{"id":25149,"date":"2026-08-12T10:14:48","date_gmt":"2026-08-12T13:14:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/12\/stf-volta-a-discutir-moratoria-da-soja-com-disputa-bilionaria-entre-tradings-e-produtores\/"},"modified":"2026-08-12T10:14:48","modified_gmt":"2026-08-12T13:14:48","slug":"stf-volta-a-discutir-moratoria-da-soja-com-disputa-bilionaria-entre-tradings-e-produtores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/12\/stf-volta-a-discutir-moratoria-da-soja-com-disputa-bilionaria-entre-tradings-e-produtores\/","title":{"rendered":"STF volta a discutir Morat\u00f3ria da Soja com disputa bilion\u00e1ria entre tradings e produtores"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem voltar a analisar nesta quarta-feira (12\/8) duas a\u00e7\u00f5es sobre leis estaduais que levaram ao esvaziamento da Morat\u00f3ria da Soja.<\/span><\/p>\n

A controv\u00e9rsia volta ao plen\u00e1rio depois de uma tentativa frustrada de concilia\u00e7\u00e3o capitaneada pelo N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (Nusol) do STF.<\/span><\/p>\n

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O impasse tem como pano de fundo uma s\u00e9rie de demandas econ\u00f4micas relacionadas e que tramitam em tribunais pelo pa\u00eds e no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade).\u00a0<\/span><\/p>\n

No limite, o processo no Cade poderia render multas de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es para associa\u00e7\u00f5es que integraram a morat\u00f3ria e de at\u00e9 20% do faturamento bruto das empresas que aderiram \u00e0 iniciativa. Na Justi\u00e7a, demandas apresentadas por entidades, como a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), pleiteiam o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o argumentando que houve mais de R$ 20 bilh\u00f5es em preju\u00edzos.\u00a0<\/span><\/p>\n

As leis em julgamento, de Mato Grosso e de Rond\u00f4nia, pro\u00edbem a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais por estados a empresas participantes de acordos comerciais que limitem a expans\u00e3o agropecu\u00e1ria, como \u00e9 o caso da Morat\u00f3ria da Soja.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os partidos PCdoB, PSOL, PV e Rede apresentaram a\u00e7\u00f5es contra as normas (ADIs 7774 e 7775). Os relatores s\u00e3o os ministros Dias Toffoli e Fl\u00e1vio Dino. Existem tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es contra leis semelhantes no Maranh\u00e3o e em Tocantins (ADIs 7823 e 7863), mas elas ainda n\u00e3o foram levadas a julgamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 um acordo de mercado volunt\u00e1rio que buscou barrar a compra de soja de lavouras cultivadas em \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s 2008 no bioma amaz\u00f4nico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar do car\u00e1ter privado, o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), entidade respons\u00e1vel por executar e fiscalizar a Morat\u00f3ria da Soja, teve a participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil e de \u00f3rg\u00e3os do governo, como o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. A iniciativa inclusive integra o Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal (PPCDAm), principal pol\u00edtica p\u00fablica federal para combater a devasta\u00e7\u00e3o no bioma.<\/span><\/p>\n

Diante da efic\u00e1cia das leis estaduais, a morat\u00f3ria acabou esvaziada, e as <\/span>tradings <\/span>anunciaram a sa\u00edda do acordo.<\/span><\/p>\n

Impasse<\/h2>\n

Um dos principais impasses do caso op\u00f5e produtores e associa\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio \u00e0s chamadas <\/span>tradings <\/span>da soja, respons\u00e1veis pela exporta\u00e7\u00e3o do gr\u00e3o, como Cargill, Bunge, ADM e Amaggi.<\/span><\/p>\n

