{"id":25121,"date":"2026-08-11T11:00:32","date_gmt":"2026-08-11T14:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/11\/clube-do-cbs-ibs-setor-de-tecnologia-e-valor-de-mercado-em-operacoes-b2b\/"},"modified":"2026-08-11T11:00:32","modified_gmt":"2026-08-11T14:00:32","slug":"clube-do-cbs-ibs-setor-de-tecnologia-e-valor-de-mercado-em-operacoes-b2b","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/11\/clube-do-cbs-ibs-setor-de-tecnologia-e-valor-de-mercado-em-operacoes-b2b\/","title":{"rendered":"Clube do CBS\/IBS: Setor de tecnologia e valor de mercado em opera\u00e7\u00f5es B2B"},"content":{"rendered":"

Adverte Pontes de Miranda: \u201co cindir \u00e9 desde o in\u00edcio\u201d. A Teoria Geral do Direito de Paulo de Barros Carvalho encontra profunda sinergia com o momento inaugurado pela Reforma Tribut\u00e1ria: n\u00e3o porque ofere\u00e7a respostas prontas para o IBS e a CBS, mas porque fornece o m\u00e9todo para constru\u00ed-las diante de um direito positivo radicalmente transformado. Como ensina o mestre no cap\u00edtulo inicial de seu Curso de Teoria Geral do Direito<\/em>, a fun\u00e7\u00e3o da Dogm\u00e1tica \u00e9 descrever o direito positivo vigente em determinado tempo e espa\u00e7o \u2014 n\u00e3o um direito eterno ou idealizado, mas o conjunto historicamente situado de enunciados prescritivos postos por autoridades competentes.<\/p>\n

A Dogm\u00e1tica constru\u00edda para explicar ICMS, ISS, PIS\/Cofins e IPI n\u00e3o pode ser transplantada automaticamente para o sistema CBS\/IBS, porque o objeto foi constitucionalmente alterado \u2014 e, mudado o objeto, deve mudar sua descri\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Com Umberto Eco e Souto Maior Borges: subir aos ombros dos gigantes, sim; permanecer satelitizado em torno de categorias formuladas para outro sistema normativo, jamais. A fidelidade ao mestre n\u00e3o est\u00e1 em repetir suas conclus\u00f5es; est\u00e1 em aplicar com rigor o seu m\u00e9todo ao direito hoje vigente.<\/p>\n

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\u00c9 preciso, portanto, adentrar as novas premissas do modelo jur\u00eddico positivado pela EC 132\/23 e suas implica\u00e7\u00f5es l\u00f3gicas, jur\u00eddicas e pr\u00e1ticas. Segundo Lourival Vilanova, os conceitos jur\u00eddicos fundamentais estruturam-se a partir de uma abordagem estritamente l\u00f3gico-formal e deontol\u00f3gica da Ci\u00eancia do Direito. Influenciado por Hans Kelsen e pela escola de Viena, Vilanova sistematiza a arquitetura do direito positivo com base no trip\u00e9 fundamental: Norma, Fato e Rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A primeira premissa exige compreender o deslocamento funcional do conceito de sujei\u00e7\u00e3o ativa que, orientado pelo princ\u00edpio do destino imposto pela EC 132, p\u00f4s uma p\u00e1 de cal na guerra fiscal e fortaleceu o federalismo fiscal brasileiro, substituindo a coordena\u00e7\u00e3o epis\u00f3dica entre entes separados por uma coopera\u00e7\u00e3o constitucionalmente organizada: autonomia exercida de forma comunit\u00e1ria pelos entes federados, mediante legisla\u00e7\u00e3o uniforme, compet\u00eancia compartilhada e governan\u00e7a cooperativa. Trata-se, pois, de inestim\u00e1vel salto qualitativo na hist\u00f3ria federativa brasileira[1]<\/a>. Em 1946, o constituinte Aliomar Baleeiro concebeu as normas gerais para que a Federa\u00e7\u00e3o falasse uma linguagem comum. O CTN construiu essa linguagem. A EC 132\/2023 deu o passo seguinte: criou uma institucionalidade na qual Estados, Munic\u00edpios e Uni\u00e3o, preservadas suas compet\u00eancias, passam a aplicar conjuntamente a mesma linguagem \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do consumo.[2]<\/a><\/p>\n

