{"id":25155,"date":"2026-08-12T12:16:42","date_gmt":"2026-08-12T15:16:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/12\/substitutivo-ao-pl-5-960-mede-politica-digital-pela-capacidade-que-deixa-no-pais\/"},"modified":"2026-08-12T12:16:42","modified_gmt":"2026-08-12T15:16:42","slug":"substitutivo-ao-pl-5-960-mede-politica-digital-pela-capacidade-que-deixa-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/12\/substitutivo-ao-pl-5-960-mede-politica-digital-pela-capacidade-que-deixa-no-pais\/","title":{"rendered":"Substitutivo ao PL 5.960 mede pol\u00edtica digital pela capacidade que deixa no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

O Substitutivo ao PL 5.960\/2025<\/a>, apresentado na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, parte de uma pergunta pouco comum na pol\u00edtica tecnol\u00f3gica brasileira: o que permanece quando o incentivo termina?<\/p>\n

O pa\u00eds sabe criar fundos, conceder cr\u00e9dito, reduzir tributos e comprar tecnologia. Mas, se a empresa n\u00e3o aprende a adaptar o que adquiriu, o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico continua dependente do fornecedor e o conhecimento desaparece com a equipe: houve gasto, n\u00e3o necessariamente desenvolvimento.[1]<\/a><\/p>\n

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Esse \u00e9 o aspecto mais relevante do substitutivo. Seu centro n\u00e3o est\u00e1 em um novo benef\u00edcio fiscal nem em uma lista de tecnologias priorit\u00e1rias. Est\u00e1 na tentativa de construir as condi\u00e7\u00f5es para que recursos dispersos se transformem em capacidade nacional: dados reutiliz\u00e1veis, infraestrutura computacional, padr\u00f5es t\u00e9cnicos, compras de inova\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre empresas, universidades, laborat\u00f3rios e Estado.<\/p>\n

O trabalho recente de Paulo N. Figueiredo e Marcela Cohen ajuda a explicar essa diferen\u00e7a. Os autores investigam como empresas de mercados emergentes deixam de ser usu\u00e1rias ou imitadoras e acumulam capacidade de inova\u00e7\u00e3o. A resposta n\u00e3o est\u00e1 apenas no capital dispon\u00edvel ou no ambiente econ\u00f4mico. Est\u00e1 na continuidade de iniciativas de aprendizagem capazes de transformar conhecimento externo em compet\u00eancia pr\u00f3pria.[2]<\/a><\/p>\n

Figueiredo e Cohen chamam esse processo de desenvolvimento da capacidade de absor\u00e7\u00e3o dual. A dimens\u00e3o externa permite aprender com fornecedores, clientes, universidades e centros de pesquisa. A interna permite incorporar esse aprendizado \u00e0s rotinas da organiza\u00e7\u00e3o. Sem a primeira, a empresa se isola. Sem a segunda, o fornecedor aprende por ela e a depend\u00eancia permanece.<\/p>\n

Os autores prop\u00f5em tr\u00eas crit\u00e9rios para avaliar esse percurso: incid\u00eancia, consist\u00eancia e efetividade. A aprendizagem precisa ocorrer com intensidade, persistir no tempo e elevar a capacidade real da organiza\u00e7\u00e3o. Esses crit\u00e9rios oferecem uma r\u00e9gua melhor para pol\u00edticas p\u00fablicas. Volume desembolsado, n\u00famero de projetos e quantidade de benefici\u00e1rios medem atividade. A pergunta substantiva \u00e9 outra: depois do apoio, o benefici\u00e1rio consegue fazer algo que antes n\u00e3o conseguia?<\/p>\n

O Substitutivo ao PL 5.960\/2025 pode ser lido como uma tentativa de levar essa pergunta ao n\u00edvel da pol\u00edtica de desenvolvimento. Ele n\u00e3o transfere ao Estado a tarefa de aprender pelas empresas. Procura reduzir o custo da aprendizagem, aproximando recursos que hoje permanecem fragmentados. \u00c9 nesse ponto que a qualidade institucional deixa de ser uma abstra\u00e7\u00e3o e se torna parte da infraestrutura econ\u00f4mica.<\/p>\n

Padr\u00f5es t\u00e9cnicos permitem que solu\u00e7\u00f5es conversem; interoperabilidade evita sistemas isolados; laborat\u00f3rios reduzem d\u00favidas sobre qualidade. Williamson mostrou que localizar parceiros e negociar tamb\u00e9m tem custo. Pfeffer e Salancik lembram que nenhuma organiza\u00e7\u00e3o controla todos os recursos necess\u00e1rios. Como dados, talento e conhecimento est\u00e3o distribu\u00eddos, institui\u00e7\u00f5es devem facilitar sua combina\u00e7\u00e3o.[3]<\/a>,[4]<\/a><\/p>\n

Isso redefine capacidade estatal e soberania. Um Estado preparado sabe formular problemas, contratar solu\u00e7\u00f5es, exigir portabilidade e avaliar resultados. Soberania n\u00e3o \u00e9 autarquia, mas capacidade de substituir fornecedores, auditar sistemas e participar da defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es. Estados Unidos, Uni\u00e3o Europeia, Jap\u00e3o e Coreia do Sul combinam pesquisa, infraestrutura e coopera\u00e7\u00e3o para ampliar essa margem.[5]<\/a><\/p>\n

