{"id":25164,"date":"2026-08-12T17:00:23","date_gmt":"2026-08-12T20:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/12\/banco-central-multa-banco-genial-em-r-216-milhoes-e-determina-inabilitacao-do-ceo\/"},"modified":"2026-08-12T17:00:23","modified_gmt":"2026-08-12T20:00:23","slug":"banco-central-multa-banco-genial-em-r-216-milhoes-e-determina-inabilitacao-do-ceo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/12\/banco-central-multa-banco-genial-em-r-216-milhoes-e-determina-inabilitacao-do-ceo\/","title":{"rendered":"Banco Central multa Banco Genial em R$ 21,6 milh\u00f5es e determina inabilita\u00e7\u00e3o do CEO"},"content":{"rendered":"

O Comit\u00ea de Decis\u00e3o de Processo Administrativo Sancionador (Copas) do Banco Central<\/a> (BC) aplicou tr\u00eas multas ao Banco Genial \u2014 que, somadas, chegam ao valor de R$ 21,6 milh\u00f5es \u2014 por irregularidades em opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio. O regulador tamb\u00e9m determinou a inabilita\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Schwartz, atual CEO, por quatro anos. A institui\u00e7\u00e3o informou que vai recorrer.<\/span><\/p>\n

Ao apresentar seu voto, o presidente do comit\u00ea, diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do BC, Ailton de Aquino, ressaltou que esse foi o segundo processo de julgamento acerca de ativos virtuais e que o voto do relator do caso, Clim\u00e9rio Leite Pereira, chefe do Departamento de Resolu\u00e7\u00e3o e de A\u00e7\u00e3o Sancionadora do BC, foi bem fundamentado e demonstrou de forma clara a posi\u00e7\u00e3o do BC.<\/span><\/p>\n

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\u201cEstamos aplicando quatro anos de inabilita\u00e7\u00e3o para o atual presidente do banco. Ou seja, logo em seguida, dado o contexto da Lei 13.506, ele ser\u00e1 afastado da institui\u00e7\u00e3o, do exerc\u00edcio do seu mandato\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das multas ao banco, o Copas aplicou multas a tr\u00eas diretores, incluindo o CEO, que, somadas, chegam a R$ 1,4 milh\u00e3o. Segundo o processo, o atual CEO era o diretor respons\u00e1vel pelas opera\u00e7\u00f5es no mercado de c\u00e2mbio durante parte do per\u00edodo analisado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em maio, o Copas havia multado o Banco Top\u00e1zio em R$ 16,3 milh\u00f5es em processo que tamb\u00e9m envolvia procedimentos com ativos virtuais. A institui\u00e7\u00e3o recorreu da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O caso\u00a0<\/h2>\n

