{"id":25151,"date":"2026-08-12T12:16:41","date_gmt":"2026-08-12T15:16:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/12\/quatro-ministros-do-stf-determinam-devolucao-de-penduricalhos-recebidos-por-juizes-alem-do-permitido\/"},"modified":"2026-08-12T12:16:41","modified_gmt":"2026-08-12T15:16:41","slug":"quatro-ministros-do-stf-determinam-devolucao-de-penduricalhos-recebidos-por-juizes-alem-do-permitido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/12\/quatro-ministros-do-stf-determinam-devolucao-de-penduricalhos-recebidos-por-juizes-alem-do-permitido\/","title":{"rendered":"Quatro ministros do STF determinam devolu\u00e7\u00e3o de penduricalhos recebidos por ju\u00edzes al\u00e9m do permitido"},"content":{"rendered":"

Os ministros Alexandre de Moraes<\/a>, Fl\u00e1vio Dino<\/a>, Cristiano Zanin<\/a> e Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), determinaram nesta quarta-feira (12\/8) a devolu\u00e7\u00e3o de valores irregulares pagos pelos tribunais a ju\u00edzes que receberam valores acima do percentual permitido pela Corte. \u00c9 a primeira vez que o STF determina que os magistrados devolvam valores. <\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o determina tamb\u00e9m que os tribunais suspendam imediatamente do pagamento de todas as verbas indenizat\u00f3rias que ultrapassem os limites fixados pela Corte em sete tribunais de Justi\u00e7a do pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A medida abrange\u00a0 magistrados ativos e aposentados, al\u00e9m de pensionistas dos tribunais de Maranh\u00e3o, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rond\u00f4nia e Distrito Federal. Tamb\u00e9m fica suspenso o pagamento de parcelas que n\u00e3o tenham sido autorizadas pelo STF.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada depois que os sete tribunais encaminharam informa\u00e7\u00f5es sobre transfer\u00eancias a magistrados. Os dados mostraram \u201cpagamentos exorbitantes n\u00e3o autorizados\u201d pelo STF, conforme Moraes e Dino.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de montantes milion\u00e1rios, como o repasse de quase R$ 3,3 milh\u00f5es por \u201cverbas rescis\u00f3rias\u201d decorrentes da aposentadoria de um desembargador no TJ do Maranh\u00e3o, tamb\u00e9m foram constatadas verbas n\u00e3o autorizadas pelo Supremo.<\/span><\/p>\n

Entre as rubricas identificadas est\u00e3o:<\/span><\/p>\n

aux\u00edlio assist\u00eancia pr\u00e9-escolar;
\ndiferen\u00e7a gratifica\u00e7\u00e3o diretor de f\u00f3rum;
\ngratifica\u00e7\u00e3o mesa diretora;
\naux\u00edlio mudan\u00e7a;
\naux\u00edlio ado\u00e7\u00e3o;
\ngratifica\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria fun\u00e7\u00e3o administrativa;
\ngratifica\u00e7\u00e3o ac\u00famulo distribui\u00e7\u00e3o;
\ngratifica\u00e7\u00e3o presidente, vice-presidente e corregedor.<\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o, a Parcela de Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), equivalente ao antigo quinqu\u00eanio, s\u00f3 poder\u00e1 continuar a ser paga obedecendo o limite de 35% do subs\u00eddio do magistrado e desde que seja devidamente comprovado o efetivo tempo de servi\u00e7o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A rubrica garante um aumento de 5% a cada cinco anos de atividade jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Os presidentes dos sete tribunais ainda dever\u00e3o identificar os magistrados cujos pagamentos n\u00e3o est\u00e3o enquadrados nos par\u00e2metros definidos pelo Supremo e enviar as informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Corte em at\u00e9 72 horas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Depois, devem determinar a \u201cimediata devolu\u00e7\u00e3o\u201d dos valores recebidos que excedam o percentual de 70% do subs\u00eddio para verbas indenizat\u00f3rias.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), os ministros determinaram o envio das folhas de pagamento dos seus integrantes ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF sobre o tema, al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o de eventuais membros beneficiados por pagamentos que n\u00e3o se enquadrem na decis\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A medida busca avaliar o cumprimento da ordem em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios para membros da AGU.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pela decis\u00e3o do STF, essas verbas n\u00e3o podem superar o teto remunerat\u00f3rio fixado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (R$ 46.366,19).\u00a0<\/span><\/p>\n

A Corte reconheceu que os fundos de gest\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios t\u00eam natureza p\u00fablica, sujeitos aos controles internos e externos e n\u00e3o podem custear o pagamento de qualquer outra parcela remunerat\u00f3ria ou indenizat\u00f3ria, a n\u00e3o ser aquela relativa aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, aux\u00edlios sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o tribunais<\/h2>\n

Os sete tribunais de Justi\u00e7a mencionados na decis\u00e3o enviaram ao STF as informa\u00e7\u00f5es sobre remunera\u00e7\u00e3o de magistrados no come\u00e7o de julho. As cortes disseram que est\u00e3o cumprindo a decis\u00e3o do Supremo e deram explica\u00e7\u00f5es sobre o pagamento de verbas em valores que chegam a R$ 448 mil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um dos argumentos usados \u00e9 que se trata de casos de indeniza\u00e7\u00e3o por f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas. Outra justificativa adotada \u00e9 a coexist\u00eancia do antigo Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (aumento de 5% a cada cinco anos de atividade jur\u00eddica) com a nova Parcela de Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que prev\u00ea o mesmo percentual de aumento no per\u00edodo quinquenal.<\/span><\/p>\n

Outras justificativas dos tribunais envolvem situa\u00e7\u00f5es pontuais, como uma ajuda de custo por remo\u00e7\u00e3o pela necessidade de mudan\u00e7a de cidade do magistrado e o pagamento de di\u00e1rias por representa\u00e7\u00e3o do tribunal ou obriga\u00e7\u00e3o de fazer curso de forma\u00e7\u00e3o em outro estado.<\/span><\/p>\n

A ordem para que sete tribunais de Justi\u00e7a do pa\u00eds prestassem informa\u00e7\u00f5es foi dada em conjunto pelos ministros Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Eles s\u00e3o relatores de um grupo de a\u00e7\u00f5es que tratam da remunera\u00e7\u00e3o da magistratura.<\/span><\/p>\n

Regras<\/h2>\n

De acordo com as regras determinadas pelo STF, o teto remunerat\u00f3rio \u00e9 de R$ 46.366,19, equivalente ao sal\u00e1rio de um ministro da Corte. \u00c9 poss\u00edvel receber mais dois blocos de verbas indenizat\u00f3rias, cada um correspondendo a at\u00e9 35% do teto: uma para um rol taxativo de verbas (como di\u00e1rias, ajuda de custo por remo\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o por atividade de magist\u00e9rio e indeniza\u00e7\u00e3o por f\u00e9rias n\u00e3o gozadas) e outra para a Parcela de Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo de Antiguidade na Carreira.<\/span><\/p>\n

Por esses c\u00e1lculos, o m\u00e1ximo a ser recebido por um magistrado com carreira avan\u00e7ada \u00e9 de R$ 78.528.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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