A segunda premissa exige revisitar a fenomenologia da incid\u00eancia. No Sistema CBS\/IBS, o \u201cfato gerador B2B\u201d, que ocorre entre contribuintes, surge juridicamente com a informa\u00e7\u00e3o do fornecedor ao Sistema Integrado CBS\/IBS[3]<\/a>. A incid\u00eancia que, conforme Vilanova, \u201c\u00e9 a opera\u00e7\u00e3o l\u00f3gica em que a norma qualifica o fato real, transformando-o em fato jur\u00eddico e deflagrando a sua efic\u00e1cia\u201d, agora \u00e9 efetivamente l\u00f3gica e opera-se em ambiente completamente informatizado pela emiss\u00e3o da nota fiscal, que realiza a autom\u00e1tica subsun\u00e7\u00e3o pela via do \u201cmotor de regras\u201d, equivalente a um lan\u00e7amento por declara\u00e7\u00e3o[4]<\/a>, cuja motiva\u00e7\u00e3o legal \u00e9 a \u201cregra-matriz\u201d pr\u00e9-programada, definida pela interpreta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Fisco da LC 214\/25 e inserida no Sistema Integrado CBS\/IBS. O \u201cfato gerador B2B\u201d \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do d\u00e9bito e do cr\u00e9dito do adquirente. Exige a combinat\u00f3ria de dois crit\u00e9rios jur\u00eddicos relevantes: a \u201cinforma\u00e7\u00e3o do fato gerador\u201d e o \u201cpagamento da obriga\u00e7\u00e3o\u201d[5]<\/a>, cujo sujeito ativo j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais \u201ca pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, titular da compet\u00eancia para exigir o seu cumprimento\u201d, ex vi<\/em> do art. 119 do CTN. O sujeito ativo nas opera\u00e7\u00f5es B2B \u00e9 o adquirente, mas o cr\u00e9dito do adquirente s\u00f3 se aperfei\u00e7oa, ex vi<\/em> do art. 27 da LC 214\/25, mediante a realiza\u00e7\u00e3o, nesta ordem sucessiva, da disjun\u00e7\u00e3o do seguintes fatos: ou pela compensa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica com cr\u00e9ditos do fornecedor, ou pelo pagamento pelo fornecedor na apura\u00e7\u00e3o, ou pelo recolhimento na liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o (split payment<\/em>), ou pelo recolhimento feito pelo pr\u00f3prio adquirente, ou outro respons\u00e1vel definido na LC 214\/25.<\/p>\n

A terceira premissa, decorre da imposi\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do destino: a \u00fanica opera\u00e7\u00e3o que importa ao Fisco \u00e9 aquela relativa ao consumo final (B2C). O design de um tributo sobre o consumo que n\u00e3o incide sobre os contribuintes cadastrados no \u201cClube CBS\/IBS\u201d \u2014 que gozam do privil\u00e9gio da n\u00e3o-cumulatividade plena (res\u00edduo zero de CBS\/IBS para todos os setores, em toda a cadeia, em especial no investimento e na exporta\u00e7\u00e3o) \u2014 faz com que t\u00e3o somente o \u201cfato gerador B2C\u201d permita que a pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, titular da compet\u00eancia, surja como sujeito ativo no Sistema CBS\/IBS.<\/p>\n

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O alinhamento com essas premissas implica as seguintes conclus\u00f5es:<\/p>\n

1\u00aa Na l\u00f3gica do Sistema CBS\/IBS, em que a tributa\u00e7\u00e3o s\u00f3 se consolida na opera\u00e7\u00e3o de consumo (B2C), o \u201cvalor de mercado em opera\u00e7\u00f5es B2B\u201d tende a ser irrelevante para o Fisco e de efeito nulo para a arrecada\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 mec\u00e2nica da n\u00e3o-cumulatividade plena e ao mecanismo de cr\u00e9dito financeiro amplo.<\/p>\n

2\u00aa Em opera\u00e7\u00f5es B2B internas ao sistema IVA (CBS\/IBS), o valor atribu\u00eddo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o entre partes relacionadas \u00e9, em regra, neutro. Cr\u00e9dito e d\u00e9bito sim\u00e9tricos implicam que qualquer tributo cobrado na etapa do fornecedor (d\u00e9bito) gera cr\u00e9dito correspondente de igual valor para o adquirente (cr\u00e9dito pleno).<\/p>\n

3\u00aa Aus\u00eancia de preju\u00edzo arrecadat\u00f3rio: se o valor da opera\u00e7\u00e3o for subavaliado ou superavaliado entre duas pessoas jur\u00eddicas contribuintes, o imposto recolhido em uma ponta ser\u00e1 exatamente o imposto creditado na outra. A carga tribut\u00e1ria definitiva s\u00f3 se consolida na etapa final de consumo (B2C).<\/p>\n