A multa de valor mais alto no caso do Genial, de R$ 8,9 milh\u00f5es, foi aplicada em uma irregularidade referente a \u201cdeixar de certificar-se da qualifica\u00e7\u00e3o de clientes de c\u00e2mbio\u201d e envolveu opera\u00e7\u00f5es relativas a ativos virtuais.\u00a0<\/span><\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o analisada pelo comit\u00ea apontava que o Genial contratou 2.038 opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio de nove clientes, no valor total de US$ 1,21 bilh\u00e3o, entre novembro de 2020 e outubro de 2021, sem certificar a qualifica\u00e7\u00e3o dos clientes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desse valor, quatro clientes fizeram 1.824 opera\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de ativos virtuais, chegando a US$ 1,15 bilh\u00e3o. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, as opera\u00e7\u00f5es foram feitas sem que fosse comprovada a capacidade financeira compat\u00edvel com os valores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na defesa apresentada, a institui\u00e7\u00e3o apontou que observou procedimentos rigorosos de qualifica\u00e7\u00e3o e monitoramento de clientes. No caso das aquisi\u00e7\u00f5es de criptoativos<\/a>, o Genial destacou que as opera\u00e7\u00f5es tinham fundamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica por serem opera\u00e7\u00f5es propriet\u00e1rias de arbitragem com recursos pr\u00f3prios para compra de criptoativos no exterior e posterior venda para contrapartes brasileiras.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o banco destacou que estabeleceu limites operacionais com base nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e considerou que os quatro clientes apresentavam evolu\u00e7\u00e3o patrimonial compat\u00edvel. As opera\u00e7\u00f5es de natureza c\u00edclica permitiriam a recomposi\u00e7\u00e3o da capacidade financeira ao longo do dia, segundo a defesa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na an\u00e1lise do relator do caso, o chefe do Departamento de Resolu\u00e7\u00e3o e de A\u00e7\u00e3o Sancionadora do BC, Clim\u00e9rio Leite Pereira, disse que o Banco Genial usou a disponibilidade de caixa, presente nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, como refer\u00eancia de limites operacionais.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cOcorre que o saldo de disponibilidade em data de balan\u00e7o constante nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras indica t\u00e3o somente a situa\u00e7\u00e3o de liquidez instant\u00e2nea em um \u00fanico ponto do tempo, valor que n\u00e3o \u00e9 representativo sequer da m\u00e9dia de liquidez di\u00e1ria nem permite qualquer infer\u00eancia sobre o fluxo de entrada e sa\u00edda de recursos ao longo do exerc\u00edcio financeiro passado ou futuro\u201d, disse Pereira.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o voto de Pereira destacou, tratando da avalia\u00e7\u00e3o dos procedimentos comerciais de clientes, que quando questionado no processo de supervis\u00e3o sobre a estrat\u00e9gia de investimento em ativos virtuais declarada pelos clientes\u00a0 de c\u00e2mbio, o Banco Genial respondeu que eles operavam em nome pr\u00f3prio.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, segundo Pereira, os extratos das contas dos clientes indicam que os recursos para liquida\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es eram provenientes de contrapartes residentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA discrep\u00e2ncia entre o procedimento comercial avaliado na qualifica\u00e7\u00e3o do cliente e o desempenho efetivo restou evidenciada tamb\u00e9m nos relat\u00f3rios de PLD produzidos para cada cliente, posterior \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, pelo pr\u00f3prio banco\u201d, afirmou o relator.<\/span><\/p>\n

Em sua conclus\u00e3o, Pereira destacou que o Genial falhou nos procedimentos comerciais dos seus clientes de c\u00e2mbio e tratou clientes intermediadores como se fossem titulares de opera\u00e7\u00f5es propriet\u00e1rias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo ele, os valores das opera\u00e7\u00f5es sem adequada certifica\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o representaram, no per\u00edodo de novembro de 2020 a outubro de 2021, 61,9% do valor total das transfer\u00eancias financeiras para o exterior.<\/span><\/p>\n

A penalidade de inabilita\u00e7\u00e3o ao CEO e a um dos diretores foram aplicadas considerando esta irregularidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

