{"id":25159,"date":"2026-08-12T14:05:42","date_gmt":"2026-08-12T17:05:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/12\/em-medida-cautelar-anpd-suspende-lives-no-discord-ate-adocao-de-novas-salvaguardas\/"},"modified":"2026-08-12T14:05:42","modified_gmt":"2026-08-12T17:05:42","slug":"em-medida-cautelar-anpd-suspende-lives-no-discord-ate-adocao-de-novas-salvaguardas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/12\/em-medida-cautelar-anpd-suspende-lives-no-discord-ate-adocao-de-novas-salvaguardas\/","title":{"rendered":"Em medida cautelar, ANPD suspende lives no Discord at\u00e9 ado\u00e7\u00e3o de novas salvaguardas"},"content":{"rendered":"

A Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD<\/a>) emitiu, nesta quarta-feira (12\/8), medida cautelar que suspende transmiss\u00f5es ao vivo (lives) e outros recursos de compartilhamento de v\u00eddeo no Discord<\/a>. A decis\u00e3o ter\u00e1 de ser cumprida pela empresa em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o cautelar foi tomada no \u00e2mbito do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o aberto na sexta-feira (7\/8)<\/a> e um dia ap\u00f3s a \u00e1rea de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da autarquia ter se reunido com representantes do Discord. Como o JOTA<\/span> PRO Tecnologia antecipou nesta manh\u00e3, a empresa havia informado ao Poder Executivo que n\u00e3o tinha capacidade t\u00e9cnica para moderar o conte\u00fado de lives. As informa\u00e7\u00f5es prestadas pela empresa foram consideradas insuficientes.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tecnologia, solu\u00e7\u00e3o corporativa que acompanha todas as movimenta\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e legislativas que impactam o setor<\/a><\/p>\n

Em nota, o superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD, Fabr\u00edcio Lopes, afirmou que a ag\u00eancia tem elementos suficientes para a ado\u00e7\u00e3o da medida, uma vez que a funcionalidade \u00e9 utilizada de forma \u201creiterada para a pr\u00e1tica de crimes graves\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o emergencial n\u00e3o impede a ado\u00e7\u00e3o de outras medidas no curso do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o. As lives ficar\u00e3o suspensas at\u00e9 o Discord comprovar a ado\u00e7\u00e3o de medidas para proteger crian\u00e7as e adolescentes. A assinatura de um plano de conformidade entre a ANPD e a empresa n\u00e3o est\u00e1 descartada para o futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n

Com a medida cautelar, a ANPD se antecipa \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que apresentar\u00e1, nos pr\u00f3ximos dias, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado pelo Discord. A pedido do presidente Lula, o TAC trar\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es r\u00edgidas para a plataforma se adequar \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

A ocorr\u00eancia de crimes no Discord voltou aos holofotes ap\u00f3s a primeira-dama, Janja da Silva, pedir, em reuni\u00e3o com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e ministros no \u00faltimo dia 6, para o governo federal articular o bloqueio total \u00e0 plataforma no Brasil<\/a>. A fala ocorreu em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 uma opera\u00e7\u00e3o policial contra cinco suspeitos de induzirem uma adolescente de 13 anos \u00e0 morte durante uma live.<\/p>\n

\u201cO Discord n\u00e3o est\u00e1 sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende \u00e9 a funcionalidade \u2018Go Live\u2019, utilizada para transmiss\u00f5es ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo \u00e9 reduzir os riscos de danos graves ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o a que est\u00e3o sendo expostas as crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirmou Fabr\u00edcio Lopes.<\/p>\n

Justificativa<\/h2>\n

Segundo a ANPD, o Discord \u201cdepende de sistemas automatizados falhos e de den\u00fancias dos pr\u00f3prios participantes desses ambientes voltados \u00e0 pr\u00e1tica dessas viola\u00e7\u00f5es\u201d para detectar desvios e crimes durante transmiss\u00f5es de v\u00eddeo.<\/p>\n

A ANPD acrescentou que, ap\u00f3s a entrada em vigor do ECA Digital, o Discord fez \u201cmudan\u00e7as t\u00e9cnicas na funcionalidade \u2018Go Live\u2019 que a tornaram ainda menos protetiva para crian\u00e7as e adolescentes\u201d. A ag\u00eancia cita que as medidas de prote\u00e7\u00e3o informadas pela empresa \u201cs\u00e3o de car\u00e1ter predominantemente posterior ao dano ou t\u00eam efetividade preventiva limitada\u201d.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>\n

O Discord ser\u00e1 obrigado a implementar fun\u00e7\u00f5es \u201ctecnicamente eficazes contra burla\u201d \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da ANPD. O processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 em andamento e, se forem constatadas irregularidades, a ANPD poder\u00e1 aplicar medidas corretivas ou san\u00e7\u00f5es previstas no ECA Digital, como multa de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O prazo para a empresa apresentar recurso \u00e0 ag\u00eancia \u00e9 de dez dias \u00fateis. A reconsidera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada pela \u00e1rea de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e, se for negada, poder\u00e1 subir para o Conselho Diretor da autarquia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) emitiu, nesta quarta-feira (12\/8), medida cautelar que suspende transmiss\u00f5es ao vivo (lives) e outros recursos de compartilhamento de v\u00eddeo no Discord. A decis\u00e3o ter\u00e1 de ser cumprida pela empresa em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis. A a\u00e7\u00e3o cautelar foi tomada no \u00e2mbito do processo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25159"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25159"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25159\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}