{"id":25161,"date":"2026-08-12T14:05:42","date_gmt":"2026-08-12T17:05:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/12\/stf-ao-vivo-licenciamento-ambiental-e-moratoria-da-soja-sessao-de-12-8-2026\/"},"modified":"2026-08-12T14:05:42","modified_gmt":"2026-08-12T17:05:42","slug":"stf-ao-vivo-licenciamento-ambiental-e-moratoria-da-soja-sessao-de-12-8-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/12\/stf-ao-vivo-licenciamento-ambiental-e-moratoria-da-soja-sessao-de-12-8-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Licenciamento ambiental e morat\u00f3ria da soja \u2013 sess\u00e3o de 12\/8\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> julgam, nesta quarta-feira (12\/8), a\u00e7\u00f5es sobre licenciamento ambiental. O primeiro item da pauta \u00e9 o referendo da decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> que suspendeu, em todo o pa\u00eds, processos judiciais e administrativos relacionados \u00e0 \u201cmorat\u00f3ria da soja\u201d.<\/p>\n

O termo se refere a\u00a0um\u202facordo volunt\u00e1rio que restringe a comercializa\u00e7\u00e3o de soja produzida em\u00a0\u00e1reas desmatadas da Amaz\u00f4nia ap\u00f3s julho de 2008. Ser\u00e3o julgadas duas a\u00e7\u00f5es sobre o tema: a\u00a0A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade\u00a0(ADI) 7774<\/strong><\/a>, contra lei de Mato Grosso que pro\u00edbe incentivos fiscais e a concess\u00e3o de terrenos p\u00fablicos a empresas que aderirem ao acordo, e a\u00a0ADI 7775<\/strong><\/a>,\u202f contra lei de Rond\u00f4nia que retira incentivos fiscais de empresas que participarem desses acordos ambientais.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a retomada do julgamento da (ADI) 5385<\/strong>,<\/a> sobre os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC), al\u00e9m dos processos remanescentes de sess\u00f5es anteriores e o julgamento conjunto das ADIs 7913<\/strong><\/a>,\u00a07916<\/strong><\/a>\u202f e \u202f7919<\/strong><\/a>\u00a0e da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade\u00a0(ADC) 102<\/strong><\/a>, que discutem a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei\u202f15.190\/2025).<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m podem julgar o Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo\u00a0(ARE)<\/strong>\u00a01537713<\/a>\u00a0j\u00e1 com repercuss\u00e3o geral reconhecida pela Corte (Tema 1412<\/a>). A controv\u00e9rsia gira em torno da possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha \u00e0s hip\u00f3teses de viol\u00eancia de g\u00eanero n\u00e3o contempladas pelo art. 5\u00ba, incisos I, II e III (fatos ocorridos em unidade dom\u00e9stica, em \u00e2mbito familiar ou em rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto, respectivamente).<\/p>\n

Poder\u00e1 ser julgada a ADI 4395<\/a>, que discute as normas que tratam da contribui\u00e7\u00e3o social de produtores rurais ao Funrural, abarcando tamb\u00e9m a an\u00e1lise da constitucionalidade do instrumento jur\u00eddico da sub-roga\u00e7\u00e3o, que atribui \u00e0 empresa que adquiriu o produto a responsabilidade pelo recolhimento da referida contribui\u00e7\u00e3o social sobre a receita da produ\u00e7\u00e3o dos produtores rurais, nos termos estabelecidos pelo artigo 30, IV, da Lei 8.212\/91.<\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m pode julgar a ADI 3159<\/a>, ajuizado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que questiona dispositivos da Lei federal 10.410\/2002, que permitiu a transforma\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos do quadro de pessoal do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) e do Ibama.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m est\u00e1 em pauta o julgamento da ADI 7611<\/a>, que questiona a validade de leis do estado do Cear\u00e1 relativas \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental. O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Fl\u00e1vio Dino, havia concedido medida cautelar suspendendo os trechos contestados da lei estadual.<\/p>\n

Por fim, os ministros podem ainda julgar o (RE) 1141156<\/strong><\/a>, que discute a constitucionalidade da inclus\u00e3o dos expurgos inflacion\u00e1rios na corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de dep\u00f3sitos judiciais. O caso chegou ao STF ap\u00f3s decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), em recurso repetitivo, favor\u00e1vel \u00e0 ado\u00e7\u00e3o desses \u00edndices. Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Febraban e Fazenda Nacional recorreram, argumentando que o Estado pode estabelecer crit\u00e9rios espec\u00edficos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para dep\u00f3sitos judiciais, como ocorre em outras mat\u00e9rias, e sustentando que o STJ violou a cl\u00e1usula de reserva de plen\u00e1rio, o princ\u00edpio da legalidade e da reserva legal ao afastar o \u00edndice previsto em lei e aplicar entendimento que, segundo os recorrentes, extrapola os limites da controv\u00e9rsia ao alcan\u00e7ar dep\u00f3sitos judiciais de diferentes naturezas, inclusive estaduais e municipais.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
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