4\u00aa A excessiva preocupa\u00e7\u00e3o com o conceito de \u201cvalor de mercado\u201d adotado na LC 214\/2025 (art. 12, \u00a7 4\u00ba, IV) e a pol\u00eamica sobre a vincula\u00e7\u00e3o da CBS\/IBS ao princ\u00edpio do arm\u2019s length<\/em> aplic\u00e1vel aos Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia do IRPJ e da CSLL (Lei 14.596\/2023) configura caso claro de depend\u00eancia da trajet\u00f3ria (path dependence<\/em>) no texto da LC 214\/25[6]<\/a>. A nova dogm\u00e1tica do IVA de base ampla e cr\u00e9dito financeiro pleno, contudo, neutraliza em grande medida os efeitos pr\u00e1ticos dessa captura nas opera\u00e7\u00f5es B2B, exigindo que a interpreta\u00e7\u00e3o regulamentar preserve a autonomia conceitual dos tributos sobre o consumo.<\/p>\n

5\u00aa Sob essa l\u00f3gica operacional, a mec\u00e2nica da n\u00e3o-cumulatividade plena no ambiente B2B estabelece blindagem quase perfeita para o Fisco contra perdas de receita por inadimpl\u00eancia. Se um fornecedor emitir documento fiscal, deixar de recolher o tributo devido e desaparecer (a cl\u00e1ssica fraude das \u201cnoteiras\u201d), o Estado n\u00e3o sofrer\u00e1 desfalque na arrecada\u00e7\u00e3o global da cadeia, pois o cr\u00e9dito do adquirente permanece condicionado, ex vi<\/em> do art. 27 da LC 214\/25, \u00e0 efetiva extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito[7]<\/a>.<\/p>\n

____________________________________________________________________<\/p>\n

[1]<\/a> SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Via-cr\u00facis, funeral, luto pelo CTN e o poder do sistema CBS\/IBS na EC 132\/23, JOTA<\/span>, 03\/08\/2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/coberturas-especiais\/pulso-da-reforma\/via-crucis-funeral-luto-pelo-ctn-e-o-poder-do-sistema-cbs-ibs-na-ec-132-23<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> Idem, ibidem.<\/p>\n

[3]<\/a> SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Desvendando o futuro do sistema da CBS: a vis\u00e3o da Receita Federal e a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria 3.0. JOTA<\/span><\/em>, 02\/06\/2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/desvendando-o-futuro-do-sistema-da-cbs<\/a>.<\/p>\n

[4]<\/a> SANTI, Eurico Marcos Diniz de. O novo \u201clan\u00e7amento por declara\u00e7\u00e3o 3.0\u201d e o fim da maldi\u00e7\u00e3o do \u201clan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o\u201d. JOTA<\/span><\/em>, 17\/06\/2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/o-novo-lancamento-por-declaracao-3-0-desenvolvido-para-o-sistema-cbs<\/a>.<\/p>\n

[5]<\/a> Sobre a distin\u00e7\u00e3o entre a informa\u00e7\u00e3o do fato gerador e o pagamento da obriga\u00e7\u00e3o, cf. SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Confiss\u00e3o de fato x confiss\u00e3o de d\u00edvida: a correta interpreta\u00e7\u00e3o dos artigos 45 e 46 da Lei Complementar 214\/25. JOTA<\/span><\/em>, 20\/10\/2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/confissao-de-fato-x-confissao-de-divida<\/a>.<\/p>\n

[6]<\/a> Sobre a contamina\u00e7\u00e3o do novo sistema por categorias do regime anterior, cf. SANTI, Eurico Marcos Diniz de. O absurdo l\u00f3gico e jur\u00eddico da inclus\u00e3o do IBS e da CBS nas bases de c\u00e1lculo do ICMS e do ISS. JOTA<\/span><\/em>, 17\/07\/2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/o-absurdo-logico-e-juridico-da-inclusao-do-ibs-e-da-cbs-nas-bases-de-calculo-do-icms-e-do-iss<\/a>.<\/p>\n

[7]<\/a> Sobre a supera\u00e7\u00e3o estrutural da litigiosidade pelo Sistema CBS\/IBS, cf. SANTI, Eurico Marcos Diniz de. O contencioso tribut\u00e1rio est\u00e1 morto. JOTA<\/span><\/em>, Pulso da Reforma, maio\/2026 (https:\/\/www.jota.info\/coberturas-especiais\/pulso-da-reforma\/o-contencioso-tributario-esta-morto<\/a>); e A aut\u00f3psia da morte do contencioso tribut\u00e1rio. JOTA<\/span><\/em>, Pulso da Reforma, maio\/2026 (https:\/\/www.jota.info\/coberturas-especiais\/pulso-da-reforma\/a-autopsia-da-morte-do-contencioso-tributario<\/a>).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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