto Rocha Lima criticou o texto atual e prop\u00f4s um regime tribut\u00e1rio mais amplo, sem incid\u00eancia sobre os investimentos em capital das empresas. Bimbo afirmou que \u201co Redata tem instrumentos de apoio, de incentivo fiscal e gerais\u201d, acrescentando que isso n\u00e3o afasta o cumprimento de normas ambientais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Rocha Lima criticou o modelo tribut\u00e1rio em vigor e ressaltou a necessidade de incentivos mais amplos, aliados ao uso de fontes energ\u00e9ticas alternativas para evitar competi\u00e7\u00e3o com o consumo residencial de energia. \u201cA primeira quest\u00e3o que precisa existir \u00e9 isonomia competitiva\u201d, afirmou, defendendo que os investimentos n\u00e3o sejam taxados sobre o investimento (Capex). Ele citou o biometano, desenvolvido em Goi\u00e1s durante sua gest\u00e3o como secret\u00e1rio estadual, como fonte capaz de abastecer data centers de forma cont\u00ednua.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na conectividade, Bimbo destacou o avan\u00e7o na cobertura de internet nas escolas p\u00fablicas, que teria sa\u00eddo de 45% em 2023 para 73% atualmente, e mencionou que 84% da popula\u00e7\u00e3o t\u00eam algum acesso \u00e0 internet, embora apenas 22% com qualidade considerada adequada. Segundo ele, a infraestrutura, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m investir na capacita\u00e7\u00e3o e no letramento digital da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Rocha Lima, por sua vez, ressaltou a import\u00e2ncia de a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (<\/span>Anatel<\/span><\/a>) priorizar metas de cobertura e qualidade em vez de arrecada\u00e7\u00e3o por espectro, al\u00e9m de subs\u00eddios para aparelhos de entrada, associando o tema a resultados econ\u00f4micos. \u201cA cada 10% de crescimento de conectividade, voc\u00ea aumenta 2% do PIB\u201d, apontou.<\/span><\/p>\n

Intelig\u00eancia artificial e regula\u00e7\u00e3o de plataformas<\/h2>\n

O Marco Legal da Intelig\u00eancia Artificial (PL 2.338\/2023) gerou a diverg\u00eancia mais aguda do debate. Rocha Lima classificou o texto em tramita\u00e7\u00e3o como c\u00f3pia da legisla\u00e7\u00e3o europeia sem adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade brasileira. Para o representante da campanha de Caiado, a regula\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o atropela uma etapa anterior, a do pr\u00f3prio desenvolvimento da tecnologia.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o adianta regular o que n\u00e3o existe. Estamos criando um freio superpoderoso para um carro que n\u00e3o tem motor\u201d, comparou. A mesma l\u00f3gica orientou sua posi\u00e7\u00e3o sobre a regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais, que defendeu ser conduzida pelo Congresso e n\u00e3o por decretos do Executivo, nos moldes da constru\u00e7\u00e3o coletiva que resultou no <\/span>Marco Civil da Internet<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Bimbo defendeu o Plano Brasileiro de Intelig\u00eancia Artificial (PBIA), que prev\u00ea R$ 23 bilh\u00f5es em investimentos, associando o tema \u00e0 soberania nacional diante das <\/span>big techs<\/span><\/a>. Sobre plataformas, ele concordou com a responsabiliza\u00e7\u00e3o por concentra\u00e7\u00e3o de poder econ\u00f4mico e informacional e citou o Plano Nacional de Economia de Dados (PNED) como proposta da campanha para o setor, afirmando que a regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira precisa permitir \u201cconcorr\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o de dados e transpar\u00eancia algor\u00edtmica\u201d.<\/span><\/p>\n

Questionados sobre inseguran\u00e7a jur\u00eddica na exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais, Bimbo se mostrou favor\u00e1vel \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o fiscal para o setor, apoiando a proposta do segmento de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, organizada pela Brasscom na <\/span>Agenda Digital: Propostas para o Ciclo 2027 a 2030<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Rocha Lima classificou a previsibilidade tribut\u00e1ria como a pol\u00edtica econ\u00f4mica de menor custo para o setor, j\u00e1 que reduz riscos para quem investe. Ele apontou como principal obst\u00e1culo pr\u00e1tico a dificuldade dos exportadores de servi\u00e7os digitais em caracterizar onde o benef\u00edcio econ\u00f4mico da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 gerado, elemento que hoje define a incid\u00eancia ou n\u00e3o de tributos sobre a exporta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na governan\u00e7a digital, Rocha Lima citou a cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de \u00c9tica e Intelig\u00eancia Artificial em Goi\u00e1s como modelo a ser replicado nacionalmente, defendendo um \u00f3rg\u00e3o \u00fanico em vez de estruturas fragmentadas. A mesma preocupa\u00e7\u00e3o com fragmenta\u00e7\u00e3o apareceu em sua resposta sobre ciberseguran\u00e7a, tema em que defendeu a cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade nacional com independ\u00eancia t\u00e9cnica, alertando que o Brasil \u00e9 hoje um dos pa\u00edses mais atacados do mundo em termos de ataques cibern\u00e9ticos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Bimbo, por sua vez, apontou a estrutura conduzida pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e pela Secretaria de Governo Digital como base para uma pol\u00edtica de dados unificada entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, e citou o Plano Brasileiro de Ciberseguran\u00e7a lan\u00e7ado em 2025.<\/span><\/p>\n

Competitividade e transversalidade<\/h2>\n

Ao tratar do papel do Estado na competitividade internacional do setor, Rocha Lima citou a aus\u00eancia de investimentos da Amazon Web Services no pa\u00eds como sintoma de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cA AWS tem 600 bilh\u00f5es de d\u00f3lares no balan\u00e7o para investir em data centers. Quantos desses 600 bilh\u00f5es vieram para o Brasil? Zero\u201d, disse. Bimbo sustentou um maior protagonismo estatal na indu\u00e7\u00e3o de desenvolvimento tecnol\u00f3gico, citando parcerias entre estatais, BNDES, Capes e universidades, entendendo que o setor p\u00fablico n\u00e3o ir\u00e1 substituir o privado.<\/span><\/p>\n

Sobre como incorporar a transforma\u00e7\u00e3o digital de forma transversal ao pr\u00f3ximo governo, Bimbo falou da unifica\u00e7\u00e3o de bases de dados a partir do CPF como identificador \u00fanico do cidad\u00e3o em servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. Rocha Lima encerrou refor\u00e7ando que a tecnologia deve ser tratada como instrumento a servi\u00e7o de outras pol\u00edticas, n\u00e3o como fim em si mesma. Ele concluiu que \u201ca tecnologia serve exclusivamente para atender, \u00e9 uma utilidade\u201d, ao argumentar que o valor de qualquer ferramenta tecnol\u00f3gica est\u00e1 no uso que se faz dela.<\/span><\/p>\n

Assista ao evento na \u00edntegra<\/p>\n

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