{"id":25125,"date":"2026-08-11T12:01:41","date_gmt":"2026-08-11T15:01:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/11\/instituto-pede-a-justica-suspensao-do-discord-ate-adocao-de-medidas-de-seguranca\/"},"modified":"2026-08-11T12:01:41","modified_gmt":"2026-08-11T15:01:41","slug":"instituto-pede-a-justica-suspensao-do-discord-ate-adocao-de-medidas-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/11\/instituto-pede-a-justica-suspensao-do-discord-ate-adocao-de-medidas-de-seguranca\/","title":{"rendered":"Instituto pede \u00e0 Justi\u00e7a suspens\u00e3o do Discord at\u00e9 ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O Instituto Defesa Coletiva pediu \u00e0 Justi\u00e7a a suspens\u00e3o da plataforma Discord<\/a> em todo o pa\u00eds at\u00e9 que a empresa comprove que adotou medidas de seguran\u00e7a, identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios e resposta a den\u00fancias.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante do que entende ser uma \u201cfalha sist\u00eamica na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d da big tech, o instituto pede a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de R$\u00a0 300 milh\u00f5es como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada na 30\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Belo Horizonte. O processo \u00e9 o 1145542-15.2026.8.13.0024.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o instituto, est\u00e1 comprovada a aus\u00eancia de resposta efetiva da plataforma e o seu uso como ambiente de contato entre usu\u00e1rios que trataram explicitamente de autoexterm\u00ednio, automutila\u00e7\u00e3o, induzimento e aux\u00edlio ao suic\u00eddio, produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de material de abuso sexual infantil entre outros crimes.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Discord est\u00e1 no centro de investidas do governo depois de uma opera\u00e7\u00e3o policial contra cinco suspeitos de induzirem uma adolescente de 13 anos \u00e0 morte durante uma live na plataforma.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) abriu um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o para apurar se a plataforma Discord descumpriu obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo ECA Digital. O Discord tamb\u00e9m ter\u00e1 que apresentar proposta de melhorias para a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) at\u00e9 o fim da semana que vem. A depender, a quest\u00e3o pode ser judicializada.<\/span><\/p>\n

Medidas estruturais<\/h2>\n

Na demanda apresentada \u00e0 Justi\u00e7a estadual de Minas Gerais, o Instituto Defesa Coletiva disse que a a\u00e7\u00e3o busca fazer com que o Discord adote medidas estruturais m\u00ednimas de seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o, modera\u00e7\u00e3o, resposta e coopera\u00e7\u00e3o com autoridades brasileiras, \u201cdiante da reiterada utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma para a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos graves\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O epis\u00f3dio que induziu\u00a0 ao suic\u00eddio da adolescente \u00e9 citado na a\u00e7\u00e3o. A entidade argumentou que, apesar de ser um caso concreto de \u201cextrema gravidade\u201d, a demanda apresentada tem \u201cinequ\u00edvoca dimens\u00e3o coletiva\u201d.<\/span><\/p>\n

Para o instituto, a plataforma viola dispositivos como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/a>, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/a> e o Marco Civil da Internet com a interpreta\u00e7\u00e3o estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o processo, a aplica\u00e7\u00e3o do CDC ao caso se aplica especialmente no que se refere ao dever de seguran\u00e7a, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de riscos e \u00e0 responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO servi\u00e7o ofertado pela R\u00c9 [Discord] \u00e9 defeituoso, na medida em que n\u00e3o oferece a seguran\u00e7a que dele legitimamente se espera\u201d, disse a entidade, na a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Sobre o Marco Civil da Internet, o entendimento \u00e9 que a interpreta\u00e7\u00e3o dada \u00e0 norma n\u00e3o autoriza que provedores de aplica\u00e7\u00e3o permane\u00e7am \u201cinertes\u201d diante de riscos sist\u00eamicos, conte\u00fado il\u00edcito ou uso de seus servi\u00e7os para a pr\u00e1tica de crimes.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPelo contr\u00e1rio, imp\u00f5e-se \u00e0s plataformas digitais a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos proporcionais e eficazes para prevenir, controlar e responder a danos previs\u00edveis decorrentes da pr\u00f3pria arquitetura do servi\u00e7o disponibilizado\u201d, afirmou.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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