O Substitutivo ao PL 5.960\/2025 traduz essa l\u00f3gica, primeiro, ao tratar dados como infraestrutura econ\u00f4mica. Seus arts. 6\u00ba a 13 disciplinam espa\u00e7os de compartilhamento e bases p\u00fablicas reutiliz\u00e1veis. O texto associa a reutiliza\u00e7\u00e3o a documenta\u00e7\u00e3o, metadados, atualiza\u00e7\u00e3o, interoperabilidade e acesso automatizado. N\u00e3o basta publicar uma base. \u00c9 preciso torn\u00e1-la compreens\u00edvel e tecnicamente utiliz\u00e1vel.<\/p>\n

Circula\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa abertura irrestrita. O projeto europeu DECODE prop\u00f4s uma alternativa entre exposi\u00e7\u00e3o e bloqueio: definir acesso, finalidade e condi\u00e7\u00f5es de uso. A LGPD<\/a> n\u00e3o exige imobilizar informa\u00e7\u00f5es; invoc\u00e1-la abstratamente para negar dados p\u00fablicos prejudica transpar\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o. O maior ativo da economia de dados talvez seja a confian\u00e7a que permite distinguir uso leg\u00edtimo de apropria\u00e7\u00e3o abusiva.[6]<\/a>,[7]<\/a><\/p>\n

O substitutivo tamb\u00e9m trata de armazenamento, processamento e capacidade computacional. Acesso epis\u00f3dico n\u00e3o gera compet\u00eancia. Para deixar capacidade no pa\u00eds, o investimento deve envolver forma\u00e7\u00e3o e experimenta\u00e7\u00e3o. Importa menos quantas horas foram consumidas do que os problemas que empresas e pesquisadores passaram a resolver sozinhos.<\/p>\n

Nos arts. 25 a 31, normaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o da conformidade aparecem como instrumentos de confian\u00e7a. Padr\u00f5es proporcionais permitem comparar solu\u00e7\u00f5es; padr\u00f5es capturados protegem incumbentes. Por isso, o Substitutivo ao PL 5.960\/2025 privilegia voluntariedade, equival\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o plural.<\/p>\n

A Rede Insoed, prevista nos arts. 32 a 36, conecta universidades, laborat\u00f3rios e setor produtivo, sob coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Inmetro<\/a>, para produzir referenciais e metodologias, sem transferir poder regulat\u00f3rio. Em termos de Figueiredo e Cohen, pode ampliar a absor\u00e7\u00e3o externa. Mas conhecimento dispon\u00edvel ainda precisa ser internalizado.[8]<\/a><\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m um dado de origem institucional. O substitutivo nasceu no Congresso Nacional<\/a>, arena \u00e0 qual a Constitui\u00e7\u00e3o confiou a delibera\u00e7\u00e3o legislativa e onde o conhecimento t\u00e9cnico deve iluminar o debate pol\u00edtico, econ\u00f4mico e federativo \u2014 n\u00e3o substitu\u00ed-lo. Em tecnologia, a forma de elaborar importa. Solu\u00e7\u00f5es duradouras raramente v\u00eam de desenhos fechados, concebidos acima dos conflitos que pretendem ordenar.<\/p>\n

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Nada disso garante o resultado. Redes podem ser cerimoniais. Dados podem ser publicados sem qualidade. Compras p\u00fablicas podem perpetuar depend\u00eancias. Padr\u00f5es podem virar barreiras. Por isso, incid\u00eancia, consist\u00eancia e efetividade precisam se tornar crit\u00e9rios de governo: os instrumentos ser\u00e3o usados? Sobreviver\u00e3o \u00e0s trocas de dirigentes? Elevar\u00e3o a capacidade de desenvolver e adaptar tecnologias? Ou produzir\u00e3o apenas reuni\u00f5es, relat\u00f3rios e certificados?<\/p>\n

O m\u00e9rito anal\u00edtico do Substitutivo ao PL 5.960 est\u00e1 em colocar essas perguntas no centro do desenho normativo. A pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas digitais n\u00e3o ser\u00e1 julgada apenas pelo dinheiro mobilizado ou pelas tecnologias adquiridas, mas pelo conhecimento que permanecer. Desenvolvimento tecnol\u00f3gico come\u00e7a quando o projeto termina e o pa\u00eds j\u00e1 n\u00e3o precisa recome\u00e7ar do zero.<\/p>\n

[1]<\/a> C\u00e2mara dos Deputados, Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Substitutivo ao Projeto de Lei 5.960, de 2025, apresentado em 6 ago. 2026.<\/p>\n

[2]<\/a> Paulo N. Figueiredo e Marcela Cohen, \u201cStrategic Leadership and Innovation Capability Accumulation in Emerging Market Firms\u201d, International Journal of Innovation Management, v. 30, n. 3\/4, 2026, DOI 10.1142\/S1363919626500209.<\/p>\n

[3]<\/a> Jeffrey Pfeffer e Gerald R. Salancik, The External Control of Organizations, Harper & Row, 1978.<\/p>\n

[4]<\/a> Oliver E. Williamson, The Economic Institutions of Capitalism, Free Press, 1985.<\/p>\n

[5]<\/a> Comiss\u00e3o Europeia, International Digital Strategy for the European Union, 2025; METI, Strategy for Semiconductors and the Digital Industry.<\/p>\n

[6]<\/a> Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, \u201cFalta de publicidade pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos diminui transpar\u00eancia e dificulta controle social\u201d, 2025.<\/p>\n

[7]<\/a> Comiss\u00e3o Europeia, Decentralised Citizens Owned Data Ecosystem \u2014 DECODE, Horizon 2020.<\/p>\n

[8]<\/a> Substitutivo ao PL 5.960\/2025, arts. 32 a 36. A Rede \u00e9 colaborativa, consultiva e n\u00e3o decis\u00f3ria, sob coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Inmetro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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