Entidades como as associa\u00e7\u00f5es dos produtores de soja do Brasil (Aprosoja) e de soja e milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT) defendem uma indeniza\u00e7\u00e3o pela participa\u00e7\u00e3o de empresas exportadoras na morat\u00f3ria. O entendimento \u00e9 que o acerto imp\u00f4s um \u201ccartel de compra\u201d.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao combate ao desmatamento, a Aprosoja-MT defende que houve melhora dos indicadores ambientais no primeiro semestre de 2026, coincidindo justamente com o per\u00edodo em que a Morat\u00f3ria da Soja perdeu a participa\u00e7\u00e3o das <\/span>tradings<\/span>.<\/span><\/p>\n

A entidade tamb\u00e9m argumentou que o caso tem sido usado como \u201cexpediente ret\u00f3rico\u201d e passou a ser instrumentalizado contra o Brasil. \u00c9 citado o relat\u00f3rio do Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingl\u00eas), respons\u00e1vel por aplicar tarifas contra o Brasil, que afirmou que a lei de Mato Grosso teria contribu\u00eddo para o enfraquecimento da morat\u00f3ria e reduzido a capacidade de influ\u00eancia do acordo sobre os \u00edndices de desmatamento na Amaz\u00f4nia.<\/span><\/p>\n

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J\u00e1 as exportadoras, representadas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove), recha\u00e7am a demanda por indeniza\u00e7\u00e3o e argumentam que, por mais que o acordo fosse privado, havia uma chancela do pr\u00f3prio governo federal, que o entendia como uma pol\u00edtica positiva.<\/span><\/p>\n

A entidade pediu ao STF que garanta a validade da Morat\u00f3ria da Soja, independentemente da decis\u00e3o que a Corte venha a tomar sobre a constitucionalidade ou n\u00e3o das leis estaduais. Al\u00e9m disso, o pleito \u00e9 pela extin\u00e7\u00e3o dos processos judiciais que discutem a controv\u00e9rsia, inclusive o inqu\u00e9rito administrativo aberto no Cade.<\/span><\/p>\n

Todos esses processos j\u00e1 est\u00e3o suspensos desde novembro de 2025, por decis\u00e3o liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma preocupa\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 com as consequ\u00eancias que um eventual reconhecimento da ilegalidade da morat\u00f3ria possam trazer para acordos privados semelhantes em outros setores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro ponto considerado sens\u00edvel \u00e9 o estabelecimento de puni\u00e7\u00f5es a empresas que aderiram a acordos do tipo, com devolu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais j\u00e1 recebidos e proibi\u00e7\u00e3o para receber novos. Parte das leis alcan\u00e7aria at\u00e9 mesmo a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas individuais.<\/span><\/p>\n

Posi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Andr\u00e9 Nassar, presidente executivo da Abiove, disse ao <\/span>JOTA<\/span> que as leis estaduais avan\u00e7am no direito das empresas, e que a morat\u00f3ria protegeu a soja brasileira, garantindo um selo de qualidade e de sustentabilidade.<\/span><\/p>\n

Ele citou pesquisas cient\u00edficas demonstrando que a morat\u00f3ria contribuiu para a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento na Amaz\u00f4nia e n\u00e3o limitou a expans\u00e3o da soja no bioma.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cTemos expectativa que o STF reconhe\u00e7a a legalidade da morat\u00f3ria, porque isso vai nos ajudar na desarticula\u00e7\u00e3o do argumento de que a morat\u00f3ria teria causado preju\u00edzos\u201d, afirmou, ao comentar sobre os processos no Cade e na Justi\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Nassar, \u00e9 dif\u00edcil antever novas possibilidades de arranjos para o setor enquanto o atual cen\u00e1rio de judicializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for resolvido. \u201cHavia esse arranjo multisetorial, com ind\u00fastrias, ONGs, governos, e ainda assim houve um risco jur\u00eddico, ent\u00e3o acho que primeiro tem que ser definido isso. Se pode ou n\u00e3o, e em que condi\u00e7\u00f5es isso pode ocorrer. A decis\u00e3o vai ser chave\u201d.<\/span><\/p>\n

O <\/span>JOTA<\/span> tentou contato com representantes da Aprosoja-MT. O espa\u00e7o segue aberto.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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