O comit\u00ea tamb\u00e9m determinou uma multa de R$ 8,4 milh\u00f5es pela irregularidade de \u201cdeixar de comunicar, no prazo e na forma adequada, ao Coaf, nos termos das instru\u00e7\u00f5es emanadas pelo BCB, movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas de recursos que se constituem em s\u00e9rios ind\u00edcios dos crimes previstos na Lei 9.613, de 1998\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, o Genial deixou de comunicar 502 opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio ao Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), totalizando US$ 421,2 milh\u00f5es entre novembro de 2020 e outubro de 2021, por um cliente sem comprova\u00e7\u00e3o de capacidade financeira compat\u00edvel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria comunicado tempestivamente ao Coaf opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio para compra de ativos virtuais por duas empresas que apareceram em mat\u00e9rias na imprensa por receberem recursos de empresa de fachada para compra de ativos virtuais e outras tr\u00eas empresas que estavam em inqu\u00e9ritos policiais como contrapartes de pessoa jur\u00eddica investigada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na defesa, o banco alegou que as comunica\u00e7\u00f5es ao Coaf ocorreram em at\u00e9 20 dias, em m\u00e9dia, ap\u00f3s identifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es suspeitas. J\u00e1 o cliente do primeiro caso seria um <\/span>player <\/span>relevante no mercado, o que afastaria presun\u00e7\u00e3o de atipicidade, porque n\u00e3o havia ind\u00edcios concretos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o relator, no caso desse cliente, o argumento da defesa procede. \u201cO fato de ter a institui\u00e7\u00e3o financiera cometido descumprimento da norma cambial ao n\u00e3o proceder \u00e0 adequada qualifica\u00e7\u00e3o do cliente n\u00e3o o torna automaticamnte suspeito de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no caso das cinco comunica\u00e7\u00f5es relacionadas a ativos virtuais, em duas que apareceram na imprensa, as comunica\u00e7\u00f5es foram feitas dentro do prazo previsto. No caso dos clientes no inqu\u00e9rito policial, uma comunica\u00e7\u00e3o foi feita dentro do prazo e outras duas n\u00e3o. O relator citou que a institui\u00e7\u00e3o decidiu por encerrar o relacionamento com esses tr\u00eas clientes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em um dos casos, citou Pereira, a comunica\u00e7\u00e3o foi feita em novembro de 2022, ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o financeira ter recebido agentes da Pol\u00edcia Federal (PF) que cumpriam mandado de busca e apreens\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o relativa aos clientes em seu escrit\u00f3rio em S\u00e3o Paulo em setembro daquele ano.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA demora na comunica\u00e7\u00e3o do cliente 2, quando havia uma situa\u00e7\u00e3o suspeita desde dezembro de 2021, exp\u00f4s a institui\u00e7\u00e3o a figurar em opera\u00e7\u00e3o policial conduzida no m\u00eas de setembro de 2022, ocorr\u00eancia que acarreta danos \u00e0 imagem da institui\u00e7\u00e3o e do pr\u00f3prio segmento em que atua\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Copas ainda aplicou multa de R$ 4,2 milh\u00f5es pela irregularidade de \u201cdeixar de implementar pol\u00edticas, procedimentos e controles internos adequados de forma compat\u00edvel com seu porte e volume de opera\u00e7\u00f5es, a fim de cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro\u201d. A irregularidade constatada no per\u00edodo entre 31 de dezembro de 2022 e 4 de abril de 2023 e foi considerada de natureza ordin\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

O comit\u00ea concluiu que uma outra irregularidade, de deixar de implementar procedimentos para monitorar a exist\u00eancia de ativos de clientes alcan\u00e7ados por determina\u00e7\u00f5es de indisponibilidade de ativos do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas ou de seus comit\u00eas de san\u00e7\u00f5es, foi descaracterizada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em resposta ao <\/span>JOTA<\/span>, o Genial destacou que o processo \u00e9 referente a opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio do per\u00edodo entre novembro de 2020 e outubro de 2021 e que, \u00e0 \u00e9poca, a institui\u00e7\u00e3o cumpriu todas as normas aplic\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cO COPAS\/BCB interpretou fatos de mais de cinco anos atr\u00e1s a partir de normas que entraram em vigor somente em fevereiro deste ano. O Banco Genial est\u00e1 completamente em dia com as normas vigentes. Ao final do processo, foram definidas ao todo 21 absolvi\u00e7\u00f5es, o que demonstra o exagero e a injusti\u00e7a da acusa\u00e7\u00e3o. A institui\u00e7\u00e3o financeira tem governan\u00e7a robusta e sempre cumpriu a regula\u00e7\u00e3o, e adotar\u00e1 as medidas cab\u00edveis para anular as injustas condena\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

O n\u00famero do Processo Administrativo Sancionador \u00e9 280965.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Comit\u00ea de Decis\u00e3o de Processo Administrativo Sancionador (Copas) do Banco Central (BC) aplicou tr\u00eas multas ao Banco Genial \u2014 que, somadas, chegam ao valor de R$ 21,6 milh\u00f5es \u2014 por irregularidades em opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio. O regulador tamb\u00e9m determinou a inabilita\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Schwartz, atual CEO, por quatro anos. A institui\u00e7\u00e3o informou que vai […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25164"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25164"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25164\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}